materia nº 4707/2025

MUNICÍPIO DE TIMÓTEO
PREFEITURA DE TIMÓTEO
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
Av. Acesita, 3230 — Bairro São José
CEP 35182-000 — Timóteo — MG
www.timoteo.mg.gov.br
PROJETO DE LEI.
MENSAGEM Nº 39/2025
Senhor Presidente,
Temos a grata satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para deliberação do Plenário dessa
Augusta Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que “Altera os Anexos de Metas Fiscais e Quadros
Demonstrativos da Memória e Metodologia de Cálculo da Lei nº 4.051, de 19/08/2025, que “Dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.”
É de amplo conhecimento que na lei de diretrizes orçamentárias são estabelecidas, dentre outras
coisas, as metas da administração pública bem como as orientações básicas para elaboração da lei
orçamentária anual.
Assim, uma vez editada a lei de diretrizes orçamentárias, tem-se, por conseguinte, a imperiosa
necessidade de se editar a lei orçamentária, que deve, ao seu modo, refletir as diretrizes então
delineadas.
Neste diapasão, quando a administração municipal iniciou os levantamentos que redundaram na
proposta de lei de diretrizes, foi tomado como base o comportamento da receita em um determinado
momento, para estabelecer, de igual modo, as metas fiscais.
Contudo, no decorrer do exercício fiscal, diante da variação da receita, tais metas podem ser
revistas, oscilando positiva ou negativamente.
Desta forma, verificada a ocorrência de variação da receita, o que ficou constatado por ocasião da
elaboração da lei orçamentária, há necessidade de conformação de sua estimativa à fixação das metas
estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
Portanto, tal variação tem o condão de influenciar também as metas fiscais, o quê impõe, via de
consequência, sejam os mesmos igualmente alterados.
No caso presente, esclarecemos que na elaboração das propostas orçamentária ao projeto de lei
do orçamento 2026, a secretaria de Fazenda analisou a arrecadação efetuada até o mês de julho, e
juntamente com as demais secretarias revisou as prováveis transferências a receber dos governos
Federal e Estadual, ocorrendo assim alteração do montante previsto a arrecadar e a aplicar.
E é neste sentido, que propomos, presentemente, a alteração consubstanciada na presente
proposição de lei. Feitas estas considerações, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperando
que os nobres Edis entendam os motivos basilares de nossa iniciativa, submetemos o presente projeto
de lei à apreciação de Vossa Excelência e Vossas Senhorias, à qual solicitamos o apoio de todos os
componentes dessa Colenda Câmara, redundando em sua unânime aprovação.
Atenciosamente
Vítor Vicente do Prado
Prefeito de Timóteo.
PROJETO DE LEI Nº »5DE DE DE 2025.
Altera os Anexos de Metas Fiscais e Quadros Demonstrativos da
Memória e Metodologia de Cálculo constantes da Lei nº 4.051, de
19/08/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º. Os Anexos de Metas Fiscais - Demonstrativo |, Anexo | - Metodologia e Memória de
Cálculo das Metas Anuais, Metodologia de Cálculo das Metas Anuais de Receita, Anexo Il — Metodologia
e Memória de Cálculo das Metas Anuais de Despesa, Metodologia de Cálculo das Metas Anuais de
Despesa, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores -
Demonstrativo IIl e Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário e
Nominal constantes da Lei nº 4.051, de 19 de agosto de 2025, passam a vigorar conforme os Anexos
integrantes desta Lei.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, de de 2025.
Vítor Vicente do Prado
Prefeito de Timóteo
Documento assinado eletronicamente por VITOR VICENTE DO PRADO, PREFEITO MUNICIPAL, em
11/09/2025, às 08:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Eá
assinatura L
eletrônica
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO
LDO 2026
LEI 4.051 DE 19 DE AGOSTO DE 2025
ANEXOS SUBSTITUTIVOS
METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO |
METAS FISCAIS - METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS
ANUAIS DE RECEITA
METAS FISCAIS - METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS
ANUAIS DE DESPESA
METAS FISCAIS - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS
COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS DE RESULTADO
PRIMÁRIO
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO - MG
x MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 1/1
1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
| ANEXO DE METAS FISCAIS
&, METAS ANUAIS
MICO DE MBTES 2026
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, 8 1º) R$ 1,00
% RCL
Especificação
p ç Valor Corrente Valor Corrente | vor Constante | (c/ PIB) X |(c/RCL)X
(a)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 514.488.134,00 492.333.142,58 29.912.100. 113,929 531.414.805,00 488.972.032,57 27.113.000. 113,256 * 544.214.832,00 482.511.288,43 27.210.741. 11,871
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (l) 507.981.329,00 486.106.534,93 29.533.798. 112,488 | 524.908.000,00 482.984.909,83 26.781.020. 111,869 | 537.708.027,00 476.742.230,56 26.885.401. 110,534
Receitas Primárias Correntes 445.081.329,00 425.915.147,37 25.876.821. 98,559 462.708.000,00 425.752.668,38 23.607.551. 98,613 479.958.027,00 425.539.975,00 23.997.901. 98,662
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 109.991.829,00 105.255.338,76 6.394.873.7 24,357 113.877.300,00 104.782.204,64 5.810.066.3 24,27 118.179.302,00 104.780.031,56 5.908.965.1 24,293
Transferências Correntes 315.944.500,00 302.339.234,45 18.368.866. 69,963 328.995.700,00 302.719.635,63 16.785.494. 70,116 341.303.725,00 302.606.416,46 17.065.186. 70,16
Demais Receitas Primárias Correntes 19.145.000,00 18.320.574,16 1.113.081.3 4,239 19.835.000,00 18.250.828,12 1.011.989.7 4,227 20.475.000,00 18.153.526,97 1.023.750.0 4,209
Receitas Primárias de Capital 62.900.000,00 60.191.387,56 3.656.976.7 13,929 62.200.000,00 57.232.241,44 3.173.469.3 13,256 57.750.000,00 51.202.255,56 2.887.500.0 11,871
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 504.264.530,00 482.549.789,47 29.317.705. 111,665 511.750.459,52 470.878.229,22 26.109.717. 109,065 521.919.556,56 462.743.870,41 26.095.977. 107,288
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (Il) 490.713.530,00 469.582.325,36 28.529.856. 108,664 497.894.593,30 458.128.996,41 25.402.785. 106,112 507.658.710,63 450.099.931,40 25.382.935. 104,357
Despesas Primárias Correntes 428.013.530,00 409.582.325,36 24.884.507. 94,780 438.624.279,97 403.592.454,89 22.378.789. 93,48 452.764.696,52 401.429.847,61 22.638.234. 93,072
Pessoal e Encargos Sociais 246.027.550,00 235.433.062,20 14.303.927. 54,481 255.983.820,97 235.539.032,91 13.060.399. 54,556 266.371.602,22 236.170.161,91 13.318.580. 54,757
Outras Despesas Correntes 181.985.980,00 174.149.263,16 10.580.580. 40,299 182.640.459,00 168.053.421,97 9.318.390.7 38,925 186.393.094,30 165.259.685,69 9.319.654.7 38,316
Despesas Primárias de Capital 62.700.000,00 60.000.000,00 3.645.348.8 13,884 59.270.313,33 54.536.541,53 3.023.995.5 12,632 54.894.014,11 48.670.083,79 2.744.700.7 11,284
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (Ill) 0,00 0,00 — — 0,00 0,00 -— -— 0,00 0,00 -— -—
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 — — 0,00 0,00 -— -— 0,00 0,00 -— -—
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 -— -— 0,00 0,00 -— -— 0,00 0,00 -— -—
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (1) 17.267.799,00 16.524.209,57 1.003.941.8 3,824 27.013.406,70 24.855.913,42 1.378.235.0 5,757 30.049.316,37 26.642.299,16 1.502.465.8 6,177
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (Il — IV) 17.267.799,00 16.524.209,57 1.003.941.8 3,824 27.013.406,70 24.855.913,42 1.378.235.0 5,757 30.049.316,37 26.642.299,16 1.502.465.8 6,177
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 8.706.805,00 8.331.870,81 506.209.59 1,928 8.706.805,00 8.011.414,24 444.224.74 1,856 8.706.805,00 7.719.620,00 435.340.25 1,79
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 701.000,00 670.813,40 40.755.813, 0,155 732.044,29 673.577,74 37.349.198, 0,156 752.072,86 666.802,20 37.603.643, 0,155
Dívida Pública Consolidada (DC) 113.000.000,00 108.133.971,29 6.569.767.4 25,023 112.000.000,00 103.054.839,90 5.714.285.7 23,87 | 111.000.000,00 98.414.724,97 5.550.000.0 22,818
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 72.700.000,00 69.569.377,99 4.226.744.1 16,099 71.700.000,00 65.973.500,18 3.658.163.2 15,281 70.700.000,00 62.683.973,47 3.535.000.0 14,533
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha (2.550.000,00) (2.440.191,39) — — 1.000.000,00 920.132,50 51.020.408, 0,213 1.000.000,00 886.619,14 50.000.000, 0,206
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO. Emissão: 26/08/2025, às 15:04:44.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte IIl do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas,
disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Nota(s) Explicativa(s)
R$ 1,00
PIB nominal 1,72 1,96 2,00
Receita Corrente Líquida - RCL 451.588.134,00 469.214.805,00 486.464.832,00
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 1/13
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
À ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO TOTAL DAS RECEITAS
2026
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2026 Ano: 2027
Especificação
Ano: 2028
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 451.588.134,00 469.214.805,00 486.464.832,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 109.991.829,00 113.877.300,00 118.179.302,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 96.194.400,00 99.388.100,00 103.046.200,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 33.173.100,00 34.678.100,00 36.036.200,00
1,1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 27.900.000,00 29.170.000,00 30.320.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 24.500.000,00 25.600.000,00 26.600.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 6.247.500,00 6.528.000,00 6.783.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 4.777.500,00 4.992.000,00 5.187.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 13.475.000,00 14.080.000,00 14.630.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 12.750,00 12.750,00 12.750,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 9.750,00 9.750,00 9.750,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 27.500,00 27.500,00 27.500,00
1,1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - D. Ativa 2.530.000,00 2.650.000,00 2.780.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 645.150,00 675.750,00 708.900,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 493.350,00 516.750,00 542.100,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.391.500,00 1.457.500,00 1.529.000,00
