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REQUERIMENTO Nº 100/2025
A MESA DIRETORA
ARQUIVAMENTO PROJETO DE LEI
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 192, IV
O Vereador que este subscreve requer, ouvido o plenário na forma regimental, a retirada de tramitação e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 4.632, de 06 de fevereiro de 2025, que “Proíbe no Município de Timóteo a utilização de espaços e verbas públicas em eventos e serviços que promovam ou incentivem a sexualização infantil, o uso de drogas e substâncias psicoativas ou a prática de quaisquer crimes e infrações previstas nos códigos Penal e de Trânsito Brasileiro”.
Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2025.
Brinnel Tozatti
Vereador
RECEBIDO EM: 04/12/2025 PRESIDENTE:______________________________
DESPACHO: Arquive-se conforme requerido.
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