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materia nº 35/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaEnvio de projeto de lei à câmara sobre dívida com os médicos.
native_id9485

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2025-06-24 Leitura — —

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INDICAÇÃO Nº 035/2025







MESA DIRETORA 



ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA SOBRE DÍVIDA COM OS MÉDICOS



DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 204





O Vereador que esta subscreve, propõe ao Chefe do Executivo a realização de estudos jurídicos e políticos, visando o envio, a esta Casa Legislativa  de Projeto de Lei sobre a dívida referente aos médicos prestadores de serviços no HMTJ.





JUSTIFICATIVA 



Considerando o provável passivo trabalhista do HMTJ  e a condição de terceiro no serviço, é a presente para sugerir uma forma de deslinde da causa que cause menor impacto social e econômico.





Sala das  Sessões, 24 de junho de 2025.





Adriano Alvarenga

Vereador

























RECEBIDO EM: 24/06/2025                     PRESIDENTE:  ___________________

DESPACHO:  ENCAMINHE-SE

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