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INDICAÇÃO Nº 049/2025
MESA DIRETORA
GRATIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE RESPONSÁVEIS PELA VACINAÇÃO
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 204
O vereador que esta subscreve propõe ao Chefe do Executivo, o envio a esta Casa Legislativa de projeto de lei que institua gratificação correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o salário base, destinada aos profissionais da saúde responsáveis pela vacinação e imunização.
JUSTIFICATIVA
A solicitação ora apresentada visa atender os profissionais da saúde responsáveis pela administração de vacinas, no âmbito dos serviços de imunização, necessitam de treinamentos periódicos para manterem-se devidamente capacitados ao exercício da função. Entretanto, os salários praticados para essa categoria são os mesmos dos demais profissionais de enfermagem que não demandam atualização e capacitação constantes, o que tem contribuído para a diminuição do interesse em assumir a função de vacinador.
A concessão de uma gratificação específica representaria não apenas um incentivo, mas também um justo reconhecimento pelo esforço adicional desses profissionais, que se dedicam a participar de capacitações regulares. Tal medida contribuirá para a valorização da categoria, além de assegurar que o município mantenha em seus quadros profissionais qualificados e indispensáveis à manutenção de um sistema de imunização eficiente e seguro.
Sala das Sessões, 18 de setembro de 2025
Brinnel Tozatti
Vereador
RECEBIDO EM: 18/09/2025 PRESIDENTE: ___________________ DESPACHO: ENCAMINHE-SE
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