materia nº 4677/2025

PROJETO LEI N° 4.677, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Institui no Município de Timóteo o Dia
Municipal do Orgulho Austista e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Timóteo o "Dia
Municipal do Orgulho Autista" que objetiva refletir, reconhecer e demonstrar à
sociedade que o autista apresenta condições e características especiais, que
trazem desafios e também recompensas aos seus familiares e à comunidade.
Parágrafo único . O Dia Municipal do Orgulho Autista será
celebrado anualmente no dia 18 de junho, com a finalidade de:
I - promover a conscientização e o debate junto à sociedade a
sobre a importância da elaboração e implementação de políticas públicas;
II - divulgar dados e informações acerca do autismo, a fim de
melhorar sua qualidade de vida;
III -provocar a participação da sociedade, entidades e órgãos
acerca deste assunto;
IV - divulgar direitos e prioridades conferidas aos autistas;
V - promover campanhas contra discriminação aos autistas.
Art. 2º A implementação desta Lei ficará a cargo do Executivo
Municipal, bem como eventuais gastos correrão por conta de dotações próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 24 de junho de 2025
Dr. Lair Bueno
Vereador
JUSTIFICATIVA
O objetivo do presente projeto de lei é reconhecer no âmbito municipal o dia
18 de junho como “Dia Municipal do Orgulho Autista”, data criada em 2005
pela organização americana Aspies for Freedom, essa é considerada uma
data mundial desde 2008.
A inclusão desta data no calendário municipal de eventos visa a realização de
eventos e palestras com o objetivo de informar, educar a sociedade sobre o
autismo e reafirmar o apoio às famílias de autistas. 
Além disso, o dia foi criado para balancear com ações positivas e alegres
qualquer negativismo que possa estar relacionado ao tema.
É uma boa oportunidade para refletir na sociedade sobre sua importância e
assim haver uma transição de sentimentos como pena e compaixão a uma
atitude de compreensão e respeito das diferenças sutis daqueles que vivem
com algum espectro do transtorno.
Esta data visa promover a conscientização, aceitação e orgulho das pessoas
dentro do espectro autista, celebrando suas identidades e perspectivas
únicas.
No intuito de sermos uma Casa antenada com a inclusão desses munícipes,
apresento o presente projeto e rogo o apoio de todos os nobres colegas para
aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 24 de junho de 2025
Dr. Lair Bueno
Vereador