| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3094 / 2010 |
| Date | 2010-09-10 |
| Ementa | ALTERA A EMENTA E O ART 1º DA LEI Nº 2.611, DE 28/11/2005, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DA CONSCIÊNCIA À PREVENÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL", NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2985 |
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