norma nº 3430/2015

Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
Procuradoria-Geral
Avenida Acesita, 3.230 - Timóteo — MG - CEP 35182-901
Fone: (31) 3847-4738 - FAX: (31) 3847-4745
LEI Nº 3.430, DE 07 DE JULHO DE 2015.
Dispõe sobre a criação da Área de
Proteção Ambiental Serra do
Timóteo, localizada no Município de
Timóteo e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada Área de Proteção Ambiental (APA),
denominada “APA SERRA DO TIMOTEO”, a área localizada no Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. A APA SERRA DO TIMÓTEO será constituída por terras
públicas e privadas, comportando uma área de 3.167,4098 hectares, conforme
delimitado no Memorial Descritivo constante do Anexo ! e no Mapa constante do
Anexo II, ambos desta Lei
. Art. 3º. Para implantação e funcionamento da APA SERRA DO
TIMOTEO serão adotadas pelo Poder Público Municipal as seguintes medidas:
| — a constituição de um Conselho de Gestão Colegiada da APA
SERRA DO TIMOTEO, com a participação dos segmentos envolvidos na região:
a) Poder Executivo: 03 representantes;
b) Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA:
01 representante;
c) setor econômico: 01 representante;
d) Organização não Governamental Ambientalista: 01
representante;
e) bairros integrantes da comunidades: 06 representantes, sendo
01 representante de cada;
f) Instituto Estadual de Florestas - IEF: 01 representante; e
9) comunidade científica: 01 representante;
! — o zoneamento ambiental da APA SERRA DO TIMÓTEO, que
será definido por Lei, em articulação com o Conselho de Gestão Colegiada,
indicando as atividades a serem incentivadas em cada zona, bem como as que
deverão ser limitadas ou não permitidas, de acordo com a legislação vigente;
49
Em: Es : =
Da 3
Gabinete da Presfdência
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Hi — a utilização dos instrumentos legais e dos incentivos
financeiros governamentais, para assegurar a proteção da Zona de Vida Silvestre
e uso racional do solo, conforme determinados no zoneamento ambiental;
IV — a adoção de medidas de incentivo à melhoria da qualidade
de vida da população local;
V — a divulgação de medidas previstas nesta Lei, objetivando o
esclarecimento da comunidade local sobre a APA SERRA DO TIMOTEO e suas
finalidades.
. Art. 4º. Serão restringidas ou não permitidas na APA SERRA DO
TIMOTEO:
| — a implantação de atividades industriais potencialmente
poluidoras, capazes de afetar o sistema fluvial e a qualidade do ar;
Il — a realização de obras de terraplanagem e a aberiura de
canais, quando estas iniciativas importarem em sensível aiteração das condições
ecológicas locais, principalmente na Zona de Vida Silvestre;
ll — o exercício de atividades capazes de provocar acelerada
erosão das terras ou acentuado assoreamento das condições hídricas;
IV — o exercício de atividades que ameacem extinguir espécies da
biota regional;
V-— o uso de biocidas, indiscriminado ou em desacordo com as
normas ou recomendações técnicas oficiais.
Art. 5º. A instalação de novos empreendimentos ou atividades que
importem na alteração do uso do solo da APA SERRA DO TIMOTEO, sem
prejuízo de autorizações e licenças federais ou estaduais previstas na legislação
específica, dependerão da autorização prévia da Prefeitura Municipal, que
somente poderá concedê-la mediante:
I- a análise do projeto e exame das alternativas possíveis;
H — a análise dos impactos ambientais provocados pelo
empreendimento;
Wl — a indicação de restrições e medidas consideradas
necessárias à salvaguarda dos recursos naturais atingidos.
Ar. 6º. A supressão vegetal das áreas de Floresta Estacional
Semidecidual só ocorrerá quando de relevante interesse social ou utilidade
pública, mediante parecer do órgão competente, observado o prescrito na Let-=..
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Florestal do Estado de Minas Gerais nº 14.309/02, a Lei Ambiental Municipal
1.184/91 com seus Decretos e alterações posteriores, sendo destinadas,
prioritariamente, às zonas de vida silvestre.
Art. 7º. As áreas não constantes do perímetro previsto nesta Lei e
protegidas por lei estadual ou federal terão sua utilização precedida licenciamento
ambiental.
Ar. 8º. O prazo para elaboração do Plano de Manejo é de 09
(nove) meses, contados a partir da vigência desta Lei.
Art. 9º. A APA SERRA DO TIMÓTEO será supervisionada,
administrada e fiscalizada pela Prefeitura Municipal de Timóteo, de forma
integrada com o órgão de gestão colegiado.
Art. 10. Fica a Prefeitura Municipal de Timóteo autorizada a firmar
convênios com órgãos e entidades públicas e privadas, para a realização dos
objetivos previstos para a APA SERRA DO TIMÓTEO.
Art. 11. Os recursos financeiros advindos da aplicação da Lei
Estadual nº 12.040, de 28 de dezembro de 1995, decorrentes da criação desta
unidade de conservação deverão contemplar, prioritariamente, medidas que
assegurem a implantação do zoneamento ambiental e a melhoria da qualidade de
vida da população local.
Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente
as contidas na Lei nº 2.451, de 04 de junho de 2008.
