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REQUERIMENTO Nº 085/2025
A MESA DIRETORA
CÓPIA DOS RELATÓRIOS COM DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DO FUNDEB
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202, XIII
O Vereador que este subscreve requer, ouvido o Plenário na forma regimental, seja oficiado ao Chefe do Executivo para que envie a esta Casa Legislativa, cópia dos relatórios com detalhamento das receitas e despesas do FUNDEB, que são apresentados mensalmente ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, no ano de 2025.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento visa fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB nos termos da legislação Federal, garantindo o cumprimento da Lei.
Sala das Sessões, 02 de outubro de 2025
Professor Diogo
Vereador
RECEBIDO EM: 02/10/2025 PRESIDENTE ____________________
DT. ENCAMINHAMENTO: DT. LIMITE RESP.: ____/____/2025
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