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REQUERIMENTO Nº 086/2025
A MESA DIRETORA
ESCLARECIMENTOS SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2025
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202, XIII
O Vereador que este subscreve requer, ouvido o Plenário na forma regimental, seja oficiado ao Chefe do Executivo para que envie a esta Casa Legislativa, explicações detalhadas sobre as divergências constatadas entre as informações apresentadas na Audiência Pública de Prestação de Contas relativa ao 2º Quadrimestre de 2025, realizada no Plenário desta Casa Legislativa no dia 30/09/2025 e aquelas publicadas no sistema Fiscalizando com o TCE-MG, referentes aos meses de janeiro a agosto de 2025.
JUSTIFICATIVA:
Na Audiência Pública de Prestação de Contas relativa ao 2º Quadrimestre de 2025, realizada no Plenário desta Casa Legislativa, foram apresentados dados referentes às receitas e despesas do Município no período. Entretanto, ao se confrontar tais informações com aquelas publicadas no sistema Fiscalizando com o TCE-MG, referentes aos meses de janeiro a agosto de 2025, verificam-se divergências relevantes que necessitam de detalhamento e justificativa por parte do Executivo, especialmente no que se refere à saúde, educação e gastos com pessoal.
Tais inconsistências comprometem a transparência da gestão fiscal, bem como dificultam a fiscalização exercida por esta Casa Legislativa e pela sociedade, sendo imprescindível que o Executivo esclareça as razões da diferença nos dados apresentados em audiência e os constantes na plataforma oficial do Tribunal de Contas do Estado.
Sala das Sessões, 02 de outubro de 2025
Professor Diogo
Vereador
RECEBIDO EM: 02/10/2025 PRESIDENTE ____________________
DT. ENCAMINHAMENTO: DT. LIMITE RESP.: ____/____/2025
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