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← Timóteo (MG)

norma nº 2908/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2908 / 2008
Date 2008-12-17
EmentaPROÍBE O DESPEJO DE LIXO OU ENTULHO EM NASCENTE, CURSO OU DESEMBOCADOURO DE CÓRREGO, EM LAGOA OU BACIA HIDROGRÁFICA, SITUADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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