PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 672, DE 18 DE SETEMBRO 2025
Concede a Medalha do Mérito Legislativo
“Defensores da Saúde” ao Senhor
DENNES QUINTÃO VIEIRA
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo “Defensores
da Saúde” ao Senhor DENNES QUINTÃO VIEIRA, nos termos da Resolução nº 487,
de 22 de julho de 2025.
Art. 2º A Câmara Municipal de Timóteo realizará a entrega da
Medalha em Reunião Especial que ocorrerá sempre na primeira quinzena do mês de
maio, preferencialmente no dia 12 (doze), data na qual se comemora o Dia Mundial
dos Profissionais da Saúde.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, 18 de setembro de 2025
Adriano Alvarenga
Vereador
JUSTIFICATIVA
Apresentamos ao Plenário desta Casa Legislativa o incluso projeto de decreto
legislativo que propõe a concessão da Medalha “Defensores da Saúde” ao Senhor
DENNES QUINTÃO VIEIRA
Gerente Assistencial do Hospital e Maternidade Vital Brazil, sempre comprimetido com a
assistência hospitalar, valorização da equipe multiprofissional e busca contínua de
aprimoramento técnico e gerencial, sempre com o propósito de contribuir para o
fortalecimento da assistência em saúde, bem como pelos 19 anos de profissão e atuação na
área de enfermagem
Reconhecido como uma figura inspiradora, Dennes alia sua formação acadêmica à
atuação comunitária, consolidando uma história de compromisso e contribuição
significativa para a saúde pública.
Essa homenagem não só seria uma forma de expressar nosso respeito por seu
trabalho, mas também serviria como inspiração e incentivo para outras pessoas que
buscam se dedicar à carreira na área da saúde
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres Pares para aprovação da
matéria.
Sala das Sessões, 18 de setembro de 2025.
Adriano Alvarenga
Vereador
PARECER JURÍDICO
De : Procuradoria Geral da Câmara
Para : Mesa Diretora
Matéria : Projeto de Decreto Legislativo nº 672, de 18 de setembro de 2025 que “Concede a
Medalha do Mérito Legislativo “Defensores da Saúde” ao Sr. “DENNES QUINTÃO
VIEIRA”.
Autoria : Vereador Adriano Alvarenga
Data : 22/09/2025
1. RELATÓRIO
Vem a exame da Procuradoria o Projeto de Decreto Legislativo nº 672, de 18 de setembro de
2025, que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo 'Defensores da Saúde' ao Sr. 'DENNES
QUINTÃO VIEIRA'.” O projeto encontra-se acompanhado de Justificativa, na qual é feita
uma breve descrição da carreira profissional do homenageado, destacando sua relevante
contribuição à área da saúde.
2. FUNDAMENTAÇÃO
A concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Defensores da Saúde" está regulamentada pela
Resolução nº 487, de 22 de julho de 2025, a qual estabelece as hipóteses e critérios para a
outorga da honraria, além de definir a autoridade competente para sua concessão.
Após exame detalhado do PDL, verifica-se que a proposta foi apresentada por parte legítima,
conforme os requisitos estabelecidos pela Resolução aplicável. Ademais, a pessoa indicada, Sr.
Dennes Quintão Vieira, atende aos critérios objetivos previstos pela norma instituidora da
medalha, apresentando uma carreira relevante e contribuições significativas à saúde pública e à
população do Município de Timóteo.
Dessa forma, a concessão da Medalha ao Sr. Dennes Quintão Vieira está em conformidade com
a legislação vigente, não havendo qualquer óbice jurídico para a sua aprovação. A medida está
compatível com os princípios da Administração Pública, como a legalidade, a moralidade, a
publicidade e a eficiência.
3. CONCLUSÃO
Ante o exposto, e em conformidade com a legislação constitucional vigente, a Procuradoria
opina pela regularidade da matéria, a qual, portanto, deve ser submetida ao Egrégio Plenário
desta Câmara para apreciação e deliberação.
É o parecer, salvo melhor juízo.
Leidiane Viana A. Nunes
Advogada
De acordo com o parecer,
Marcelo Vianello
Procurador-Geral