Ant. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 07 de julho de 28] 5: 51º Ano de
Emancipação Político-Admifistrátiva.
VAÃA AA ” )
Cleydson bord
Prefeito
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: APA SERRA DO TIMÓTEO .
Empreendedor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
Municipio: TIMÓTEO UF: MINAS GERAIS
Área Total: 3.167,4098 hectares Perímetro (m): 70.475,92
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
A APA Serra do Timóteo, abrange uma área de 3.167,4098 hectares, com 70,47 Km de perímetro e seu
memorial descritivo tem a seguinte descrição:
Começa no PONTO Nº 01, de coordenadoras UTM, X = 753.519,11 e Y = 7.837.734,90, situado na divisa da área do
Asilo Tio Questor com área do Parque Estadual do Rio Doce, deste ponto segue em sentido horário, pela divisa com o
Parque estadual do Rio Doce através das seguintes coordenadas: X = 753.515,69 e Y = 7.837.713,43; X = 753.460,27 e
Y = 7.837.692,15; X = 753.427,37 e Y = 7.837.682,84; X = 753.379,72 e Y = 7.837.670,53; X = 753.345,96 e Y
7.837.652,87; X = 753.335,25 e Y = 7.837.642,83; X = 753.330,32 e Y = 7.837.634,83: X = 75332253 e Y =
7.837.616,99; X = 753.321,55 e Y = 7.837.597,13; X = 753.330,91 e Y = 7.837.558,45; X = 753.340,76 e Y =
7.837.522,97; X = 753.344,43 e Y = 7.837.483,94; X = 753.348,52 e Y = 7.837.466,54; X = 753.360,67 e Y =
7.837.450,25; X = 753.380,43 e Y = 7.837.425,34; X = 753.426,75 e Y = 7.837.386,47; X = 753.469,53 e Y =
7.837.348,82; X = 753.536,69 e Y = 7.837.283,52; X = 753.589,51 e Y = 7.837.242,32; X = 753.636,34 e Y =
7.837.200,78; X = 753.663,05 e Y = 7.837.181,20; X = 753.711,66 e Y = 7.837.115,37; X = 75373582 e Y =
7.837.065,18; X = 753.765,71 e Y = 7.837.004,39; X = 753.803,57 e Y = 7.836.929,10; X = 75384917 e Y =
7.836.864,76, X = 753.899,09 e Y = 7.836.822,79; X = 753.953,47 e Y = 7.836.773,87; X = 753.992,38 e Y =
7.836.736,03; X = 754.014,66 e Y = 7.836.721,52; X = 754.025,16 e Y = 7.836.708,97; X = 754.043,38 e Y =
7.836.680,41; X = 754.063,03 e Y = 7.836.644,63; X = 754.077,60 e Y = 7.836.621,51; X = 75408407 e Y =
7.836.595,75; X = 754.086,12 e Y = 7.836.569,89; X = 754.080,49 e Y = 7.836.546,38; X = 754.063,98 e Y =
7.836.518,87; X = 754.057,78 e Y = 7.836.496,53; X = 754.057,04 e Y = 7.836.480,54; X = 75406553 e Y =
7.836.453,38; X = 754.078,07 e Y = 7.836.435,29: X = 754.114,76 e Y = 7.836.413,39: X = 754.137,99 e Y =
7.836.389,94; X = 754.175,12 e Y = 7.836.359,70; X = 754.211,72 e Y = 7.836.332,31; X = 754.251,00 e Y =
7.836.315,01; X = 754.289,78 e Y = 7.836.305,34; X = 754.321,22 e Y = 7.836.291,58; X = 754.331,56 e Y =
7.836.275,55; X = 754.343,50 e Y = 7.836.259,52; X = 754.374,45 e Y = 7.836.232,89; X = 754.389,00 e Y =
7.836.204,65; X = 754.396,04 e Y = 7.836.172,19; X = 754.400,99 e Y = 7.836.136,97; X = 754.399,94 e Y =
7.836.062,39; X = 754.405,75 e Y = 7.836.012,41; X = 754.418,40 e Y = 7.835.969,18; X = 754.430,12 e Y =
7.835.946,13; X = 754.398,87 e Y = 7.835.897,25; X = 75437742 e Y = 7.835.862,25; X = 75435770 e Y =
7.835.818,19; X = 754.340,09 e Y = 7.835.748,82; X = 754.319,86 e Y = 7.835.730,04; X = 754.300,95 e Y =
7.835.707,81; X = 754.285,79 e Y = 7.835.680,03; X = 754.257,32 e Y = 7.835.641,26; X = 75423251 e Y =
7.835.603,63; X = 754.224,75 e Y = 7.835.585,24; X = 754.225,18 e Y = 7.835.569,44; X = 754.230,43 e Y =
7.835.552,58; X = 754.245,05 e Y = 7.835.525,29; X = 754.246,94 e Y = 7.835.499,35; X = 75425464 e Y =
7.835.468,17, X = 754.269,38 e Y = 7.835.423,15; X = 754.289,59 e Y = 7.835.364,88; X = 754.300,93 e Y =
