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EMENDA Nº 01
Apresentamos ao Substitutivo nº 01, de 17 de julho de 2025, ao Projeto de Lei nº
4.670, de 05 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a concessão de atendimento
preferencial às pessoas que especifica, no âmbito do Município de Timóteo e dá
outras providências”, de autoria da Vereadora Leninha Dimas, a seguinte
Emenda:
- Dê-se ao inciso VII, do art.1º, a seguinte Redação
Art. 1º …
VII – pessoas com fibromialgia.
- Suprima-se do Art. 7º a Lei “...3.580/17…”
Sala das Comissões, 31 de julho de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, ASSUNTOS DIVERSOS E REDAÇÃO
Marcus Fernandes
Relator
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