| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2513 / 2004 |
| Date | 2004-06-06 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO O MÊS DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO EM RELAÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA. |
| native_id | 2408 |
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