1,1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - D. Ativa - M. 820.000,00 870.000,00 890.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 209.100,00 221.850,00 226.950,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 159.900,00 169.650,00 173.550,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 451.000,00 478.500,00 489.500,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Direitos 5.273.100,00 5.508.100,00 5.716.200,00
1.,1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Imp. sobre Transm. 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Dir. Reais s/ 5.120.000,00 5.350.000,00 5.550.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 1.305.600,00 1.364.250,00 1.415.250,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 998.400,00 1.043.250,00 1.082.250,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.816.000,00 2.942.500,00 3.052.500,00
1,1.1.2.53.0.2.00.00.00 - Imp. sobre Transm. 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Dir. Reais s/ 1.100,00 1.100,00 1.200,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 280,50 280,50 306,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 214,50 214,50 234,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 605,00 605,00 660,00
1,1.1.2.53.0.3.00.00.00 - Imp. sobre Transm. 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Dir. Reais s/ 130.000,00 135.000,00 140.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 33.150,00 34.425,00 35.700,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 25.350,00 26.325,00 27.300,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 71.500,00 74.250,00 77.000,00
1,1.1.2.53.0.4.00.00.00 - Imp. sobre Transm. 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Dir. Reais s/ 22.000,00 22.000,00 25.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 5.610,00 5.610,00 6.375,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 4.290,00 4.290,00 4.875,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 12.100,00 12.100,00 13.750,00
1,1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 14.300.000,00 13.990.000,00 14.600.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 14.300.000,00 13.990.000,00 14.600.000,00
1,1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 11.700.000,00 11.280.000,00 11.780.000,00
1,1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalhador - IRRPF 11.700.000,00 11.280.000,00 11.780.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 2.983.500,00 2.876.400,00 3.003.900,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 2.281.500,00 2.199.600,00 2.297.100,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 6.435.000,00 6.204.000,00 6.479.000,00
1,1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 2.600.000,00 2.710.000,00 2.820.000,00
1,1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - 2.600.000,00 2.710.000,00 2.820.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 663.000,00 691.050,00 719.100,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 507.000,00 528.450,00 549.900,00
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 2/13
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
À ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO TOTAL DAS RECEITAS
2026
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2026 Ano: 2027
Especificação
Ano: 2028
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.430.000,00 1.490.500,00 1.551.000,00
1,1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 48.721.300,00 50.720.000,00 52.410.000,00
1.1.1.4.51.0,0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 48.721.300,00 50.720.000,00 52.410.000,00
1,1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 48.721.300,00 50.720.000,00 52.410.000,00
1,1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 46.700.000,00 48.600.000,00 50.200.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 11.908.500,00 12.393.000,00 12.801.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 9.106.500,00 9.477.000,00 9.789.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 25.685.000,00 26.730.000,00 27.610.000,00
1,1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - M. e Juros 290.000,00 305.000,00 320.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 73.950,00 77.775,00 81.600,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 56.550,00 59.475,00 62.400,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 159.500,00 167.750,00 176.000,00
1,1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - D. Ativa 1.520.000,00 1.595.000,00 1.660.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 387.600,00 406.725,00 423.300,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 296.400,00 311.025,00 323.700,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 836.000,00 877.250,00 913.000,00
1,1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - D. Ativa - M. e 211.300,00 220.000,00 230.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 53.881,50 56.100,00 58.650,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 41.203,50 42.900,00 44.850,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 116.215,00 121.000,00 126.500,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 13.797.429,00 14.489.200,00 15.133.102,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 5.758.447,00 6.047.000,00 6.315.860,00
1.1.2,1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 5.467.910,00 5.741.000,00 5.995.860,00
1,1.2,1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 4.187.910,00 4.397.000,00 4.591.380,00
1,1.2,1.01.0.1.01.00.00 - Tx. de Fiscaliz. de Localização, Instalação e Funcionamento 3.100.000,00 3.255.000,00 3.400.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 3.100.000,00 3.255.000,00 3.400.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Tx. de Fiscalização de Anúncios 30.000,00 31.500,00 32.900,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 30.000,00 31.500,00 32.900,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Tx. de Fiscalização de Obra Particular 430.000,00 451.500,00 471.800,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 430.000,00 451.500,00 471.800,00
1.1.2.1.01.0.1.04,00.00 - Tx. de Fiscaliz. de Ativid. Ambulante, Eventual e Feirante 147.910,00 155.000,00 160.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 147.910,00 155.000,00 160.000,00
1,1.2,1.01.0.1.05.00.00 - Tx. de Fiscaliz. de Ocup. e de Perman. em Áreas, em Vias e em 20.000,00 21.000,00 21.945,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 20.000,00 21.000,00 21.945,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - Taxa De Fiscalização De Veículo 460.000,00 483.000,00 504.735,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 460.000,00 483.000,00 504.735,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 20.000,00 21.000,00 21.945,00
1,1.2,1.01.0.2.01.00.00 - Tx.De Fiscaliz.De Localização, Instal. E Funcionam. - Multas E Juros 20.000,00 21.000,00 21.945,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 20.000,00 21.000,00 21.945,00
1,1.2,1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Principal 360.000,00 378.000,00 395.010,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 - Tx.De Fiscaliz.De Localização, Instal. E Funcionam. - Div. Ativa 360.000,00 378.000,00 395.010,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 360.000,00 378.000,00 395.010,00
1,1.2,1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e 900.000,00 945.000,00 987.525,00
1.,1.2,1.01.0.4.01.00.00 - Tx.De Fiscaliz.De Localização, Instal. E Funcionam. - D.A. - M.E Juros 900.000,00 945.000,00 987.525,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 900.000,00 945.000,00 987.525,00
1,1.2,1.04.0.0.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 58.107,00 61.000,00 65.000,00
1.1.2,1.04.0.1.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 58.107,00 61.000,00 65.000,00
1.1.2.1.04.0.1.01.00.00 - Tx.De Serv.E Fiscalização Do Meio Ambiente 58.107,00 61.000,00 65.000,00
1.759.000.0000.006 - FMMA - REC.DO FUNDO M.DO MEIO AMBIENTE 58.107,00 61.000,00 65.000,00
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 3/13
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
À ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO TOTAL DAS RECEITAS
2026
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2026 Ano: 2027
Especificação
Ano: 2028
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 232.430,00 245.000,00 255.000,00
1,1.2,1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 232.430,00 245.000,00 255.000,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 - Tx. de Fiscalização de Vigilância Sanitária 232.430,00 245.000,00 255.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 232.430,00 245.000,00 255.000,00
1,1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 8.038.982,00 8.442.200,00 8.817.242,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 1.223.982,00 1.286.450,00 1.339.497,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.028.700,00 1.081.450,00 1.125.027,00
1,1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxa De Serviços Administrativos 422.600,00 445.000,00 460.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 422.600,00 445.000,00 460.000,00
1.1.2.2.01.0,1.03.00.00 - Tx. de Serviços Diversos 1.100,00 1.200,00 1.200,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 1.100,00 1.200,00 1.200,00
1,1.2,.2.01.0.1.07.00.00 - Tx. De Serviços - Apreensão de Bens e Semoventes 15.000,00 15.750,00 16.450,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 15.000,00 15.750,00 16.450,00
1.1.2.2.01.0.1.08.00.00 - Tx. de Serviços de Cemitério 590.000,00 619.500,00 647.377,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 590.000,00 619.500,00 647.377,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 5.282,00 5.500,00 6.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 5.282,00 5.500,00 6.000,00
1,1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Principal 150.000,00 157.500,00 164.580,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 150.000,00 157.500,00 164.580,00
1,1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e 40.000,00 42.000,00 43.890,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 40.000,00 42.000,00 43.890,00
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de 6.815.000,00 7.155.750,00 7.477.745,00
1,1.2.2.53.0.1.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de 5.600.000,00 5.880.000,00 6.144.600,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 5.600.000,00 5.880.000,00 6.144.600,00
1.1.2.2.53.0.2.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de 45.000,00 47.250,00 49.370,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 45.000,00 47.250,00 49.370,00
1,1.2.2.53.0.3.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de 940.000,00 987.000,00 1.031.415,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 940.000,00 987.000,00 1.031.415,00