7.835.325,73; X = 754.299,46 e Y = 7.835.289,28; X = 754.311,62 e Y = 7.835.254,51; X = 754.309,55 e Y =
7.835.236,83; X = 754.311,83 e Y = 7.835.221,61; X = 75431275 e Y = 7.835.185,70; X = 75429995 e Y =
7.835.140,44; X = 754.282,63 e Y = 7.835.093,62; X = 754.267,47 e Y = 7.835.070,08; X = 75425589 e Y =
7.835.055,77; X = 754.242,86 e Y = 7.835.046,40; X = 754.204,91 e Y = 7.835.021,51; X = 754.169,15 e Y =
7.834.996,21, X = 754.129,95 e Y = 7.834.965,48; X = 754.109,13 e Y = 7.834.940,52; X = 754.089,14 e Y =
7.834.921,57, X = 754.040,03 e Y = 7.834.879,11; X = 754.009,64 e Y = 7.834.843,09; X = 753.981,52 e Y =
7.834.804,87; X = 753.967,25 e Y = 7.834.778,44; X = 753.958,17 e Y = 7.834.747,92; X = 753.956,06 e Y =
7.834.730,83; X = 753.960,56 e Y = 7.834.704,73; X = 753.965,58 e Y = 7.834.669,57; X = 753.963,64 e Y =
7.834.619,93; X = 753.948,51 e Y = 7.834.568,28; X = 753.921,24 e Y = 7.834.565,07; X = 753.899,71 e Y =
7.834.555,12; X = 753.856,58 e Y = 7.834.525,39; X = 753.847,63 e Y = 7.834.514,98; X = 75382487 e Y =
7.834.467,88; X = 753.790,53 e Y = 7.834.426,55; X = 753.777,22 e Y = 7.834.401,07; X = 753.774,96 e Y =
7.834.385,64; X = 753.772,49 e Y = 7.834.371,58; X = 753.780,24 e Y = 7.834.336,35; X = 75377886 e Y =
7.834.299,89; X = 753.792,21 e Y = 7.834.251,77, X = 753.802,92 e Y = 7.834.191,13; X = 753.862,92 e Y =
7.834.071,13; X = 753.852,92 e Y = 7.834.001,13; X = 753.962,92 e Y = 7.833.871,13; X = 754.072,92 e Y =
7.833.561,13; X = 754.112,92 e Y = 7.833.531,13; X = 754.102,92 e Y = 7.833.481,13; X = 754.137,92 e Y =
7.833.441,13; X = 754.122,92 e Y = 7.833.401,13; X = 754.197,92 e Y = 7.833.271,13; X = 75421292 e Y =
7.833.191,13; X = 754.272,92 e Y = 7.833.101,13; X = 754.292,92 e Y = 7.833.021,13; X = 75429792 e Y =
7.832.926,13; X = 754.292,92 e Y = 7.832.781,13; X = 754.192,92 e Y = 7.832.701,13; X = 754.153,95 e Y =
7.832.603,71; X = 754.165,44 e Y = 7.832.593,09; X = 754.185,69 e Y = 7.832.572,39; X = 754.169,82 e Y =
7.832.546,84; X = 754.119,80 e Y = 7.832.488,21; X = 754.091,91 e Y = 783245218; X = 75407350 e Y =
7.832.428,56; X = 754.066,20 e Y = 7.832.415,37, X = 754.052,02 e Y = 7.832.387,95; X = 75403954 e Y =
7.832.360,97; X = 754.022,24 e Y = 7.832.325,34; X = 754.015,39 e Y = 7.832.303,53; X = 754.007,15 e Y =
7.832.262,00; X = 753.990,83 e Y = 7.832.203,18; X = 753.975,16 e Y = 7.832.128,28; X = 75395250 e Y =
7.832.062,78; X = 753.930,67 e Y = 7.832.004,10; X = 753.905,61 e Y = 7.831.958,62; X = 753.842,73 e Y =
7.831.863,89; X = 753.836,86 e Y = 7.831.862,38; X = 753.824,21 e Y = 7.831.830,21; X = 75381997 e Y =
7.831.798,50; X = 753.795,97 e Y = 7.831.722,82; X = 753.774,61 e Y = 7.831.664,29; X = 753.753,92 e Y =
7.831.561,03; X = 753.723,74 e Y = 7.831.501,55; X = 753.721,22 e Y = 7.831.453,58; X = 753.714,60 e Y =
7.831.404,76; X = 753.712,73 e Y = 7.831.393,61; X = 753.73262 e Y = 7.831.323,12; X = 75375323 e Y =
7.831.287,55;
7.831.077,91;
7.830.893,10;
7.830.492,27;
7.830.165,21;
com o município de Marliéria através das seguintes coordenadas: X = 753.578,29 e Y = 7.829.258,06; X = 753.508,41
Ex x x x x
Marat
MEMORIAL DESCRITIVO
753.756,35
753811,
753.829,22
753.945,79
753.690,85
voodoo
[X<<<<
aan
7.831.268,69;
7.830.998,94;
7.830.784,15;
7.830.463,68;
7.830.037,97;
x
x
XxX
x
XxX
Mao nom
753.759,73 e Y
753.818,39 e Y
753.835,39 e Y
753.875,73 e Y
753.692,12 e Y
Y = 7.829.259,33; X = 753.410,57 e Y = 7.829.249,18; X = 753.276,78
7.829.302,60;
XY
7.829.372,40; X
