materia nº 664/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 664, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao 
Senhor RHENAN MAZZOCO ARAÚJO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica concedida a Comenda “Alexandre Torquetti” ao
Senhor, RHENAN MAZZOCO ARAÚJO, nos termos do Artigo 240, II, da Resolução
nº 451, de 1º de junho de 2023.
Art. 2º A honraria será entregue durante Sessão Solene da Câmara
Municipal de Timóteo, em data a ser agendada pela Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, 21 de agosto de 2025
Renara Cristina
Vereadora
JUSTIFICATIVA
Apresentamos ao Plenário desta Casa Legislativa o incluso projeto de decreto
legislativo que propõe a concessão da Comenda “Alexandre Torquetti” ao senhor 
RHENAN MAZZOCO ARAÚJO, natural de Timóteo/MG.
Nascido e criado em Timóteo, RHENAN MAZZOCO ARAÚJO saiu da cidade em
1997 e foi aprovado na Faculdade de Direito da UFMG.
Além de ter escrito alguns artigos jurídicos e ser coautor de um livro de Direito
Administrativo, foi Chefe de Gabinete de uma Desembargadora do Tribunal de
Justiça de 2004 a 2011.
De 2011 a 2014 trabalhou na Assessoria Técnico Legislativa do Governador Antônio
Augusto Anastasia. No mesmo período atuou como advogado consultivo em matéria
tributária.
De 2014 até o atual momento, trabalha como Assessor Jurídico de uma
Desembargadora do TJMG.
Por toda essa trajetória, nada mais justo do que prestar ao Sr. Rhenan Mazzoco
Araújo a nossa homenagem, outorgando-lhe a Comenda “Alexandre Torquetti”, em
face do mérito do nosso homenageado, que tanto faz jus à distinção que lhe
pretendemos outorgar.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres Pares para aprovação da
matéria.
 Sala das Sessões, 21 de agosto de 2025
Renara Cristina
Vereadora