1.1.2.2.53.0.4.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de 230.000,00 241.500,00 252.360,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 230.000,00 241.500,00 252.360,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 14.570.000,00 15.230.000,00 15.840.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 14.570.000,00 15.230.000,00 15.840.000,00
1.2.4,1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 14.570.000,00 15.230.000,00 15.840.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 14.570.000,00 15.230.000,00 15.840.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 14.570.000,00 15.230.000,00 15.840.000,00
1.2.4,1.50.0.1.01.00.00 - Contribuição p/ o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP 14.570.000,00 15.230.000,00 15.840.000,00
1.751.000.0000.001 - COSIP - Contr.P/ O Custeio Da Ilumin.Publica - Cip 10.199.000,00 10.661.000,00 11.088.000,00
1.501.000.0000.006 - DSVCIP - Desvinculação 30% COSIP 4.371.000,00 4.569.000,00 4.752.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 8.706.805,00 8.706.805,00 8.706.805,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 6.506.805,00 6.506.805,00 6.506.805,00
1.3.2,1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 6.506.805,00 6.506.805,00 6.506.805,00
1.3.2,1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 6.506.805,00 6.506.805,00 6.506.805,00
1,3.2,1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6.506.805,00 6.506.805,00 6.506.805,00
1.3.2.1.01.0,1.01.00.00 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FUNDEB 560.000,00 560.000,00 560.000,00
1.540.000.1070.001 - FEB.70 - Fundeb - Profissonais Da Educação 560.000,00 560.000,00 560.000,00
1,3.2,1.01.0.1.02.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Manut.Des.Ensino 25.000,00 25.000,00 25.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 25.000,00 25.000,00 25.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Fnde/Pnae 19.000,00 19.000,00 19.000,00
1.552.000.0000.001 - PNAE - Programa Nac.De Alimen.Escolar 19.000,00 19.000,00 19.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
À ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO TOTAL DAS RECEITAS
2026
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2026 Ano: 2027
Especificação
Ano: 2028
1.3.2.1.01.0.1.04,.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Fnde/Qese 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1.550.000.0000.001 - QESE - Quota De Salario Educacao 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Fnde/Pnate 100,00 100,00 100,00
1.553.000.0000.001 - PNATE - Programa Nac. Transp.Escolar 100,00 100,00 100,00
1.3.2,1.01.0.1.06.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Fnde/Parinv 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1.569.000.0000.003 - FNDE-INV - Transf.do FNDE P/ Investim.no Ensino 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1.3.2,1.01.0.1.07.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Fundo de Saúde 8.500,00 8.500,00 8.500,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 8.500,00 8.500,00 8.500,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - FNS / Custeio do SUS 70.000,00 70.000,00 70.000,00
1.600.000.0000.000 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. 70.000,00 70.000,00 70.000,00
1.3.2,1.01.0.1.09.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Fns / Investim.No Sus 90.000,00 90.000,00 90.000,00
1.601.000.0000.000 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov. do Gov. Federal - 90.000,00 90.000,00 90.000,00
1.3.2,1.01.0.1.10.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - FNS / Outros Convênios 110,00 110,00 110,00
1.631.000.0000.000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos 110,00 110,00 110,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Ses/Mac 70.000,00 70.000,00 70.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 70.000,00 70.000,00 70.000,00
1.3.2,1.01.0.1.12.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Ses / Demais Programas 55.000,00 55.000,00 55.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 55.000,00 55.000,00 55.000,00
1.3.2,1.01.0.1.13.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - SES - Melhorias nos Serv. de Saúde 310.000,00 310.000,00 310.000,00
1.621.000.0000.011 - REFFES - Reforço F.E.S P/ Melhorias Nas Ações E Serv.De Saúde 310.000,00 310.000,00 310.000,00
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- FNAS / Progr.Aux.Brasil/ B.F. 4.300,00 4.300,00 4.300,00
1.660.000.0000.004 - BLGBF - Gestao - Bolsa Família 4.300,00 4.300,00 4.300,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. - FNAS / Prot.Soc.Básica 16.000,00 16.000,00 16.000,00
1.660.000.0000.006 - BLPSB - Bloco Prot.Social Basica 16.000,00 16.000,00 16.000,00
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. - FNAS / BPC na Escola 215,00 215,00 215,00
1.660.000.0000.008 - BPCESC - Programa Bpc Na Escola 215,00 215,00 215,00
1,3.2,1.01.0.1.17.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- Fnas / Acessuas Trabalho 50,00 50,00 50,00
1.660.000.0000.020 - SUASTR - Progr.Acessuas Trabalho 50,00 50,00 50,00
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - FNAS / M. e Alta Complex. 13.000,00 13.000,00 13.000,00
1.660.000.0000.009 - PSMAC - BI.Prot. Soc. Esp.Media/Alta Complex 13.000,00 13.000,00 13.000,00
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- FEAS / PMAS 10.600,00 10.600,00 10.600,00
1.661.000.0000.002 - PMAS - Piso Mineiro De Assist.Social 10.600,00 10.600,00 10.600,00
1.3.2,1.01.0.1.21.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- CIDE /Contri. Inter. Dom. Econ 1.400,00 1.400,00 1.400,00
1.750.000.0000.001 - CIDE - Contrib. Interv. Dominio Econômico - Cide 1.400,00 1.400,00 1.400,00
1.3.2,1.01.0.1.22.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. - Multas de Trânsito 19.000,00 19.000,00 19.000,00
1.752.000.0000.001 - M.TRANS - Multas De Transito 19.000,00 19.000,00 19.000,00
1.3.2,1.01.0.1.23.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- Cosip / Contr.Custeio Serv.llum.Publ. 410.000,00 410.000,00 410.000,00
1.751.000.0000.001 - COSIP - Contr.P/ O Custeio Da Ilumin.Publica - Cip 410.000,00 410.000,00 410.000,00
1.3.2,1.01.0.1.24.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - FIA / Fundo da Criança e Adolescente 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.759.000.0000.001 - FMCA - REC.P/ FUNDO M.DOS DIR.DA CRIANÇA E ADOLESC. 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.3.2.1.01.0,1.25.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- FMMA / F.M.Meio Ambiente 32.000,00 32.000,00 32.000,00
1.759.000.0000.006 - FMMA - REC.DO FUNDO M.DO MEIO AMBIENTE 32.000,00 32.000,00 32.000,00
1,3.2,1.01.0.1.26.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - FMDI / Fundo Municipal dos Direitos do 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.759.000.0000.002 - FMDI - REC.P/ FUNDO M.DOS DIR.DO IDOSO 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.3.2,1.01.0.1.27.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- Convênios Diversos 290.000,00 290.000,00 290.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 290.000,00 290.000,00 290.000,00
1.3.2,1.01.0.1.28.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- FNAS / Convênios 8.500,00 8.500,00 8.500,00
1.660.000.0000.019 - CNVFED - Convênio Fnas 8.500,00 8.500,00 8.500,00
1.3.2.1.01.0.1.29.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec. Não Vinculados 2.300.000,00 2.300.000,00 2.300.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
À ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO TOTAL DAS RECEITAS
2026
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2026 Ano: 2027
Especificação
Ano: 2028
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.300.000,00 2.300.000,00 2.300.000,00
1.3.2,1.01.0.1.30.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Estadual - Emenda Parlamentar Individual 64.000,00 64.000,00 64.000,00
1.710.000.3210.001 - EMD.EST.IND. - Transf.Espec. dos Estados - Emendas 64.000,00 64.000,00 64.000,00
1.3.2,1.01.0.1.31.00.00 - Rem.Dep.Banc. Outros Rec.Vinculados 380.000,00 380.000,00 380.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 380.000,00 380.000,00 380.000,00
1,3.2,1.01.0.1.32.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. - Alienação de Bens 1.400,00 1.400,00 1.400,00
1.755.000.0000.001 - A.BENS - Alienacao De Bens 1.400,00 1.400,00 1.400,00
1.3.2.1.01.0.1.33.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec. Vinculados - COVID 19/ FNS 10.600,00 10.600,00 10.600,00
1.600.000.0000.000 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. 10.600,00 10.600,00 10.600,00
1.3.2.1.01.0,1.35.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. Transf. do FEP 42.300,00 42.300,00 42.300,00
1.720.000.0000.001 - RECFEP - Transf. União Ref. Compensações Financeiras Pela 42.300,00 42.300,00 42.300,00
1.3.2.1.01.0.1.36.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. Transf. da CFEM 8.500,00 8.500,00 8.500,00
1.708.000.0000.001 - RMCFEM - Compensação Financeira De Recursos Minerais - Cfem 8.500,00 8.500,00 8.500,00
1.3.2.1.01.0.1.37.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. do F.Munc.de San.Básico - FMSB 390.000,00 390.000,00 390.000,00
1.759.005.0000.001 - F.SANEAM - Repasse Tarifário P/ Os Fundos Municipais De 390.000,00 390.000,00 390.000,00
1.3.2,1.01.0.1.38.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. Transf. da Fund.Renova 960.000,00 960.000,00 960.000,00
1.899.004.0000.001 - R.AMB.FUND. - Transf.Do Estado - Ac.Judic.(Fundão) - Repar.Dos 960.000,00 960.000,00 960.000,00
1,3.2,1.01.0.1.39.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. de Convênio da União 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1.700.000.0000.010 - CYNFED - Outros Convenios 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1.40.00.00 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - COMPL. PISO ENFERMAGEM 26.400,00 26.400,00 26.400,00
1.605.000.0000.001 - PISENF - Assist.Financ.da União dest.ã complem.ao pagam.dos 26.400,00 26.400,00 26.400,00
1.3.2.1.01.0.1.41.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - PISO MINEIRO PMAS 15.900,00 15.900,00 15.900,00
1.661.000.0000.002 - PMAS - Piso Mineiro De Assist.Social 15.900,00 15.900,00 15.900,00
1,3.2,1.01.0.1.93.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - FNDE/Outros Recursos 2.200,00 2.200,00 2.200,00
1.569.000.0000.005 - OFNDE - Outros Recursos Fnde 2.200,00 2.200,00 2.200,00
1.3.2,1.01.0.1.94.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- FNAS / Progr. primeira infância 2.200,00 2.200,00 2.200,00
1.660.000.0000.011 - PPINF - Progr.Primeira Infância 2.200,00 2.200,00 2.200,00
1.3.2.1.01.0.1.95.00.00 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Fundo Munic. dos Dir.da Mulher 530,00 530,00 530,00
