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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 561 DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Autoriza a Filiação da Câmara municipal
de Timóteo na Associação das Câmaras
Municipais e Vereadores – ACAM – e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art.1° . Fica a Câmara Municipal de Timóteo autorizada a filiar-se à
Associação das Câmaras Municipais do Estado de Minas Gerais – ACAM, Inscrita
no CNPJ sob o número 27.735.266/0001-39, com sede na rodovia Papa João Paulo
II, n° 4.011, 11° Andar, Ed. Gerais – Cidade Administrativa, Edifício Serra Verde, Belo
Horizonte - MG, CEP: 31.6030-901.
Paragrafo único. A título de contribuição, fica a Câmara Municipal de
Timóteo autorizada a aportar, mensalmente, o valor de um (01) salário mínimo
nacional vigente no ano de 2025.
Art. 2° . A colaboração financeira indicada no parágrafo anterior
será creditada em conta-corrente da entidade, ou pagamento por boleto bancário.
Art. 3° . As despesas decorrentes da presente Resolução correrão
por conta de dotações próprias no orçamento vigente.
Art. 4° . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de agosto de 2025
Adriano Alvarenga
Presidente
Marcus Fernandes
1º vice-Presidente
Pastora Sônia Andrade
1º Secretária
Dr. Lair Bueno
2º Vice-Presidente
Fred Gualberto
2º Secretário
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