PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 611, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor JÚLIO CÉSAR LANA JAQUES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica concedida a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor JÚLIO CÉSAR LANA JAQUES, nos termos do Artigo 240, II, da Resolução nº 451, de 1º de junho de 2023.
Art. 2º A honraria será entregue durante Sessão Solene da Câmara Municipal de Timóteo, em data a ser agendada pela Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2025
Thiago Torres Vereador
JUSTIFICATIVA
Apresentamos ao Plenário desta Casa Legislativa o incluso projeto de decreto legislativo que propõe a concessão da Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor Júlio César Lana Jaques, conhecido como Júlio do Ajudôu, natural de Timóteo, filho Casio Machado Jaques e Lacy Lana Jaques, casado com Patrícia e pai de Rafael Jaques.
Em 1991, a vida de Júlio César, então faixa preta de judô e estudante de Educação Física, foi marcada por um grave acidente de carro. Apesar de ter realizado o sonho de se tornar faixa preta de judô, a tragédia tirou a vida de seu irmão Eduardo e mais dois amigos. Durante a longa recuperação, que o deixou sem andar por três anos, Júlio encontrou na filosofia do judô um caminho para a superação.
Em 1995, com a ajuda da família, começou um trabalho voluntário, para internos da FUMIC e alunos da APAE, um projeto social que oferecia aulas gratuitas de judô para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Nascido da superação e da vontade de transformar vidas, o Ajudôu se tornou uma referência em inclusão social através do esporte.
Também em 1995, fundou a Associação Ajudôu, que transforma vidas por meio do esporte, beneficiando mais de 60 mil jovens em 80 cidades de 10 estados. Oferece aulas gratuitas de judô, futebol, vôlei, basquete, handebol, natação, xadrez, futsal e karatê.
Atualmente, atende cerca de 11 mil alunos, sendo 2.400 no Vale do Aço. Em 2025, ao completar 30 anos, ampliará sua atuação para 10 estados, incluindo Minas Gerais, Goiás, Pará, Maranhão, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.
O Ajudôu conta com parcerias com grandes empresas como Vale, Cemig, Arcelormittal, Kinross, Mercado Livre, GrupoVotorantim, Aperam, Bemisa e Emalto.
Além de seu impacto social, a instituição também contribui diretamente para a economia de Timóteo, gerando mais de 30 postos de trabalho e fortalecendo empresas locais, onde todo o uniforme é produzido, equipamentos esportivos e as medalhas de premiação.
Através de sua trajetória de vida e superação pessoal admirável, tem promovido o nome de nossa querida cidade por todo Brasil.
Diante do exposto e em face do mérito do nosso homenageado, que tanto faz jus à distinção que lhe pretendemos outorgar, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2025
Thiago Torres
Vereador
PARECER JURÍDICO
De : Procuradoria-Geral da Câmara
Para : Mesa Diretora
Matéria : Projeto de Decreto Legislativo n°. 611, de20 de fevereiro de 2025, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor Júlio César Lana Jaques.”
Data : 19/03/2025
1- RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo n°. 611, de20 de fevereiro de 2025, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor Júlio César Lana Jaques.”
Com o Projeto, anexa biografia circunstanciada do homenageado, bem como documento apto a comprovar o seu local de nascimento, isto é, sua Certidão Registro Civil (nascimento/casamento).
Após análise inicial dos fatos, passa-se a uma observação minuciosa da questão em tela.
2 - FUNDAMENTAÇÃO
Cuida-se de matéria prevista no art. 240, do Regimento Interno, que dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos.
Nos termos do art. 242, do Regimento Interno, a Comenda do Mérito Legislativo “Alexandre Torquetti” será concedida às pessoas nascidas em Timóteo que se destacarem fora do Município.
Ante os documentos juntados, especialmente biografia circunstanciada, tem-se que o Cidadão, nasceu em Timóteo – MG.
Com efeito, somos pela regular apreciação da matéria, vez que não ultrapassa o limite para a proposição apresentada pelo Vereador solicitante, nos termos do art. 247, I, “b”, do Regimento Interno.
3 - CONCLUSÃO
Ante o exposto, por atender a legislação vigente, a Procuradoria opina pela aprovação da matéria, para conceder a Comenda do Mérito Legislativo “Alexandre Torquetti” ao cidadão do projeto 611/2025, o qual deverá ser submetidos ao Egrégio Plenário desta Câmara, na forma regimental.
É o parecer, salvo melhor juízo.
Leidiane Viana A. Nunes
Advogada
De acordo com o PARECER.
Marcelo Vianello
Procurador-Geral
COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO : Projeto de Decreto Legislativo nº 611, de 20 de fevereiro de 2025.
EMENTA : Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor Júlio César Lana Jaques.
AUTORIA : Vereador Thiago Torres
Vem a exame desta Comissão por exigência regimental, o incluso Projeto de Decreto Legislativo, através do qual pretende seu autor outorgar ao Senhor Júlio César Lana Jaques, a Comenda “Alexandre Torquetti”.
Informa o autor, em sua justificativa, que o homenageado, faixa preta de judô, fundou em 1995, a Associação Ajudôu, proporcionando a transformação de vidas por meio do esporte e beneficiando mais de 60 mil jovens em 80 cidades de 10 estados. Além de seu impacto social, a instituição também contribui diretamente para a economia de Timóteo, gerando mais de 30 postos de trabalho, fortalecendo empresas locais e divulgando o nome de Timóteo pelo País.
É o que contém a matéria.
Analisada, sob a ótica constitucional e legal, nada obstaculiza sua regular e normal tramitação pela Casa e, no mérito, pode a mesma ser aprovada pelo plenário.
É o nosso voto.
Sala das Comissões, 28 de agosto de 2025.
Brinnel Tozatti
Relatora
DE ACORDO COM O VOTO DO RELATOR:
Leninha Dimas Wladimir Careca