1.759.000.0000.004 - FMDM - REC.P/ FUNDO M.DOS DIR.DA MULHER 530,00 530,00 530,00
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 - Cessão de Direitos 2.200.000,00 2.200.000,00 2.200.000,00
1.3.6.1.00.0.0.00.00.00 - Cessão de Direitos 2.200.000,00 2.200.000,00 2.200.000,00
1.3.6.1.01.0.0.00.00.00 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes 2.200.000,00 2.200.000,00 2.200.000,00
1.3.6.1.01.1.0.00.00.00 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes 2.200.000,00 2.200.000,00 2.200.000,00
1.3.6.1.01.1.1.00.00.00 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes 2.200.000,00 2.200.000,00 2.200.000,00
1.3.6.1.01.1.1.01.00.00 - Cessão do Direito de Operacion. da Folha de Pagto. 2.200.000,00 2.200.000,00 2.200.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 2.200.000,00 2.200.000,00 2.200.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 315.944.500,00 328.995.700,00 341.303.725,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 134.719.500,00 139.539.300,00 144.012.225,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 80.508.000,00 84.674.400,00 88.439.200,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 80.480.000,00 84.644.000,00 88.408.000,00
1.7.1.1.51.1,0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 71.280.000,00 74.844.000,00 78.208.000,00
1,7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota 89.100.000,00 93.555.000,00 97.760.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 22.720.500,00 23.856.525,00 24.928.800,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 17.374.500,00 18.243.225,00 19.063.200,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 49.005.000,00 51.455.250,00 53.768.000,00
(-) FUNDEB -17.820.000,00 -18.711.000,00 -19.552.000,00
(-) 1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% =17.820.000,00 =18.711.000,00 =-19.552.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 9.200.000,00 9.800.000,00 10.200.000,00
1,7.1,1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM Cotas 9.200.000,00 9.800.000,00 10.200.000,00
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 6/13
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO TOTAL DAS RECEITAS
2026
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2026 Ano: 2027
Especificação
Ano: 2028
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 2.346.000,00 2.499.000,00 2.601.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 6.854.000,00 7.301.000,00 7.599.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 28.000,00 30.400,00 31.200,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 35.000,00 38.000,00 39.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 8.925,00 9.690,00 9.945,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 6.825,00 7.410,00 7.605,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 19.250,00 20.900,00 21.450,00
(-) FUNDEB =-7.000,00 =-7.600,00 -7.800,00
(-) 1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% =7.000,00 =7.600,00 =7.800,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 3.000.000,00 3.145.000,00 3.276.425,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 1.300.000,00 1.365.000,00 1.426.425,00
1,7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 1.300.000,00 1.365.000,00 1.426.425,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00 - Cota-parte da Comp.Financ.pela Exploração de Rec.Minerais - CFEM 1.300.000,00 1.365.000,00 1.426.425,00
1.708.000.0000.001 - RMCFEM - Compensação Financeira De Recursos Minerais - Cfem 1.300.000,00 1.365.000,00 1.426.425,00
1,7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.700.000,00 1.780.000,00 1.850.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.700.000,00 1.780.000,00 1.850.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1.700.000,00 1.780.000,00 1.850.000,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.700.000,00 1.780.000,00 1.850.000,00
1.720.000.0000.001 - RECFEP - Transf. União Ref. Compensações Financeiras Pela 1.700.000,00 1.780.000,00 1.850.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 43.630.000,00 43.630.000,00 43.630.000,00
1.7.1.3,50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 43.630.000,00 43.630.000,00 43.630.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 11.570.000,00 11.570.000,00 11.570.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 11.570.000,00 11.570.000,00 11.570.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 - Transf.FNS - Bl.de Manut.das Ações e Serv.Públ.de Saúde - Atenção 7.400.000,00 7.400.000,00 7.400.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 7.400.000,00 7.400.000,00 7.400.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 - Transf.Fns - Bl.De Manut.Das Ações E Serv.Públ.De Saúde - Acs / 4.170.000,00 4.170.000,00 4.170.000,00
1.604.000.0000.001 - ACS/ACE - Transf. Fns - Vencim.Dos Ag.Comunit.De Saúde E 4.170.000,00 4.170.000,00 4.170.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 24.200.000,00 24.200.000,00 24.200.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 24.200.000,00 24.200.000,00 24.200.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 - Transf.FNS - Bl.de Manut.das Ações e Serv.Publ.de Saúde - At. 24.200.000,00 24.200.000,00 24.200.000,00
1.600.000.0000.002 - MNTESP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Especializada 24.200.000,00 24.200.000,00 24.200.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 2.340.000,00 2.340.000,00 2.340.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 2.340.000,00 2.340.000,00 2.340.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - Transf.FNS - Bl.de Manut.das Ações e Serv.Públ.de Saúde - Vig.em 540.000,00 540.000,00 540.000,00
1.600.000.0000.003 - MNTVIG - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da Vig.Em Saúde 540.000,00 540.000,00 540.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 - Transf.Fns - Bl.De Manut.Das Ações E Serv.Públ.De Saúde - Progr.Ag. 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00
1.604.000.0000.001 - ACS/ACE - Transf. Fns - Vencim.Dos Ag.Comunit.De Saúde E 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 600.000,00 600.000,00 600.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 600.000,00 600.000,00 600.000,00
1.7.1.3.50.4,1.01.00.00 - Transf.FNS - Bl.de Manut.das Ações e Serv.Publ.de Saúde - Assist. 600.000,00 600.000,00 600.000,00
1.600.000.0000.004 - MNTFAR - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da Assist.Farmacêutica 600.000,00 600.000,00 600.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 4.920.000,00 4.920.000,00 4.920.000,00
1,7.1.3.50.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 4.920.000,00 4.920.000,00 4.920.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 - Transf.FNS - Bl.de Manut.das Ações e Serv.Publ.de Saúde - Gestão do 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1.600.000.0000.005 - MNTGES - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da Gestão Do Sus 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00 - Transf.Fns - Manut.Das Ações E Serv.Públ.De Saúde /Ges.SUS - 4.900.000,00 4.900.000,00 4.900.000,00
1.605.000.0000.001 - PISENF - Assist.Financ.da União dest.à complem.ao pagam.dos 4.900.000,00 4.900.000,00 4.900.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 5.032.000,00 5.497.400,00 6.038.100,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 3.475.000,00 3.820.000,00 4.205.000,00
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 7/13
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
y À ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO TOTAL DAS RECEITAS
2026
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2026 Ano: 2027
Especificação
Ano: 2028
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 3.475.000,00 3.820.000,00 4.205.000,00
1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 - Transf.FNDE - Salário-Educação - QESE 3.475.000,00 3.820.000,00 4.205.000,00
1.550.000.0000.001 - QESE - Quota De Salario Educacao 3.475.000,00 3.820.000,00 4.205.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 1.450.000,00 1.570.000,00 1.725.000,00
1,7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 1.450.000,00 1.570.000,00 1.725.000,00
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transf.FNDE - Progr.Nac.de Alimentação Escolar - PNAE 1.450.000,00 1.570.000,00 1.725.000,00
1.552.000.0000.001 - PNAE - Programa Nac.De Alimen.Escolar 1.450.000,00 1.570.000,00 1.725.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 7.000,00 7.400,00 8.100,00
1,7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 7.000,00 7.400,00 8.100,00
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 - Transf.FNDE - Progr.Nac.de Apoio ao Transp.do Escolar - PNATE 7.000,00 7.400,00 8.100,00
1.553.000.0000.001 - PNATE - Programa Nac.Transp.Escolar 7.000,00 7.400,00 8.100,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.7.1.4.99.0.1.02.00.00 - OUTRAS TRANSF.DO FNDE P/ MELHORIAS NO ENSINO 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.569.000.0000.005 - OFNDE - Outros Recursos Fnde 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 1.870.500,00 1.913.500,00 1.949.500,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 1.870.500,00 1.913.500,00 1.949.500,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 1.870.500,00 1.913.500,00 1.949.500,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Transf.Fnas - Bloco Proteção Social Básica 321.000,00 340.000,00 355.000,00
1.660.000.0000.006 - BLPSB - Bloco Prot.Social Basica 321.000,00 340.000,00 355.000,00
1,7.1.6.50.0.1.02.00.00 - Transf.Fnas - Bloco Prot.Soc.Espec.Média E Alta Complexidade 260.000,00 275.000,00 285.000,00
1.660.000.0000.009 - PSMAC - BI.Prot.Soc.Esp.Media/Alta Complex 260.000,00 275.000,00 285.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Transf.Fnas - Bloco Gestão Do Suas (Igd/Suas) 10.000,00 10.500,00 11.000,00
1.660.000.0000.003 - BGSUAS - Bloco Gestao Suas 10.000,00 10.500,00 11.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - Transf.Fnas - Bloco Gestão Progr. Bolsa Família 185.000,00 195.000,00 205.000,00
1.660.000.0000.004 - BLGBF - Gestao - Bolsa Família 185.000,00 195.000,00 205.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - Transf.Fnas - Aprimora Rede / Cneas 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.660.000.0000.010 - CNEAS - Aprimora Rede/ Cneas 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - Transf.Fnas - Programa Acessuas / Trabalho 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.660.000.0000.020 - SUASTR - Progr.Acessuas Trabalho 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 - Transf.Fnas - Programa Bpc Na Escola 2.500,00 1.000,00 1.500,00
1.660.000.0000.008 - BPCESC - Programa Bpc Na Escola 2.500,00 1.000,00 1.500,00
