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INDICAÇÃO Nº 038/2025
MESA DIRETORA
IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO EM PONTOS DE ÔNIBUS
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 204
A vereadora que esta subscreve, propõe ao Chefe do Executivo, que seja realizada a implantação de rampas de acesso para cadeirantes em todos os pontos de ônibus do município.
JUSTIFICATIVA:
A acessibilidade é um direito garantido por lei e deve ser respeitado em todos os espaços públicos. A falta de rampas de acesso nos pontos de ônibus representa uma barreira significativa à mobilidade de pessoas com deficiência, especialmente cadeirantes, limitando seu direito de ir e vir com segurança e autonomia.
A instalação de rampas adequadas contribuirá para uma cidade mais inclusiva, humana e igualitária, garantindo o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015) e promovendo dignidade e cidadania a todos os munícipes.
Sala das Sessões, 17 de julho de 2025.
Leninha Dimas
Vereadora
RECEBIDO EM: 17/07/2025 PRESIDENTE: ___________________
DESPACHO: ENCAMINHE-SE
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