materia nº 4675/2025

PROJETO DE LEI Nº 4.675, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a instituição da Semana
Municipal de Conscientização e Combate ao
Bullying nas escolas da rede municipal de
ensino de Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica instituída, nas escolas da rede municipal de ensino e
incluído no Calendário Oficial do Município, a “Semana Municipal de Conscientização e
Combate ao Bullying”, com ações educativas a serem desenvolvidas na semana do dia 07
do mês de abril de cada ano letivo.
Art. 2º Essas ações terão como objetivo conscientizar crianças e
adolescentes sobre a importância do respeito, da convivência harmoniosa e da prevenção de
práticas de bullying, promovendo um ambiente escolar mais seguro, acolhedor e inclusivo.
Art. 3º As atividades poderão incluir palestras, oficinas, rodas de
conversa, campanhas de sensibilização, distribuição de materiais educativos e outras ações
pedagógicas que promovam a reflexão e o combate ao bullying.
Art. 3º A implementação dessas ações será de responsabilidade da
equipe pedagógica, em parceria com os profissionais de saúde, assistência social e demais
setores envolvidos na educação e no bem-estar dos estudantes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser
regulamentada pelos órgãos competentes para sua efetiva implementação.
Sala das Sessões, 24 de junho de 2025
Marcus Fernandes
Vereador
Thiago Torres
Vereador
JUSTIFICATIVA
Apresentamos ao Plenário desta Casa Legislativa a presente proposição que visa instituir
nas escolas da rede municipal de ensino e incluir no Calendário Oficial de Eventos de
Timóteo, a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Bullying.
A instituição da Semana de Conscientização e Combate ao Bullying nas escolas é de
extrema importância para promover um ambiente escolar mais seguro, acolhedor e
respeitoso para todos os estudantes
O bullying, que consiste em ações de violência física, verbal ou psicológica, pode causar
sérios danos à autoestima, ao bem-estar emocional e ao desempenho acadêmico dos
alunos.
Além disso, essas atitudes podem gerar consequências duradouras na vida das vítimas,
afetando sua saúde mental e suas relações sociais.
Ao dedicar uma semana específica para abordar essa temática, as escolas criam um espaço
de conscientização, diálogo e reflexão sobre os efeitos do bullying e a importância do
respeito às diferenças.
Essa iniciativa incentiva estudantes, professores e familiares a participarem ativamente na
construção de uma cultura de paz, empatia e solidariedade. Além disso, a semana serve
para reforçar as políticas de prevenção e combate ao bullying, promovendo ações
educativas, palestras, campanhas e atividades que envolvam toda a comunidade escolar.
Dessa forma, a Semana de Prevenção e Combate ao Bullying contribui para a formação de
cidadãos mais conscientes, responsáveis e empáticos, ajudando a reduzir episódios de
violência e a promover um ambiente escolar mais harmonioso e inclusivo. Instituir essa
semana é um passo fundamental para fortalecer os valores de respeito e dignidade,
essenciais para o desenvolvimento integral dos estudantes.
Sala das Sessões, 24 de junho de 2025
Marcus Fernandes
Vereador
Thiago Torres
Vereador