1.7.1.6.50.0.1.08.00.00 - Transf.Fnas - Progr.Primeira Infância / Criança Feliz 250.000,00 250.000,00 250.000,00
1.660.000.0000.011 - PPINF - Progr.Primeira Infância 250.000,00 250.000,00 250.000,00
1.7.1.6.50.0.1.09.00.00 - Transf.Especial - Emendas Parlamentares - Fnas - Cras/Creas 450.000,00 450.000,00 450.000,00
1.660.000.0000.019 - CNVFED - Convênio Fnas 450.000,00 450.000,00 450.000,00
1.7.1.6.50.0.1.11.00.00 - Transf.Fnas - Programa PROFORT SUAS Rio Doce 390.000,00 390.000,00 390.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 390.000,00 390.000,00 390.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1.7.1.7.99.0.1.01.00.00 - Transf.Da União - Convênio P/Aquis.De Material Esportivo 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1.700.000.0000.004 - CYNDESP - Conv.P/ Desporto - Gov.Federal 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 629.000,00 629.000,00 629.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 629.000,00 629.000,00 629.000,00
1,7.1.9.58.0.1.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 629.000,00 629.000,00 629.000,00
1.7.1.9.58.0.1.01.00.00 - Transf. Obrigatória Decorrente da LC nº 176/2020 629.000,00 629.000,00 629.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 629.000,00 629.000,00 629.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 120.683.000,00 125.979.400,00 131.045.500,00
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 8/13
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
À ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO TOTAL DAS RECEITAS
2026
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2026 Ano: 2027
Especificação
Ano: 2028
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 106.854.000,00 112.120.400,00 117.154.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 86.320.000,00 90.560.000,00 94.632.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 107.900.000,00 113.200.000,00 118.290.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 27.514.500,00 28.866.000,00 30.163.950,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 21.040.500,00 22.074.000,00 23.066.550,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 59.345.000,00 62.260.000,00 65.059.500,00
(-) FUNDEB -21.580.000,00 -22,640.000,00 -23,658.000,00
(-) 1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% -21.580.000,00 -22.640.000,00 -23.658.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 19.280.000,00 20.244.000,00 21.152.000,00
1.7.2.1.51.0,1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 24.100.000,00 25.305.000,00 26.440.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 6.145.500,00 6.452.775,00 6.742.200,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 4.699.500,00 4.934.475,00 5.155.800,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 13.255.000,00 13.917.750,00 14.542.000,00
(-) FUNDEB -4.820.000,00 -5.061.000,00 -5.288.000,00
(-) 1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% -4,.820.000,00 -5.061.000,00 -5.288.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 1.168.000,00 1.226.400,00 1.280.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 1.460.000,00 1.533.000,00 1.600.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 372.300,00 390.915,00 408.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 284.700,00 298.935,00 312.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 803.000,00 843.150,00 880.000,00
(-) FUNDEB -292.000,00 -306.600,00 -320.000,00
(-) 1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% -292.000,00 -306.600,00 -320.000,00
1.7.2,1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 86.000,00 90.000,00 90.000,00
1,7.2,1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 86.000,00 90.000,00 90.000,00
1.7.2.1.53.0.1.01.00.00 - Cota-Parte da Contr.de Interv. no Domínio Econômico - CIDE 86.000,00 90.000,00 90.000,00
1.750.000.0000.001 - CIDE - Contrib. Interv. Dominio Econômico - Cide 86.000,00 90.000,00 90.000,00
1.7.2.3,00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 13.157.000,00 13.157.000,00 13.157.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 13.157.000,00 13.157.000,00 13.157.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 13.157.000,00 13.157.000,00 13.157.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Transf.SES - MAC/UPA 3.470.000,00 3.470.000,00 3.470.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 3.470.000,00 3.470.000,00 3.470.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - Transf.Ses - Incent.Finac.P/Progr.Saúde Bucal - CEO / Mac 300.000,00 300.000,00 300.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 300.000,00 300.000,00 300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 - Transf.Ses - Incentivo P/ Ações da At.Primária à Saúde 200.000,00 200.000,00 200.000,00
1.621.000.0000.007 - SESPRI - Transf.Ses - At.Primária a Saúde 200.000,00 200.000,00 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 - Transf.Ses - Incent. à Polit.de Promoção e Atenção a Saúde 200.000,00 200.000,00 200.000,00
1.621.000.0000.007 - SESPRI - Transf.Ses - At.Primária a Saúde 200.000,00 200.000,00 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 - Transf.Ses - Cofinanciamento Da Atenção Primária 900.000,00 900.000,00 900.000,00
1.621.000.0000.007 - SESPRI - Transf.Ses - At.Primária a Saúde 900.000,00 900.000,00 900.000,00
1.7.2,3.50,0.1.06.00.00 - Transf.Ses - Incent.Financ,P/ Custeio da Rede de At.Psicossocial - 150.000,00 150.000,00 150.000,00
1.621,.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 150.000,00 150.000,00 150.000,00
1.7.2.3.50.0.1.07.00.00 - Transf.Ses - Atenção Integral às Pessoas Priv.de Liberdade - PNAISP 150.000,00 150.000,00 150.000,00
1.621.000.0000.007 - SESPRI - Transf.Ses - At.Primária a Saúde 150.000,00 150.000,00 150.000,00
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 - Transf.Ses - Ações para Gestão SUS 3.000,00 3.000,00 3.000,00
1.621.000.0000.001 - SESGES - Transf.Ses - Gestão Do Sus 3.000,00 3.000,00 3.000,00
1,7.2.3.50.0.1.09.00.00 - Transf.Ses - Incent.Financ.P/ Serv.de Atenção Domiciliar - SAD 400.000,00 400.000,00 400.000,00
1.621,000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 400.000,00 400.000,00 400.000,00
1.7.2.3.50.0.1.10.00.00 - Transf.Ses - Programa Miguilim 90.000,00 90.000,00 90.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 90.000,00 90.000,00 90.000,00
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 9/13
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO TOTAL DAS RECEITAS
2026
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2026 Ano: 2027
Especificação
Ano: 2028
1.7.2.3.50.0.1.11.00.00 - Transf.Ses - Incent.Financ.P/ Custeio de Ações de Vig.Epidem.e 330.000,00 330.000,00 330.000,00
1.621.000.0000.002 - SESVIG - Transf.Ses - Vigilancia Em Saude 330.000,00 330.000,00 330.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 - Transf.Ses - Assistência Farmacêutica 300.000,00 300.000,00 300.000,00
1.621.000.0000.003 - SESFAR - Transf.Ses - Assist.Farmaceutica 300.000,00 300.000,00 300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.13.00.00 - Transf.Ses - Progr.De Interv.Precoce Avançada - Pipa - Mac 64.000,00 64.000,00 64.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 64.000,00 64.000,00 64.000,00
1.7.2.3.50.0.1.14.00.00 - Transf.SES - Incent.Financ.p/Ações da At.Hospitalar - MAC 5.900.000,00 5.900.000,00 5.900.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 5.900.000,00 5.900.000,00 5.900.000,00
1,7.2,3.50.0.1.15.00.00 - Transf.SES - Incremento Financ.p/Custeio das Ações e Serv.de Saúde 600.000,00 600.000,00 600.000,00
1.621.000.0000.011 - REFFES - Reforço F.E.S P/ Melhorias Nas Ações E Serv.De Saúde 600.000,00 600.000,00 600.000,00
1.7.2.3.50.0.1.17.00.00 - Transf.Ses - Incent.Financ.P/ Custeio De Ações Estrat.De Vig.Em 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.621.000.0000.002 - SESVIG - Transf.Ses - Vigilancia Em Saude 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 672.000,00 702.000,00 734.500,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 461.000,00 480.000,00 500.000,00
1,7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 461.000,00 480.000,00 500.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - Transf.FEAS - Piso Mineiro de Assist.Social 336.000,00 355.000,00 375.000,00
1.661.000.0000.002 - PMAS - Piso Mineiro De Assist.Social 336.000,00 355.000,00 375.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 - Transf.FEAS - Programa Centro Dia 125.000,00 125.000,00 125.000,00
1.661.000.0000.001 - FEAS - Fundo Estadual Assist. Social 125.000,00 125.000,00 125.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 111.000,00 122.000,00 134.500,00
1,7.2.9.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - 111.000,00 122.000,00 134.500,00
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 - Transf.SEE - Progr.Min.de Transp.Escolar - PTE 111.000,00 122.000,00 134.500,00
1.576.001.0000.001 - PTESEE - Transf.De Rec.P/ Progr.Estadual De Transp.Escolar (Pte) 111.000,00 122.000,00 134.500,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 - Transf.Especial Estado - Emendas Parlamentares Individuais 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.710.000.3210.001 - EMD.EST.IND. - Transf.Espec. dos Estados - Emendas 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 1.842.000,00 1.842.000,00 1.842.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 1.842.000,00 1.842.000,00 1.842.000,00
1,7.4,1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 1.842.000,00 1.842.000,00 1.842.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 1.842.000,00 1.842.000,00 1.842.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - Transf.de P.J. p/ Fundo Munic.da Criança e Adolesc. 900.000,00 900.000,00 900.000,00
1.759.000.0000.001 - FMCA - REC.P/ FUNDO M.DOS DIR.DA CRIANÇA E ADOLESC. 900.000,00 900.000,00 900.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 - Transf.de P.J. p/ Fundo Munic. do Idoso 940.000,00 940.000,00 940.000,00
1.759.000.0000.002 - FMDI - REC.P/ FUNDO M.DOS DIR.DO IDOSO 940.000,00 940.000,00 940.000,00
1.7.4,1.99.0.1.03.00.00 - Transf.de P.J. p/ Fundo Munic. da Pessoa c/ Deficiência 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.759.000.0000.003 - FMPD - REC.P/ FUNDO M.DOS DIR.DA PESSOA C/DEFIC. 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.7.4.1.99.0.1.04.00.00 - Transf.de P.J. p/ Fundo Munic. dos Dir.da Mulher 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.759.000.0000.004 - FMDM - REC.P/ FUNDO M.DOS DIR.DA MULHER 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 58.700.000,00 61.635.000,00 64.404.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 56.900.000,00 59.745.000,00 62.434.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 56.900.000,00 59.745.000,00 62.434.000,00
1,7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 56.900.000,00 59.745.000,00 62.434.000,00
