materia nº 91/2025

REQUERIMENTO Nº 091/2025



A MESA DIRETORA

INFORMAÇÕES SOBRE EXISTÊNCIA E EFETIVIDADE DO PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL PARA EVENTOS NATURAIS ADVERSOS

DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202, XXI





A Vereadora que este subscreve requer, ouvido o Plenário na forma regimental,  seja oficiado ao Chefe do Executivo para que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações acerca da existência e efetividade de plano de contingência municipal para eventos naturais adversos, acompanhadas dos devidos documentos comprobatórios:



1. O Município de Timóteo possui um plano de contingência atualizado e específico para lidar com eventos naturais adversos, tais como chuvas intensas, deslizamentos, inundações e alagamentos? Em caso afirmativo, qual o seu conteúdo e periodicidade de revisão?



2. Foram realizados levantamentos e mapeamentos das zonas e regiões de risco no município, incluindo áreas suscetíveis a deslizamentos, inundações e alagamentos? Se sim, quais são essas áreas e qual a metodologia utilizada para identificá-las?



3. Existe um sistema de aviso e alerta eficaz e amplamente divulgado à população residente nessas zonas de risco, para ser acionado em caso de provável ou iminente risco? Quais os meios de comunicação utilizados para esses alertas?



4. Há um corpo de pessoal, brigada ou equipe de apoio devidamente treinada e equipada para atuar em conjunto com a Defesa Civil do Município em situações de emergência e calamidade? Qual a composição e o nível de treinamento dessas equipes?



5. Quais as medidas de mitigação de riscos que estão sendo ou serão implementadas, especificamente, antes e durante o período chuvoso, como limpezas e manutenção de sistemas de drenagem, caixas de areia, bueiros, pontes e a limpeza e desobstrução de córregos e canais?



6. O Município dispõe de abrigos temporários ou locais seguros previamente identificados para acolher a população desabrigada ou desalojada em caso de eventos adversos? Quais são esses locais e qual a capacidade de atendimento?

7. Quais os recursos orçamentários e materiais destinados à Defesa Civil e às ações de prevenção e resposta a desastres naturais para o ano corrente e para o próximo ciclo chuvoso?



8. Há um plano de comunicação, coordenação intersetorial e interinstitucional entre as Secretarias Municipais (Obras, Habitação, Assistência Social, Saúde, etc.) e outras entidades (Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, CEMIG, COPASA) para otimizar a resposta a emergências?





JUSTIFICATIVA:





O presente documento, visa sanar as dúvidas sobre o assunto supracitado, uma vez que, aproxima-se o período chuvoso e recentemente, eventos climáticos extremos que têm assolado diversas regiões do país, como os trágicos acontecimentos em São Paulo e Belo Horizonte, os quais resultaram em perdas de grande monta. 



Os protocolos, planos de contingência e atuação emergencial, visam a proteção da vida, a integridade física e do patrimônio dos munícipes diante de potenciais deslizamentos, inundações, alagamentos e outras intempéries.





Sala das Sessões, 16 de outubro de 2025







Renara Cristina

Vereadora





















RECEBIDO EM: 16/10/2025               PRESIDENTE __________________________

DT. ENCAMINHAMENTO:                   DT. LIMITE RESP.: ____/____/2025