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PROJETO DE LEI Nº 4.715, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Altera dispositivos da Lei nº 4.054, de 09 de setembro de 2025, que “Dá denominação de Creche Municipal “DONA LOURDES DE ASSIS FERREIRA” a Unidade de Educação Infantil localizada no bairro Ana Rita, neste Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei nº 4.054, de 09 de setembro de 2025, que “Dá denominação de Creche Municipal “DONA LOURDES DE ASSIS FERREIRA” a Unidade de Educação Infantil localizada no bairro Ana Rita”, passa a vigorar com as seguinte redação:
“EMENTA: Dá denominação de “DONA LOURDES DE ASSIS FERREIRA” a Unidade Municipal de Educação Infantil - UMEI, localizada no Bairro Ana Rita, neste Município.
Art. 1º Passa a denominar-se “DONA LOURDES DE ASSIS FERREIRA” a Unidade Municipal de Educação Infantil - UMEI , localizada no bairro Ana Rita, neste município.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 16 de outubro de 2025
Raimundo Nonato
Vereador
JUSTIFICATIVA
A matéria que ora apresentamos visa tão somente adequar a nomenclatura a terminologia atual.
Sala das Sessões, 16 de outubro de 2025
Raimundo Nonato
Vereador
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