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AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS
EMENDA N° 009
Apresentamos ao Projeto de Lei nº 4.696, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a
despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2026”, de autoria do Executivo
Municipal, a seguinte Emenda:
Acrescente-se, onde couber, recurso orçamentário para cobertura de despesa:
Órgão: 00.000.000 - XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Unidade: 00.000.000 - XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Programa/Ação: XX.XXX.XXXX….
Repasse ao IMAG (Instituto Maçônico de Gestão de Projetos Sociais de Timóteo/MG) -
CNPJ 14.273.892/0001-09 …… R$ 14.610,10 (quatorze mil, seiscentos e dez reais, dez
centavos).
Tendo este recurso as seguintes fontes de anulação:
Órgão: 02.007.000 - SECRETARIA DE FAZENDA
Unidade: 02.007.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
04.122.0201.1999.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ
1.500.000.0000.001………………...….….… R$ 14.610,10 (quatorze mil, seiscentos e
dez reais, dez centavos).
Objeto do gasto: Repasse ao IMAG (Instituto Maçônico de Gestão de Projetos Sociais de
Timóteo/MG) - CNPJ 14.273.892/0001-09, para implantação de projeto de melhoria de
atividades desportiva nas quadras poliesportiva por essa entidade.
Emenda Impositiva: Sim Destina Recursos à Entidade Privada: Sim ( X ) Não ( )
DECLARO, sob as penas da lei, que a entidade indicada preenche os requisitos da Lei 13.019/14 e
atende as disposições regimentais quanto as vedações aos parlamentares.
Sala das Comissões, 11 de dezembro de 2025.
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Dr. Lair Bueno
Vereador
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