1.7.5.1.50.0,1.01.00.00 - Transf.do Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Básica - FUNDEB 56.900.000,00 59.745.000,00 62.434.000,00
1.540.000.0000.001 - FEB.30 - Fundeb - Outras Despesas 17.070.000,00 17.923.500,00 18.730.200,00
1.540.000.1070.001 - FEB.70 - Fundeb - Profissonais Da Educação 39.830.000,00 41.821.500,00 43.703.800,00
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 1.800.000,00 1.890.000,00 1.970.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 1.800.000,00 1.890.000,00 1.970.000,00
1,7.5.9.99.0.1.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 1.800.000,00 1.890.000,00 1.970.000,00
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 10/13
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
À ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO TOTAL DAS RECEITAS
2026
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2026 Ano: 2027
Especificação
Ano: 2028
1.7.5.9.99.0.1.01.00.00 - Transf.p/ Fundo Munic.de Saneamento Básico 1.800.000,00 1.890.000,00 1.970.000,00
1.759.005.0000.001 - F.SANEAM - Repasse Tarifário P/ Os Fundos Municipais De 1.800.000,00 1.890.000,00 1.970.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 2.375.000,00 2.405.000,00 2.435.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.095.000,00 1.125.000,00 1.155.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.095.000,00 1.125.000,00 1.155.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 1.045.000,00 1.075.000,00 1.105.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.045.000,00 1.075.000,00 1.105.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - Multas Prev. na Legislação de Trânsito 490.000,00 510.000,00 530.000,00
1.752.000.0000.001 - M.TRANS - Multas De Transito 490.000,00 510.000,00 530.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 - Multas Prev.no Cód. de Defesa do Consumidor 370.000,00 370.000,00 370.000,00
1.501.000.0000.003 - PROCON - Rec.Destinados ao Procon 370.000,00 370.000,00 370.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00 - Multas Prev.no Cód. Tributário Municipal 160.000,00 170.000,00 180.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 160.000,00 170.000,00 180.000,00
1.9.1.1.01.0.1.04.00.00 - Multas Prev.no Cód. de Posturas 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1.9.1.1.01.0.1.05.00.00 - Multas Prev.no Cód. de Obras 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 - Multas por Danos Ambientais 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1.9.1.1.06.1.1.01.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1.759.000.0000.006 - FMMA - REC.DO FUNDO M.DO MEIO AMBIENTE 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.030.000,00 1.030.000,00 1.030.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 1.030.000,00 1.030.000,00 1.030.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 1.030.000,00 1.030.000,00 1.030.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 1.030.000,00 1.030.000,00 1.030.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 - Outras Restituições - Diversas 900.000,00 900.000,00 900.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 900.000,00 900.000,00 900.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00 - Restituições de Servidores 120.000,00 120.000,00 120.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 120.000,00 120.000,00 120.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00.00 - Outras Restituições - Saúde 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 250.000,00 250.000,00 250.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 250.000,00 250.000,00 250.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas 250.000,00 250.000,00 250.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 250.000,00 250.000,00 250.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 250.000,00 250.000,00 250.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 - Outras Receitas não Identificadas 250.000,00 250.000,00 250.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 250.000,00 250.000,00 250.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 62.900.000,00 62.200.000,00 57.750.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 15.700.000,00 20.500.000,00 20.300.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis 700.000,00 500.000,00 300.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 700.000,00 500.000,00 300.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 700.000,00 500.000,00 300.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 700.000,00 500.000,00 300.000,00
2.2.1.3.01,0.1.01.00.00 - Alienação de Bens Móveis 700.000,00 500.000,00 300.000,00
1.755.000.0000.001 - A.BENS - Alienacao De Bens 700.000,00 500.000,00 300.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 15.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 15.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
y À ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO TOTAL DAS RECEITAS
2026
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2026 Ano: 2027
Especificação
Ano: 2028
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 15.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 15.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00
2.2.2.1.01,0.1.01.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 15.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00
1.755.000.0000.001 - A.BENS - Alienacao De Bens 15.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 47.200.000,00 41.700.000,00 37.450.000,00
2.4.1.0,00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 26.400.000,00 22.500.000,00 18.750.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 8.600.000,00 5.600.000,00 5.400.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo 8.600.000,00 5.600.000,00 5.400.000,00
2.4.1,1.51.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 3.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 3.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00
2.4,1.1.51.1.1.01.00.00 - Transf.FNS - Melhorias nos Serv.de Saúde - At. Primária 3.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 1.750.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00
1.601.000.0000.001 - INVATP - Transf.De Rec.Do Sus — Investim. Na At, Primária 1.750.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 3.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
2.4.1,1.51.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 3.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
2.4.1.1.51.2.1.01.00.00 - Transf.FNS - Melhorias nos Serv.de Saúde - At. Especializada 3.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
1.600.000.0000.002 - MNTESP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Especializada 1.750.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
1.601.000.0000.002 - INVESP - Transf.De Rec.Do Sus — Investim. Na At.Especializada 1.750.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2.4.1.1.51.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 1.600.000,00 1.100.000,00 900.000,00
2.4.1.1.51.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 1.600.000,00 1.100.000,00 900.000,00
2.4,1.1.51.4.1.01.00.00 - Transf.FNS - Melhorias nos Serv.de Saúde - Vig.em Saúde 1.600.000,00 1.100.000,00 900.000,00
1.600.000.0000.003 - MNTVIG - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da Vig.Em Saúde 800.000,00 550.000,00 450.000,00
1.601.000.0000.003 - INVVIG - Transf.De Rec.Do Sus — Investim. Na Vigilancia Em Saúde 800.000,00 550.000,00 450.000,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 400.000,00 400.000,00 400.000,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 400.000,00 400.000,00 400.000,00
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação 400.000,00 400.000,00 400.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 400.000,00 400.000,00 400.000,00
2.4.1.2.50.9.1.01.00.00 - Transf.do FNDE p/ Melhorias na Educação 400.000,00 400.000,00 400.000,00
1.569.000.0000.003 - FNDE-INV - Transf.do FNDE P/ Investim.no Ensino 400.000,00 400.000,00 400.000,00
2.4.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 200.000,00 200.000,00 200.000,00
2.4.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 200.000,00 200.000,00 200.000,00
2.4.1.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 200.000,00 200.000,00 200.000,00
2.4.1.3.50.0.1.01.00.00 - Conv.União - Recursos p/ Assistência Social 200.000,00 200.000,00 200.000,00
1.660.000.0000.019 - CNVFED - Convênio Fnas 200.000,00 200.000,00 200.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 14.900.000,00 14.200.000,00 10.650.000,00
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde 3.400.000,00 2.800.000,00 2.500.000,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde 3.400.000,00 2.800.000,00 2.500.000,00
2.4.1.4.50.0.1.01.00.00 - Transf.FNS - Constr., Refor.e Ampliação de Unid.de Saúde - At. 2.500.000,00 2.000.000,00 1.700.000,00
1.631.000.0000.001 - CNVFSA - Convênios Saúde - Gov.Federal 2.500.000,00 2.000.000,00 1.700.000,00
2.4.1.4.50.0.1.02.00.00 - Transf.FNS - Constr. Refor.e Ampl. de Prédio - At.Especializada 900.000,00 800.000,00 800.000,00
1.631,000.0000.001 - CNVFSA - Convênios Saúde - Gov.Federal 900.000,00 800.000,00 800.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 1.000.000,00 900.000,00 700.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 1.000.000,00 900.000,00 700.000,00
2.4.1.4.51.0.1.01.00.00 - Transf.de Conv.da União - Constr.e Reformas de Prédios da Educação 1.000.000,00 900.000,00 700.000,00
1.570.000.0000.001 - CONVF.ED - Convenios Educacao 1.000.000,00 900.000,00 700.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 10.500.000,00 10.500.000,00 7.450.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - 10.500.000,00 10.500.000,00 7.450.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 - Conv.União - Programas Habitacionais 1.100.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
1.700.000.0000.007 - HABITA - Convenios P/ Habitacao 1.100.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 12/13
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
y À ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO TOTAL DAS RECEITAS
2026
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2026 Ano: 2027
Especificação
Ano: 2028
2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 - Conv.União - Projetos Culturais 300.000,00 300.000,00 300.000,00
1.700.000.0000.003 - CYNCULT - Conv.P/ Cultura - Gov.Federal 300.000,00 300.000,00 300.000,00
2.4.1.4.99.0.1.03.00.00 - Conv.União - Projeto Fundo de Vale 2.000.000,00 2.500.000,00 250.000,00
1.700.000.0000.005 - F.VALE - Projeto Fundo De Vale 2.000.000,00 2.500.000,00 250.000,00
2.4.1.4.99.0.1.04.00.00 - Conv.União - Recursos para o Desporto 900.000,00 700.000,00 700.000,00