7.829.465,05;
7.829.584,74;
7.829.635,51;
7.829.657,08;
7.829.791,99;
7.830.108,53;
7.830.361,54;
7.830.589,08;
7.830.781,98;
7.830.704,57;
7.830.553,54;
7.830.549,74;
7.830.530,19;
7.830.535,74;
7.830.392,39;
7.830.375,54;
7.830.328,30;
7.830.423,25;
7.830.502,27;
7.830.538,35;
7.830.551,13;
7.830.581,13;
7.830.779,22;
7.830.890,17;
7.830.958,17;
7.831.088,00;
7.831.233,65;
7.831.284,95;
7.831.385,74;
7.831.490,92;
7.831.631,42;
7.831.778,02;
7.831.837,49;
7.831.915,13;
7.831.932,53;
7.831.994,96;
7.831.909,19; X = 747.848,52 e Y = 7.831.883,78; X = 747.812,48 e Y = 7.831.859,42, até o ponto de coordenadas X
DEDE DD DD e e e e
Mm RR EE AD ER HS
753.199,28
753.103,98
752.840,98
752.624,47
752.337,32
752.091,99
752.010,67
752.001,73
751.962,26
751.803,02
751.646,74
751.503,17
751.357,05
751.108,24
750.940,27
750.828,41
750.799,25
750.653,56
750.445,07
750.282,92
750.136,49
750.032,92
749.917,92
749.783,33
749.783,67
749.561,27
749.442,15
749.378,07
749.308,14
749.238,97
748.991,27
748.793,62
748.753,31
748.571,46
748.442,56
748.271,70
748.040,60
747.914,25
TOPO DOADO DMD DOLO DADA Or
a
(OR O O UU UR UU OR UU UR UR RR UR UR RR UR UR RR TT 7 RR TR TR TR
7.829.324,18;
7.829.435,86;
7.829.457,43;
7.829.612,66;
7.829.683,73;
7.829.682,85;
7.829.885,91;
7.830.212,60;
7.830.446,57;
7.830.674,11;
7.830.780,71;
7.830.655,07;
7.830.539,58;
7.830.536,63;
7.830.561,06;
7.830.478,34;
7.830.357,58;
7.830.385,93;
7.830.336,78;
7.830.451,13;
7.830.492,22;
7.830.541,13;
7.830.551,13;
7.830.618,53;
7.830.820,74;
7.830.913,08;
7.831.020,71;
7.831.114,77;
7.831.260,68;
7.831.286,97;
7.831.431,71;
7.831.562,87;
7.831.706,22;
7.831.758,91;
7.831.863,43;
7.831.915,59;
7.831.949,48;
= 7.831.990,73;
NEEDED DEDE DDD DDD DDD DDD DE DD DD DD De De E É
O LU O UU É UR COR OR RU UR OR UR UR RR TR RT TR TR
753.130,66
753.023,94
752.777,45
752.555,86
752.235,68
752.032,27
751.991,62
752.027,14
751.901,27
751.781,42
751.584,48
751.426,93
751.292,25
751.034,57
750.899,24
750.851,35
750.759,07
750.576,73
750.397,87
750.237,96
750.090,17
750.002,70
749.802,53
749.767,57
749.759,08
749.522,72
749.453,56
749.342,16
749.292,02
749.186,98
748.928,11
748.754,94
748.716,71
748.531,36
748.384,18
748.160,39
747.971,49
747.905,77
SODVOCDOLODDOLOLADOVODOLADOLODOLODOO O:
XKLXLLLLXLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLCEALELLALALA<A<L <<
e
e Y = 7.829.269,61; X = 753.239,93 e Y
vma
OR UU UU LU UU LU UU UU UU RU RR RT
7.831.211,46;
7.830.955,71;
7.830.733,57;
7.830.373,33;
7.829.903,08;
7.829.325,45;
7.829.462,51;
7.829.479,01;
7.829.613,93;
7.829.698,96;
7.829.726,00;
7.830.016,62;
7.830.311,59;
7.830.531,60;
7.830.757,87;
7.830.752,79;
7.830.609,38;
7.830.521,82;
7.830.511,78;
7.830.557,71;
7.830.429,05;
7.830.331,62;
7.830.391,41;
7.830.370,37;
7.830.487,49;
7.830.527,15;
7.830.543,62;
7.830.547,73;
7.830.675,45;
7.830.850,53;
7.830.940,05;
7.831.064,81;
7.831.185,40;
7.831.281,39;
7.831.309,22;
7.831.464,01;
7.831.598,43;
7.831.802,45;
7.831.791,32;
7.831.911,31;
7.831.920,89;
7.831.983,31;
7.831.967,43;
X
x
XxX
x
x
x
x
x
x
x
x
x
XxX
x
x
x
x
XxX
x
x
x
x
x
x
x
XxX
X
x
x
X
XxX
XxX
x
x
x
x
X
x
x
XxX
XxX
x
x
MA E REAIS
753.781,25 e Y
753.827,03 e Y
753.940,63 e Y
753.776,20 e Y
753.697,11 e Y
7.829.725,31; X = 753.697,11 e Y = 7.829.468,27; até o ponto de coordenadas X = 753.698,99 e Y = 7.829, 249,18,
situado na divisa com o Parque Estadual do Rio Doce na Comunidade denominada Celeste, denominado PONTO Nº
02, fechando assim o ARCO 01-02, , deste ponto deixa a divisa com o Parque Estadual do Rio Doce e segue pela divisa
753.133,21
752.933,73
752.677,84
752.479,63
752.155,63
752.009,40
751.981,40
752.011,81
751.825,89
751.721,70
751.555,26
751.416,77
751.190,61
750.975,75
750.847,53
750.831,37
750.718,52
750.513,87
750.331,11
750.189,99
750.061,64
749.967,92
749.797,92
749.785,72
749.619,43
749.466,34
749.425,64
749.323,54
749.258,16
749.083,18
748.891,38
748.756,10
748.655,46
748.474,22
748.373,52
748.090,42
747.942,87
747.869,72
DODODDODODODOADODLODLOADOALOALDOLACOorLadLaoAraoDOoO
XXLXLXLLXLLLLLLLLLLLLLALCALCALCLLALALALALALAL ALL LL
mma
(O UR UR UU UU O OR UU O OR O UR RR TR TT TT
747.766,89 e Y = 7.831.848,84, denominado PONTO Nº 03, fechando assim o ARCO 02-03, deste ponto, deixa a divisa
de município com Marliéria e segue pela divisa com o município de Jaguaraçu, através das seguintes coordenadas: X =
747.720,25 e Y = 7.831.856,25; X = 747.685,27 e Y = 7.831.882,72:X = 747.665,12€ Y = 7.831.896,49: X = 747.616,90
eY=7.831.937,89; X = 747.589,34
7.831.928,37;
7.831.882,83;
7.831.851,01;
Malaquias, São José e Nossa Senhora das Graças, através das se
7.832.081,33;
7.832.163,24;
7.832.355,79;
7.832.326,96;
7.831.970,41;
7.832.026,76;
7.832.222,90;
7.832.225,93;
7.832.189,92;
7.832.533,52;
XxX
XxX
x
x
(UU UU
x
x
x
x
x
x
x
x
x
747.436,68 e Y
747.270,24 e Y
746.948,88 e Y
747.059,18
747.213,03
747.219,44
747.279,19
747.343,62
747.763,90
747.868,23
747.970,27
748.007,23
747.827,12
e
vovovooovo
Y
<<<<<<<<<
eY=7.831.945,31;X=747.539,51 e Y=7.831.944,25: X=747501,35eY
[UU UU UU
7.831.890,25;
7.831.882,83;
7.831.857,37;
7.832.124,75;
7.832.223,76;
7.832.395,08;
7.832.179,76;
7.831.959,16;
7.832.094,36;
7.832.221,68;
7.832.203,63;
7.832.380,23;
7.832.602,71;
x
x
XxX
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
nau
[UR UR UR UR UR UR
747.385,80 e Y
747.204,36 e Y
746.922,37 e Y
747.118,54
747.205,59
747.281,09
747.253,00
747.405,84
747.846,64
747.899,05
748.002,16
748.007,23
747.835,78
e
DODODODODOO
<<
EU UU UR RU
<<<<<<<<
vu
7.831.882,83;
7.831.854,19;
7.831.899,72;
7.832.143,81;
7.832.303,38;
7.832.412,06;
7.832.102,34;
7.831.935,17;
7.832.139,32;
7.832.230,17;
7.832.185,58;
7.832.452,61;
7.832.692,09;
X
x
x
x x x x x x XX x
Mara o E MO
x
x
ma
747.330,67 e Y
747.061,25 e Y
746.911,77 e Y
7.831.968,55, até o ponto de coordenadas X = 746.917,07 e Y = 7.832.025,73, denominado PONTO Nº 04, fechando
assim o ARCO 03-04, deste segue em área interna municipal, no entorno dos bairros Ana Rita, Bela Vista, Ana
guintes coordenadas:
746.979,67
e
747.188,58 e
747.172,67
747.310,85
747.235,53
747.566,31
741.852,26
747.930,94
748.058,57
747.930,50
747.871,69
DODDDODDOD O
1d
<4<<<<< <<<
[UR UU UU
MEMORIAL DESCRITIVO
7.832.721,12; X = 747.909,30 e Y = 7.832.734,78; X = 748.028,98 e Y = 7.832.741,61: X = 74821877 e Y =
7.832.700,63; X = 748.329,91 e Y = 7.832.630,61; X = 74845643 e Y = 7.832.651,10: X = 748.732,08 e Y =
7.832.957,18; X = 748.707,23 e Y = 7.833.031,64; X = 748.684,64 e Y = 7.833.073,38; X = 748.662,05 e Y =
7.833.103,84; X = 748.630,43 e Y = 7.833.139,94; X = 748.59542 e Y = 7.833.207,63; X = 748.558,14 e Y =
7.833.264,04; X = 748.263,81 e Y = 7.833.130,26; X = 748.165,96 e Y = 7.833.143,74; X = 747.94664 e Y =
7.833.217,90; X = 747.761,06 e Y = 7.833.177,45; X = 747.676,71 e Y = 7.833.194,31; X = 747.585,60 e Y =
7.833.238,13; X = 747.470,88 e Y = 7.833.261,73; X = 747.410,15 e Y = 7.833.268,47; X = 747.351,10 e Y =
7.833.292,41; X = 747.382,92 e Y = 7.833.381,13; X = 747.472,92 e Y = 7833341,13;X = 74757292 e Y =
7.833.381,13; X = 747.674,95 e Y = 7.833.644,80; X = 747.835,77 e Y = 7.833.727,18; X = 74791910 e Y =
7.833.681,49; X = 747.969,46 e Y = 7.833.686,78; X = 748.013,18 e Y = 7.833.739,73: X = 748.046,41 e Y =
7.833.883,78, X = 748.132,92 e Y = 7.833.876,13; X = 74828881 e Y = 7.833.943,90; X = 748.287,74 e Y =
7.833.980,97; X = 748.252,33 e Y = 7.834.026,75; X = 747.959,91 e Y = 7.834.1 17,10, até o ponto de coordenadas X =
747.809,84 e Y = 7.834.126,30, denominado PONTO Nº 05, fechando assim o ARCO 04-05, deste ponto segue pelo
perímetro limítrofe da área do Centro de Educação Ambiental OIKÓS - CEA — OIKÓS, através das seguintes
coordenadas: X = 747.776,11 e Y = 7.834.348,56; X = 747.798,01 e Y = 7.834.415,89; X = 747.756,95 e Y =
7.834.435,47, X = 747.816,26 e Y = 7.834.622,02; X = 747.798,94 e Y = 7.834.688,00; X = 747.838 70 e Y =
7.834.780,44; X = 747.867,63 € Y = 7.834.797,77, até O ponto de coordenadas X = 747.897,99 e Y = 7.834.806,44,
denominado PONTO Nº 06, fechando assim o ARCO 05-06, deste ponto segue pelo divisor de águas / perímetro
limitrofe da área do Centro de Educação Ambiental OIKÓS — CEA - OIKÓS, através das seguintes coordenadas: X =
747.984,76 e Y = 7.834.805,00; X = 748.075,86 e Y = 7.834.773,22:X = 748. 149,03e Y = 7.834.676,67; X = 748.185,80
e Y = 7.834.656,02; X = 748.240,46 e Y = 7.834.654,20; X = 748.263,64 e Y = 7.834.655,60; X = 748.288 19 e Y =
7.834.649,76; X = 748.301,91 e Y = 7.834.641,23; X 748.314,11 e Y = 7.834.629,94; X = 74834325 e Y =
7.834.598,49; X = 748.362,80 e Y = 7.834.565,35: X 74841226 e Y = 7.834.503,07; X = 74847242 e Y =
7.834.438,32; X = 748.539,17 e Y = 7.834.370,57, até O ponto de coordenadas X = 748.567,43 e Y = 7.834.348,55,
denominado PONTO Nº 07, fechando assim o ARCO 06-07, deste ponto segue em área interna municipal, entorno da
Expansão do bairro Primavera, área do Clube do Cavalo, região denominada como Córrego do Mamão, através das
seguintes coordenadas: X = 748.648,91 e Y = 7.834.378,10; X = 748.747,01 e Y = 7.834.459,56; X = 748.763,57 e Y
7.834.576,67; X = 748.791,60 e Y = 7.834.670,86: X = 74891264 e Y = 7.834.721,77; X = 749.157,74 e Y =
7.834.773,34; X = 749.295,34 e Y = 7.834.802,61; X = 749.36542 e Y = 7.834.876,44; X = 749415,34 e Y =
7.834.977,21; X = 749.301,99 e Y = 7.834.994,34: X = 74923671 e Y = 7.835.037,57; X = 749.180,51 e Y =
7.835.093,85; X = 749.145,10 e Y = 7.835.153,03; X = 74914124 e Y = 7.835.168,54; X = 749.10943 e Y =
7.835.202,46; X = 749.048,42 e Y = 7.835.190,92: X = 74901589 e Y = 7.835.193,92; X = 748.969,61 e Y =
7.835.204,49; X = 748.899,01 e Y = 7.835.222,00: X = 74883332 e Y = 7.835.237,73; X = 748.748,15 e Y =
7.835.290,88, X = 748.741,77 e Y = 7.835.308,30; X = 748.677,39 e Y = 7.835.270,66; X = 748.614,42 e Y =
7.835.253,77;, até o ponto de coordenadas X = 748.513,28 e Y = 7.835.174,89, denominado PONTO Nº 08, fechando
assim o ARCO 07-08, deste ponto segue em área interna municipal, entorno do bairro Primavera, através das seguintes
coordenadas: X = 748.437,39 e Y = 7.835.198,92; X = 748.363,36 e Y = 7.835.244,22: X = 748.369,83 e Y =
7.835.305,23; X = 748.370,76 e Y = 7.835.356,99; X = 748.335,52 e Y = 7.835.401,47; X = 748.12447 e Y =
7.835.475,57, X = 748.074,49 e Y = 7.835.479,27; X = 748.032,85 e Y = 7.835.487,59; X = 74804210 e Y =
7.835.546,75, X = 748.111,51 e Y = 7.835.566,16; X = 748.192,03 e Y = 7.835.580,03; X = 748.320,67 e Y =
7.835.550,45; X = 748.441,91 e Y = 7.835.518,09; X = 748.537,74 e Y = 7.835.547,58; X = 748.577,66 e Y =
7.835.570,74; X = 748.639,17 e Y = 7.835.571,39; X = 748.560,60 e Y = 7.835.729,49; X = 748.460,13 e Y =
7.835.705,14; X = 748.394,30 e Y = 7.835.770,90; X = 748.452,97 e Y = 7.835.837,30; X = 748.358,26 e Y =
e
7835.913,21,X = 748219126 Y = 7.835.972,78; X = 747.988,78 e Y = 7.835.851,31, até o ponto de coordenadas X =
747.160,06 e Y = 7.835.989,6, denominado PONTO Nº 09, fechando assim o ARCO 08-09, deste ponto segue
contornando a montante do bairro Olaria, entre os bairros Primavera e Novo Horizonte, através das seguintes
coordenadas: X = 747.742,40 e Y = 7.836.053,61; X = 747.822,92 e Y = 7.836.481 ,13, até o ponto de coordenadas X =
747.827,45 e Y = 7.836.504,14, denominado PONTO Nº 10, fechando assim o ARCO 09-10, deste ponto segue
contornando o bairro Novo Horizonte através das seguintes coordenadas: X = 747.873,03 e Y = 7.836.476,33; X =
747.952,64 e Y = 7.836.420,56; X = 748.026,21 e Y = 7.836.520,58; X = 748.184,45 e Y = 7.836.434,60; X = 748.159,13
e Y = 7.836.389,09; X = 74840835 e Y = 7.836.258,33; X = 74844017 e Y = 7.836.331,10, até o ponto de
coordenadas X = 748.657,03 e Y = 7.836.283,97, denominado PONTO Nº 11, fechando assim o ARCO 10-11, deste
ponto segue em área interna municipal, contornando o remanescente florestal à montante da propriedade denominada
Pomar Querubino, através das seguintes coordenadas: X = 748.672,26 e Y = 7.836.394,30; X = 748.715,89 e Y
7.836.397,02; X = 748.752,70 e Y = 7.836.396,12; X = 748.777,83 e Y = 7.836.381,78; X = 748.797,58 e Y =
7.836.365,64; X = 748.807,46 e Y = 7.836.356,67; X = 748.839,77 e Y = 7.836.331,56; X = 748.846,96 e Y =
7.836.309,15; X = 748.843,36 e Y = 7.836.287,63; X = 748.837,08 e Y = 7.836.273,28; X = 748.834,39 e Y =
7.836.249,07; X = 748.835,29 e Y = 7.836.218,59: X = 74883855 e Y = 7.836.200,50; X = 749.010,95 e Y =
7.836.217,31; X = 749.001,21 e Y = 7.836.240,13; X = 749.017,15 e Y = 7.836.276,03; X = 749.011,56 e Y =
7.836.312,76; X = 748.993,09 e Y = 7.836.343,33; X = 74901343 e Y = 7.836.366,80; X = 749.063,45 e Y =
7.836.363,45; X = 749.082,42 e Y = 7.836.384,43; X = 749.103,72 e Y = 7.836.403,24; X = 749.085,94 e Y =
7.836.442,52; X = 749.098,66 e Y = 7.836.511,12; X = 74907492 e Y = 7.836.544,16; X = 749.041,63 e Y =
7.836.529,29; X = 749.016,12 e Y = 7.836.543,65; X = 749.021,40 e Y = 7.836.567,87, X = 749.030,78 e Y =
7.836.645,34; X = 749.017,21 e Y = 7.836.725,80; X = 748.995,18 e Y = 7.836.748,98; X = 748.871,46 e Y =
7.836.744,25: X = 748.847,13 e Y = 7.836.762,92: X = 74884444 e Y = 7.836.770,87; X = 748.828,82 e Y =
7.836.796,18; X = 748.818,74 e Y = 7.836.811,34; X = 748.805,59 e Y = 7.836.827,16; X = 748.794,91 e Y =
7.836.836,98; X = 748.791,60 e Y = 7.836.840,97; X = 748.782,93 e Y = 7.836.864,70: X = 748.780,60 e Y =
7.836.879,68; X = 748.765,98 e Y = 7.836.885,87; X = 748.750,94 e Y = 7.836 896,61; X = 748.745,37 e Y =
7.836.894,25; X = 748.727,85 e Y = 7.836.894,07; X = 748.712,40 e Y = 7.836.891,50; X = 748.698,38 e Y =
w
MEMORIAL DESCRITIVO
7.836.887,29; X
7.836.894,87; X
748.691,52 e Y
748.643,62 e Y
7.836.889,72; X
7.836.912,82; X
748.678,35 e Y
748.635,99 e Y
7.836.885,45; X
7.836.919,33; X
748.667,35 e Y
748.624,46 e Y
7.836.923,01; X = 748.597,97 e Y = 7.836.930,30; X = 748.587,00 e Y = 7.836.932,75; X = 748.571,95 e Y
7.836.934,97; X = 748.550,47 e Y = 7.836.937,12; X = 748.530,49 e Y 7.836.935,99; X = 748.514,67 e Y
7.836.938,77, até o ponto de coordenadas X = 748.480,91 e Y = 7.836.980,78, denominado PONTO Nº 12, fechando
