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REQUERIMENTO Nº 089/2025
A MESA DIRETORA
EXPLICAÇÃO SOBRE A QUEDA DA RECEITA DO 4º BIMESTRE DE 2025
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202, XIII
O Vereador que este subscreve requer, ouvido o Plenário na forma regimental, seja oficiado ao Chefe do Executivo para que envie a esta Casa Legislativa, explicações sobre a queda da receita no 4º bimestre do ano de 2025, conforme dados apresentados na Audiência de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2025, realizada em 30/09/2025, com a devida justificativa acerca da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança, nos termos do art. 53, § 2o, II da Lei de Responsabilidade Fiscal.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento visa fiscalizar a receita municipal e as medidas para seu aumento diante de um cenário preocupante de queda na arrecadação.
Sala das Sessões, 02 de outubro de 2025
Professor Diogo
Vereador
RECEBIDO EM: 02/10/2025 PRESIDENTE ____________________
DT. ENCAMINHAMENTO: DT. LIMITE RESP.: ____/____/2025
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