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INDICAÇÃO Nº 057/2025
MESA DIRETORA
INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM O SÍMBOLO UNIVERSAL DE ACESSIBILIDADE
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 199
O Vereador que esta subscreve propõe ao Chefe do Executivo Municipal, a instalação de placas de identificação com o símbolo universal de acessibilidade ampliado representando todas as pessoas com deficiência (física, visual, auditiva, intelectual e psicossocial) em prédios públicos, escolas, unidades de saúde, praças e demais espaços de uso coletivo do Município.
JUSTIFICATIVA
A acessibilidade é um direito fundamental previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura igualdade de oportunidades e respeito à diversidade humana. O símbolo tradicional de acessibilidade, centrado apenas na deficiência física, já não reflete plenamente a pluralidade das deficiências e condições humanas reconhecidas pela legislação brasileira e pelas políticas de inclusão contemporâneas.
O novo símbolo universal ampliado de acessibilidade que representa pessoas com diferentes tipos de deficiência de forma integrada e acolhedora transmite uma mensagem de inclusão, respeito e empatia, reforçando o compromisso do Município de Timóteo com os princípios da dignidade da pessoa humana, acessibilidade e cidadania.
A instalação das placas em locais de grande circulação, repartições públicas e espaços comunitários terá efeito educativo e simbólico, estimulando a conscientização da sociedade sobre a importância da acessibilidade em sentido amplo, abrangendo barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e sociais.
Sala das Sessões, 06 de novembro de 2025.
Raimundo Nonato
Vereador
RECEBIDO EM: 06/11/2025 PRESIDENTE: ___________________
DESPACHO: ENCAMINHE-SE
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