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← Timóteo (MG)

norma nº 2058/1999

Tipo Lei
Número / Ano 2058 / 1999
Date 1999-07-12
EmentaTORNA OBRIGATÓRIA A VISTORIA TÉCNICA PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NOS CASOS QUE MENCIONA.
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matéria 910 →

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