1.700.000.0000.004 - CYNDESP - Conv.P/ Desporto - Gov.Federal 900.000,00 700.000,00 700.000,00
2.4.1.4.99.0.1.05.00.00 - Conv.União - Projeto p/ Infra-Estrutura Urbana 3.000.000,00 3.500.000,00 3.000.000,00
1.700.000.0000.010 - CYNFED - Outros Convenios 3.000.000,00 3.500.000,00 3.000.000,00
2,4.1.4.99.0.1.06.00.00 - Conv.União - Proj.Recup.de Áreas Degra.e Encosta 500.000,00 500.000,00 500.000,00
1.700.000.0000.010 - CVNFED - Outros Convenios 500.000,00 500.000,00 500.000,00
2.4.1.4.99.0.1.07.00.00 - Conv.União - Prog.de Melhorias de Espaço Público 800.000,00 700.000,00 500.000,00
1.700.000.0000.010 - CYNFED - Outros Convenios 800.000,00 700.000,00 500.000,00
2.4.1.4.99.0.1.09.00.00 - Conv.União - Programas de Reciclagem 600.000,00 400.000,00 400.000,00
1.700.000.0000.010 - CYNFED - Outros Convenios 600.000,00 400.000,00 400.000,00
2.4.1.4.99,0.1.10.00.00 - Conv.União - Melhorias para AGRIC.FAMILIAR 300.000,00 200.000,00 300.000,00
1.700.000.0000.010 - CYNFED - Outros Convenios 300.000,00 200.000,00 300.000,00
2.4.1.4.99,0.1.11.00.00 - Conv.União - Tratamento de Res.Sólidos 1.000.000,00 700.000,00 500.000,00
1.700.000.0000.010 - CYNFED - Outros Convenios 1.000.000,00 700.000,00 500.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.300.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 - Transferência Especial da União 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
2.4,1.9.51.0.1.00.00.00 - Transferência Especial da União - Principal 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
2.4.1.9.51.0.1.01.00.00 - Transf.Especial da União - Emendas Parlamentares Individuais 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
1.706.000.3110.001 - EMD.FED.IND. - TRANSF.ESP.DA UNIÃO - EMENDA INDIVIDUAL 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 800.000,00 600.000,00 600.000,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - 800.000,00 600.000,00 600.000,00
2.4.1.9.99.0.1.01.00.00 - Transf.da União / MDS - SNPDC - Defesa Civil 800.000,00 600.000,00 600.000,00
1.749.014.0000.001 - DEF.CIV.F - Recursos da União Vinculados a Defesa Civil 800.000,00 600.000,00 600.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 13.000.000,00 11.400.000,00 10.900.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos 4.000.000,00 3.500.000,00 3.100.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 4.000.000,00 3.500.000,00 3.100.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 4.000.000,00 3.500.000,00 3.100.000,00
2.4.2.1.50.0.1.01.00.00 - Transf.SES - Investim.p/ Melhorias nos Serviços de Saúde 4.000.000,00 3.500.000,00 3.100.000,00
1.621.000.0000.006 - INVSES - Transf.Ses - Investim.Em Serv.De Saúde 4.000.000,00 3.500.000,00 3.100.000,00
2.4.2,2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 7.000.000,00 5.900.000,00 5.800.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de 1.100.000,00 900.000,00 900.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de 1.100.000,00 900.000,00 900.000,00
2.4.2.2.50.0.1.01.00.00 - Conv.SES - Constr.Refor.e Ampliação de Estabel.de Saúde 1.100.000,00 900.000,00 900.000,00
1.632.000.0000.001 - CONVSES - Transf.Do Estado - Convênios Ou Contr.De Repasse 1.100.000,00 900.000,00 900.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de 900.000,00 700.000,00 700.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de 900.000,00 700.000,00 700.000,00
2.4.2.2.51.0.1.01.00.00 - Conv.SEE - Melhorias na Educação 900.000,00 700.000,00 700.000,00
1.571.000.0000.001 - CNVE.ED - Transf.Do Estado - Convênios Ou Contr.De Repasse 900.000,00 700.000,00 700.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 5.000.000,00 4.300.000,00 4.200.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 5.000.000,00 4.300.000,00 4.200.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 - Conv.Estado - Recursos para o Desporto 400.000,00 400.000,00 400.000,00
1.701.000.0000.002 - CYVNEDESP - Rec. Estadual - Convênio / Contr.De Repasse Vinc. 400.000,00 400.000,00 400.000,00
2.4.2.2.99.0.1.02.00.00 - Conv.Estado - Projetos de Infra-Estrutura Urbana 2.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
1.701.000.0000.003 - CVNEST - Rec.Estadual - Convênio / Contr.De Repasse Outros 2.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.03.00.00 - Conv.Estado - Projetos Culturais 200.000,00 200.000,00 200.000,00
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 13/13
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
y , ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO TOTAL DAS RECEITAS
2026
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2026 Ano: 2027
Especificação
Ano: 2028
1.701.000.0000.001 - CYNECULT - Rec.Estadual - Convênio / Contr.De Repasse Vinc.A 200.000,00 200.000,00 200.000,00
2.4.2.2.99.0.1.04.00.00 - Conv.Estado - Proj.Recup.de Áreas Degrad.e Encostas 500.000,00 500.000,00 500.000,00
1.701.000.0000.003 - CVNEST - Rec.Estadual - Convênio / Contr.De Repasse Outros 500.000,00 500.000,00 500.000,00
2.4.2.2.99.0.1.05.00.00 - Conv.Estado - Proj.de Melhorias de Espaço Público 700.000,00 600.000,00 600.000,00
1.701.000.0000.003 - CVNEST - Rec.Estadual - Convênio / Contr.De Repasse Outros 700.000,00 600.000,00 600.000,00
2.4.2.2.99.0.1.06.00.00 - Conv.Estado - Regularização Fundiária 200.000,00 200.000,00 200.000,00
1.701.000.0000.003 - CVNEST - Rec.Estadual - Convênio / Contr.De Repasse Outros 200.000,00 200.000,00 200.000,00
2.4.2.2.99.0.1.10.00.00 - Conv.Estado - Promoção do Turismo 500.000,00 400.000,00 300.000,00
1.701.000.0000.003 - CYNEST - Rec.Estadual - Convênio / Contr.De Repasse Outros 500.000,00 400.000,00 300.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.01.00.00 - Transf.Especial Estado - Emendas Parlamentares Individuais 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
1.710.000.3210.001 - EMD.EST.IND. - Transf.Espec. dos Estados - Emendas 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
2.4.2.9.99,0.1.02.00.00 - Transf.do Estado / SEDC - Defesa Civil 500.000,00 500.000,00 500.000,00
1.749.015.0000.001 - DEF.CIV.E - Recursos do Estado Vinculados a Defesa Civil 500.000,00 500.000,00 500.000,00
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 7.800.000,00 7.800.000,00 7.800.000,00
2.4.4,1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 7.800.000,00 7.800.000,00 7.800.000,00
2.4.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 7.800.000,00 7.800.000,00 7.800.000,00
2.4.4.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 7.800.000,00 7.800.000,00 7.800.000,00
2.4.4.1.99,0.1.04.00.00 - Transf.do Acordo de Repactuação com a SAMARCO 7.800.000,00 7.800.000,00 7.800.000,00
1.899.004.0000.001 - R.AMB.FUND. - Transf.Do Estado - Ac.Judic.(Fundão) - Repar.Dos 7.800.000,00 7.800.000,00 7.800.000,00
Total Geral: 514.488.134,00 531.414.805,00 544.214.832,00
LEI DE DIRETRIZES
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG
ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2026
METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS PREVISÕES DAS METAS DE ARRECADAÇÃO
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
A arrecadação do IPTU foi projetada considerando o histórico de arrecadação dos últimos anos.
Ademais, foi considerado a revisão da Planta Genérica de Valores e atualização do cadastro
imobiliário
Imp. sobre Transm. 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Dir. Reais s/ Imóveis -
ITBI
O ITBI foi projetado considerando histórico de arrecadação e inflação dos próximos anos, que
impacta o valor venal dos imóveis.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalhador - IRRPF / IRRPJ
A projeção do IRRF e IRRPJ (Pessoas Físicas e Jurídicas) foi feita considerando o histórico de
arrecadação dos últimos anos e inflação dos próximos anos; foi considerada a proposta de
isenção de até R$5.000,00 a partir de 2026, se aprovada causará forte queda na arrecadação
municipal.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
A arrecadação do ISSQN foi realizada considerando dados históricos, previsões de inflação.
Taxas de poder de polícia e pela Prestação de Serviços
Na previsão de arrecadação foi analisado o histórico de arrecadação dos últimos anos e previsão
de inflação dos próximos anos.
o p/ o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP
Remunerações de depósitos bancário
A arrecadação da CIP foi projetada com base no histórico de arrecadação e na inflação prevista
para os próximos anos.
Na previsão de arrecadação foi analisado o histórico de arrecadação do último ano e o ocorrido
até 30/05/2025.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal /
Cotas Extraordinárias
O FPM em Timóteo foi projetado considerando o crescimento constante nos últimos anos. Além
disso, foi considerado as projeções futuras de inflação e a possibilidade de aprovação do projeto
de lei que trata da isenção de IR para rendas até R$ 5.000,00 a partir de 2026.
Cota-parte da Comp.Financ.pela Exploração de Rec.Minerais - CFEM / Cota-|
Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Cota-Parte do ICMS
Para projetar a arrecadação da CFEM e do FEP foi considerado o histórico de arrecadação dos
últimos anos e as projeções de inflação.
A projeção para a cota-parte do ICMS foi realizada considerando a queda do VAF no ano de
2023, incidende em 2025, e expectativa de uma pequena melhora no VAF de 2024 que incidirá
em 2026.
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPI - Municípios
A previsão de arrecadação do IPVA para os próximos anos foi realizada considerando o histórico
dos últimos anos acrescido dos índices inflacionários e expectativa do governo estadual efetuar
correção na tabela de valores dos veículos.
A previsão para a cota-parte do IPI em Timóteo foi embasada no histórico de arrecadação dos
últimos anos. Além disso, foi considerado as projeções de inflação e taxa de juros que afetam
diretamente o cenário econômico e, consequentemente, a arrecadação do referido imposto.
Transferências de recuros vínculados à Saúde, Educação e Assist.Social
Transferências do Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Básica - FUNDEB
A projeção das transferências foi realizada conforme histórico de arrecadação dos últimos anos.
A previsão para os próximos anos foi realizada segundo histórico de arrecadação dos últimos
anos.
Transferências p/ Fundo Munic.de Saneamento Básico
A previsão de arrecadação para o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) foi realizada
considerando o histórico de arrecadação dos últimos anos.
Receitas de Capital (alienações, transf.para investimentos, convênio e
emendas parlamentares)
A projeção das transferências foi realizada tendo como referência projetos encaminhados aos
governos federal e estadual, e expectativas de liberação de recursos para novos projetos;
referente às Emendas Parlamentares a previsão considerou diálogos com deputados federais e
estaduais para destinar recuros ao município.
11
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG
2026
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa
Despesas Correntes (I)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital (Il)
Investimentos
Amortização da Dívida
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
Total Geral: 514.488.134,00 531.414.805,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Y Y ANEXO Il - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS
435.578.134,00
246.974.988,00
700.000,00
187.903.146,00
74.305.000,00
65.905.000,00
8.400.000,00
4.605.000,00
4.605.000,00
R$ 1,00
452.714.805,00
256.969.600,00
700.000,00
195.045.205,00
73.990.000,00
65.350.000,00
8.640.000,00
4.710.000,00
4.710.000,00
Página: 1/1
2028
469.393.632,00
267.397.384,00
700.000,00
201.296.248,00
69.911.200,00
61.031.200,00
8.880.000,00
4.910.000,00
4.910.000,00
544,214.832,00
MUNICÍPIO TIMOTEC
DESPESA
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Amortização da Dívida
Reserva de Contingência
MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2026
METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE DESPESA
METODOLOGIA
Projeção com base na FP do mês de maio/2025, acrescido do IPCA previsto para 2026
Projetada sobre receita corrente prevista deduzido obrigações
Considerado todos os recursos previstos em transferências de capital e outros recursos corrente p/ investimentos
Projetada sobre pagto. realizado das dívidas contratada e previdenciária
1% da Receita Corrente Líquida prevista
pág. 1
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO
AMF — Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, 82º, inciso II)
Especificação
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (1)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesa Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (Il)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)
(Ut)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES
RPPS) (IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima
da Linha (V) = (1-1)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima
da Linha (VI) = (V) + (= IV)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo
da Linha
383.921.050,00
372.470.700,00
383.921.050,00
377.280.050,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(4.809.350,00)
(4.809.350,00)
71.800.000,00
24.569.551,87
(23.453.960,22)
432.117.307,00
422.477.344,00
432.117.307,00
417.883.807,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.593.537,00
4.593.537,00
114.331.613,32
73.198.662,19
(48.629.110,32)
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
518.875.264,00
510.566.219,00
518.875.264,00
502.784.264,00
7.781.955,00
7.781.955,00
115.450.000,00
70.150.000,00
3.048.662,19
Valores a Preços Correntes
514.488.134,00
507.981.329,00
514.488.134,00
500.783.134,00
7.198.195,00
7.198.195,00
113.000.000,00
72.700.000,00
(2.550.000,00)
531.414.805,00
524.908.000,00
531.414.805,00
517.364.805,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.543.195,00
7.543.195,00
112.000.000,00
71.700.000,00
1.000.000,00
Página: 1/2
544.214.832,00
537.708.027,00
544.214.832,00
529.724.832,00
7.983.195,00
7.983.195,00
111.000.000,00
70.700.000,00
1.000.000,00
2,41
2,44
2,41
2,39
0,00
0,00
0,00
0,00
5,83
5,83
(0,89)
(1,39)
0,00
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO
AMF — Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, 82º, inciso II)
Especificação
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 425.203.677,39
Receitas Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (1) 412.522.083,28
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 425.203.677,39
REED O (EXCETO FONTES 417.848.577,63
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00
DO Primárias (COM FONTES RPPS) 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES 0.00
RPPS) (IV) :
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima
da Linha (V) = (1- II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima
da Linha (VI) = (V) + (IH — IV)
Dívida Pública Consolidada (DC) 79.520.578,61
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 27.211.489,98
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo
da Linha
(5.326.494,35)
(5.326.494,35)
(25.975.939,94)
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
456.531.934,85
446.347.313,94
456.531.934,85
441.494.242,10
0,00
0,00
0,00
0,00
4.853.071,84
4.853.071,84
120.791.349,47
77.334.386,60
(51.376.655,05)
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2026
Valores a Preços Constantes
518.875.264,00
510.566.219,00
518.875.264,00
502.784.264,00
7.781.955,00
7.781.955,00
115.450.000,00
70.150.000,00
3.048.662,19
462
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO. Emissão: 26/08/2025, às 15:52:43.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte Ill do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não
devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Nota(s) Explicativa(s):
492.333.142,58
486.106.534,93
492.333.142,58
479.218.310,05
6.888.224,88
6.888.224,88
108.133.971,29
69.569.377,99
(2.440.191,39)
2028
3,78
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
488.972.032,57
482.984.909,83
488.972.032,57
476.044.170,96
0,00
0,00
0,00
0,00
6.940.738,87
6.940.738,87
103.054.839,90
65.973.500,18
920.132,50
Página: 2/2
482.511.288,43
476.742.230,56
482.511.288,43
469.664.177,04
7.078.053,52
7.078.053,52
98.414.724,97
62.683.973,47
886.619,14
(1,32)
(1,29)
(1,32)
(1,34)
0,00
0,00
0,00
5,83
5,83
5,83
(4,50)
(39,17)
(3,64)
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 1/3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO 2026
ACIMA DA LINHA
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (l) 381.470.850,00 389.817.307,00 454,015.264,00 451.588.134,00 469.214.805,00 486.464.832,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 83.222.460,00 90.155.920,00 102.733.550,00 109.991.829,00 113.877.300,00 118.179.302,00
IPTU 26.090.960,00 19.480.000,00 20.826.000,00 27.900.000,00 29.170.000,00 30.320.000,00
ISS 34.380.700,00 45.042.000,00 52.674.500,00 48.721.300,00 50.720.000,00 52.410.000,00
ITBI 3.627.000,00 4.086.000,00 3.896.500,00 5.273.100,00 5.508.100,00 5.716.200,00
IRRF 11.115.000,00 13.148.000,00 15.870.000,00 14.300.000,00 13.990.000,00 14.600.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.008.800,00 8.399.920,00 9.466.550,00 13.797.429,00 14.489.200,00 15.133.102,00
Contribuições 9.100.000,00 8.200.000,00 10.300.000,00 14.570.000,00 15.230.000,00 15.840.000,00
Receita Patrimonial 5.742.350,00 5.719.963,00 6.009.045,00 8.706.805,00 8.706.805,00 8.706.805,00
Aplicações Financeiras (II) 4.950.350,00 4.639.963,00 4.809.045,00 6.506.805,00 6.506.805,00 6.506.805,00
Outras Receitas Patrimoniais 792.000,00 1.080.000,00 1.200.000,00 2.200.000,00 2.200.000,00 2.200.000,00
Transferências Correntes 282.340.040,00 285.120.424,00 334.266.869,00 315.944.500,00 328.995.700,00 341.303.725,00
Cota-Parte do FPM 78.900.000,00 70.280.000,00 74.520.000,00 80.480.000,00 84.644.000,00 88.408.000,00
Cota-Parte do ICMS 78.600.000,00 68.720.000,00 91.920.000,00 86.320.000,00 90.560.000,00 94.632.000,00
Cota-Parte do IPVA 13.600.000,00 15.192.000,00 18.080.000,00 19.280.000,00 20.244.000,00 21.152.000,00
Cota-Parte do ITR 7.200,00 6.480,00 3.200,00 28.000,00 30.400,00 31.200,00
Transferências da LC 61/1989 990.000,00 688.000,00 872.000,00 1.168.000,00 1.226.400,00 1.280.000,00
Transferências do FUNDEB 41.600.000,00 46.800.000,00 49.800.000,00 56.900.000,00 59.745.000,00 62.434.000,00
Outras Transferências Correntes 68.642.840,00 83.433.944,00 99.071.669,00 71.768.500,00 72.545.900,00 73.366.525,00
Demais Receitas Correntes 1.066.000,00 621.000,00 705.800,00 2.375.000,00 2.405.000,00 2.435.000,00
Outras Receitas Financeiras (Ill) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 1.066.000,00 621.000,00 705.800,00 2.375.000,00 2.405.000,00 2.435.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I- (Il + I)] 376.520.500,00 385.177.344,00 449.206.219,00 445.081.329,00 462.708.000,00 479.958.027,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO 2026
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 31.930.000,00 42.300.000,00 64.860.000,00 62.900.000,00
Operações de Crédito (VIII) 6.500.000,00 5.000.000,00 3.500.000,00 0,00
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 2.580.000,00 5.500.000,00 3.500.000,00 15.700.000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 2.580.000,00 5.500.000,00 3.500.000,00 15.700.000,00
Transferências de Capital 22.850.000,00 31.800.000,00 57.860.000,00 47.200.000,00
Convênios 7.800.000,00 11.400.000,00 21.430.000,00 21.900.000,00
Outras Transferências de Capital 15.050.000,00 20.400.000,00 36.430.000,00 25.300.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII- (VII + IX +
X+XI+XID] 25.430.000,00 37.300.000,00 61.360.000,00 62.900.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 401.950.500,00 422.477.344,00 510.566.219,00 507.981.329,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 401.950.500,00 422.477.344,00 510.566.219,00 507.981.329,00
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 324.864.849,00 361.351.929,00 418.474.719,00 435.578.134,00
Pessoal e Encargos Sociais 183.575.289,00 208.820.811,50 224.461.073,20 246.974.988,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 81.000,00 31.000,00 481.000,00 700.000,00
Outras Despesas Correntes 141.208.560,00 152.500.117,50 193.532.645,80 187.903.146,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 324.783.849,00 361.320.929,00 417.993.719,00 434.878.134,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 52.055.201,00 62.967.878,00 91.420.545,00 74.305.000,00
Investimentos 45.495.201,00 56.562.878,00 84.790.545,00 65.905.000,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
62.200.000,00
0,00
0,00
20.500.000,00
0,00
0,00
20.500.000,00
41.700.000,00
20.100.000,00
21.600.000,00
0,00
0,00
0,00
62.200.000,00
0,00
0,00
524.908.000,00
524.908.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS 2023 2024 2025 2026 2027
452.714.805,00
256.969.600,00
700.000,00
195.045.205,00
452.014.805,00
0,00
0,00
73.990.000,00
65.350.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página:2/3
57.750.000,00
0,00
0,00
20.300.000,00
0,00
0,00
20.300.000,00
37.450.000,00
16.450.000,00
21.000.000,00
0,00
0,00
0,00
57.750.000,00
0,00
0,00
537.708.027,00
537.708.027,00
2028
469.393.632,00
267.397.384,00
700.000,00
201.296.248,00
468.693.632,00
0,00
0,00
69.911.200,00
61.031.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 3/3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO 2026
Amortização da Dívida (XXVII) 6.560.000,00 6.405.000,00 6.630.000,00 8.400.000,00 8.640.000,00 8.880.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII -
(XXIV + XXV + XXVI + XXVID] 45.495.201,00 56.562.878,00 84.790.545,00 65.905.000,00 65.350.000,00 61.031.200,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 7.001.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 377.280.050,00 417.883.807,00 502.784.264,00 500.783.134,00 517.364.805,00 529.724.832,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVII! + XXIX) 377.280.050,00 417.883.807,00 502.784.264,00 500.783.134,00 517.364.805,00 529.724.832,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVI - XXXII) 24.670.450,00 4.593.537,00 7.781.955,00 7.198.195,00 7.543.195,00 7.983.195,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVII -XXXII) 24.670.450,00 4.593.537,00 7.781.955,00 7.198.195,00 7.543.195,00 7.983.195,00
VALOR INCORRIDO
JUROS NOMINAIS
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 5.742.350,00 5.719.963,00 6.009.045,00 8.706.805,00 8.706.805,00 8.706.805,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 81.000,00 31.000,00 481.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVI) = XXXV + (XXXVI -
XXXVI) 30.331.800,00 10.282.500,00 13.310.000,00 15.205.000,00 15.550.000,00 15.990.000,00
ABAIXO DA LINHA
. VALOR INCORRIDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 71.800.000,00 114,331.613,32 115.450.000,00 113.000.000,00 112.000.000,00 111.000.000,00
DEDUÇÕES (XL) 47.230.448,13 41.132.951,13 45.300.000,00 40.300.000,00 40.300.000,00 40.300.000,00
Ativo Disponível 62.407.157,00 55.777.092,16 52.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00
(=) Restos a Pagar Processados 15.376.708,87 14.944.141,03 7.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Haveres Financeiros 200.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
Receita de Privatizações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 24.569.551,87 73.198.662,19 70.150.000,00 72.700.000,00 71.700.000,00 70.700.000,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLII) = (XLlla - XLHb) (23.453.960,22) (48.629.110,32) 3.048.662,19 (2.550.000,00) 1.000.000,00 1.000.000,00