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INDICAÇÃO Nº 040/2025
MESA DIRETORA
ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 204
O Vereador que esta subscreve propõe ao Chefe do Executivo Municipal o encaminhamento, a esta Casa, de Projeto de Lei que Institui o Programa Municipal "Doe Vida Timóteo”, destinado à promoção da doação voluntária de sangue por meio de plataforma digital.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo instituir, no Município de Timóteo, o Programa Municipal “Doe Vida Timóteo”, promover o direito fundamental à saúde e contribuir para a organização do fluxo de doações e abastecimento regular da rede pública. A estruturação do programa em ambiente digital facilitará o cadastro voluntário, o convite a campanhas, a educação em saúde e a articulação com hemocentros, sem substituir as competências técnicas dessas instituições.
Sala das Sessões, 21 de agosto de 2025.
Raimundo Nonato
Vereador
RECEBIDO EM: 21/08/2025 PRESIDENTE: ___________________
DESPACHO: ENCAMINHE-SE
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