norma nº 361/2015

RESOLUÇÃO Nº 361, DE 02 DE MARÇO DE 2015
 
Altera o Anexo I da Resolução nº
351/2013, de 19 de novembro de
2013, que “Altera os Anexos I e III da
Resolução nº 350, de 1º/10/2013,
que “Reestrutura o Quadro de
Cargos de Pessoal de Provimento
em Comissão da Câmara Municipal
de Timóteo, institui funções de
confiança e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo a
seguinte 
RESOLUÇÃO:
Art. 1º A presente Resolução reorganiza os cargos públicos
comissionados da Câmara Municipal de Timóteo, de direção, chefia e
assessoramento, atribuindo-lhes novas nomenclaturas, funções e vencimentos.
Parágrafo único. Cargo em Comissão é aquele que, em virtude de
resolução, depende da confiança pessoal para seu provimento e se destina ao
atendimento das atividades de direção, chefia e assessoramento, cujas vagas
encontram-se previstas no Anexo I. 
Art. 2º Ficam criados os cargos comissionados de Diretor do Procon
Câmara, Assessor da Primeira Secretaria, Chefe do Setor Social, Secretário do
Setor Social, Secretário do PROCON e Assessor Técnico de Informática e
Suprimentos, com vencimentos em conformidade com o Anexo I.
Art. 3º Fica o Presidente da Câmara autorizado a estabelecer as
atribuições e escolaridade para provimento dos cargos comissionados, no que
couber, compatível com as funções, mediante a edição de portaria. 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação e
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2015, revogadas as
disposições em contrário.
ANEXO I
CARGO ATUAL CARGO CRIADO Nº DE VAGAS VENCIMENTO 
Secretário Administrativo Diretor Geral da Câmara 01 R$6.000,00
Coordenador do CAC Diretor do CAC 01 R$1.550,00
Coordenador da Casa de Memória Diretor da Casa de Memória 01 R$1.090,19
Coordenador de Serviços Gerais Chefe de Infraestrutura e
Manutenção Predial I 
1 R$981,16
Coordenador de Serviços Gerais Chefe de Infraestrutura e
Manutenção Predial II
01 R$1.090,19
Procurador- Geral Procurador- Geral 01 R$6.000,00
Assessor Técnico Legislativo Assessor Técnico Legislativo 01 R$2.600,00
Assessor da Procuradoria Geral Assessor da Procuradoria- Geral 01 R$1.800,00
Controlador Interno Assessor de Controle Interno 01 R$3.500,00
Ouvidor Legislativo Ouvidor Legislativo 01 R$1.500,00
Assessor de Gabinete da
Presidência 
Assessor de Gabinete da
Presidência I
01 R$1.800,00
Assessor de Gabinete da
Presidência 
Assessor de Gabinete da
Presidência II
01 R$2.500,00
Assessor da Primeira Secretaria 03 R$1.100,00
Chefe do Setor Social 01 R$2.000,00
Secretário do Setor Social 01 R$1.200,00
Diretor do PROCON 01 R$1.500,00
Secretário do PROCON 01 R$1.400,00
Assessor Técnico de Informática
e Suprimentos
01 R$1.600,00
Motorista do Gabinete da
Presidência
Motorista do Gabinete da
Presidência
01 R$1.300,00
Timóteo, 02 de março de 2015.
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário