| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2611 / 2005 |
| Date | 2005-11-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DA CONSCIÊNCIA À PREVENÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2505 |
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