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EMENDA Nº 01
Apresentamos ao Projeto de Resolução nº 548, de 03 de abril de 2025, que “Institui, no
âmbito da Câmara Municipal, o Auxílio à Formação Profissional e dá outras providências”,
de autoria da mesa Diretora, a seguinte
Emenda:
- Acrescente-se parágrafo ao artigo 1º com a seguinte redação:
Art. 1º . …
§ 1º . Os titulares dos cargos, mediante requerimento e desde que
atendidas as normas previstas nesta Resolução, poderão ser
contemplados com as seguintes modalidades de cursos e programas:
I - …
II -…
III - …
IV - …
V - …
§ 2º . Os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e os
Agentes Políticos farão jus ao Auxílio de que trata esta Resolução,
relativamente aos cursos a que se refere o inciso V do § 1º.
Sala das Sessões, 05 de junho de 2025
Adriano Alvarenga
Presidente
Pastora Sônia Andrade
1ª Secretária
Marcus Fernandes
1º Vice-Presidente
Fred Gualberto
2º Secretário
Dr. Lair Bueno
2º Vice-Presidente
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