materia nº 97/2025

REQUERIMENTO Nº 097/2025





A MESA DIRETORA

AUDIÊNCIA PÚBLICA - CERTAME HMVB 

DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202, XXIII



O Vereador que este subscreve, requer, ouvido o plenário na forma regimental, seja realizada Audiência Pública em data e hora a ser posteriormente definida, para tratar sobre o certame Concorrência Pública nº 13/2025 - Proc. Administrativo nº 96/2025 que versa sobre a concessão onerosa do direito de uso do imóvel municipal onde funciona o Hospital e Maternidade Vital Brazil, para prestação de serviços de assistência hospitalar de média complexidade e maternidade.



Para fins de melhor compreensão, requer ainda, seja oficiado o Chefe do Executivo para que envie ao Legislativo, com URGÊNCIA, toda a documentação que instruiu o processo administrativo em epígrafe, incluindo o ETP, Termo de Referência, Parecer Jurídico, Estudo de Viabilidade Econômica, e outros.



Requer sejam convidados:



- Prefeito

- Secretária de Fazenda

- Secretária de Saúde

- Procurador-Geral

- Vereadores

- Entidades de classe

- Público em geral



Sala das Sessões, 06 de novembro de 2025







Adriano Alvarenga

Vereador









RECEBIDO EM: 06/11/2025                       PRESIDENTE: ______________________

DT. ENCAMINHAMENTO: 06/11/2025       DT. LIMITE RESP.: ____/____/2025