assim o ARCO 11-12, deste ponto segue em área interna municipal, contornando o remanescente florestal à montante
do bairro Santa Maria, através das seguintes coordenadas: X = 748.499,09 e Y = 7.836.997,65; X = 748.532,06 e Y
7.837.052,21; X = 748.577,67 e Y = 7.837.126,60; X = 748.606,16 e Y 7.837.105,86; X = 748.629,40 e Y
7.837.081,08; X = 748.654,91 e Y = 7.837.062,99; X = 748.685,03 e Y 7.837.051,42; X = 748.717,10 e Y
7.837.022,43; X = 748.726,58 e Y = 7.837.004,62; X = 748.799,51 e Y 7.836.977,60; X = 748.824,38 e Y
7.836.961,44; X = 748.845,21 e Y = 7.836.956,25; X = 748.891,44 e Y 7.836.931,10; X = 748.921,41 e Y
7.836.912,42; X = 748.941,24 e Y = 7.836.878,20; X = 748.960,03 e Y 7.836.868,57; X 748.992,90 e Y
7.836.865,87; X = 749.047,83 e Y = 7.836.874,07; X = 749.093,22 e Y = 7.836.884,12, até o ponto de coordenadas X
749.164,21 e Y = 7.836.964,52, denominado PONTO Nº 13, fechando assim o ARCO 12-13, deste ponto segue em
área interna municipal, contornando região denominada como Arataca, através das seguintes coordenadas: X =
749.253,17 e Y =7.836.953,71;X = 749.27993e Y = 7.836.913,35;X = 74931765eY = 7.836.848,17; X = 749.360,44
e Y=7.836.766,17; X = 749.398,13 e Y = 7.836.649,98; X = 749.384,54 e Y = 7.836.608,05; X = 749.376,73 e Y
Barao
ma
Macao
mam
mm mn
amu
"
H
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nm
MA
emana
aaa
H
ama o
7.836.561,30; X = 749.372,83 e Y = 7.836.522,35; X = 749.407,94 e Y = 7.836.491,18; X = 74941574 e Y =
7.836.430,80; X = 749.386,49 e Y = 7.836.393,79; X = 749.376,73 e Y = 7.836.347,04; X = 749.351,38 e Y =
7.836.317,82; X = 749.327,35 e Y = 7.836.275,12; X = 749.325,40 e Y = 7.836.240,05; X = 749.347,20 e Y =
7.836.161,70; X = 749.392,97 e Y = 7.836.146,13; X = 749.430,50 e Y = 7.836.152,83; X = 749.460,95 e Y =
7.836.150,08; X = 749.505,44 e Y = 7.836.191,46; X = 749.577,95 e Y = 7.836.153,53; X = 749.701,09 e Y =
7.836.084,55; X = 749.852,28 e Y = 7.835.977,65; X = 749.916,81 e Y = 7.835.917,54; X = 749.947,99 e Y =
7.835.894,37; X = 749.965,39 e Y = 7.835.887,12; X = 749.987,86 e Y = 7.835.897,99; X = 750.036,39 e Y =
7.835.960,50; X = 750.050,32 e Y = 7.836.021,92; X = 750.025,95 e Y = 7.836.160,97; X = 749.990,79 e Y =
7.836.241,32; X = 749.900,06 e Y = 7.836.314,52; X = 749.890,76 e Y = 7.836.401,65; X = 749.873,82 e Y =
7.836.629,95; X = 749.767,05 e Y = 7.836.701,05; X = 749.749,12 e Y = 7.836.72279; X = 749.715,58 e Y =
7.836.728,37, X = 749.675,51 e Y = 7.836.741,40; X = 749.652,22 e Y = 7.836.776,77; X = 749.619,60 e Y =
7.836.823,30, até o ponto de coordenadas X = 749.595,26 e Y = 7.836.858,46, denominado PONTO Nº 14, fechando
assim o ARCO 13-14, deste ponto segue em área interna municipal, contornando remanescente florestal e divisor de
águas do bairro Eldorado, através das seguintes coordenadas: X = 749.802,92 e Y = 7.836.891,13: X = 749.788,85 e Y
= 7.836.989,81, até o ponto de coordenadas X = 749.811,79 e Y = 7.837.168,17, denominado PONTO Nº 15, fechando
assim o ARCO 14-15, deste ponto segue em área interna municipal, contornando áreas do córrego Alegre, através das
seguintes coordenadas: X = 749.962,92 e Y = 7.837.231,13; X = 750.007,49 e Y = 7.837.265,80; X = 750.097,93 e Y
7.836.952,49; X = 750.174,76 e Y = 7.836.901,72; X = 750.250,40 e Y = 7.836.854,50; X = 750.379,30 e Y
7.836.766,90; X = 750.450,22 e Y = 7.836.796,42; X = 750.505,77 e Y = 7.836.854,26; X 750.571,96 e Y
7.836.960,52; X = 750.533,02 e Y = 7.837.068,04; X = 750.045,97 e Y = 7.837.700,84, até o ponto de coordenadas X =
750.260,36 e Y = 7.837.950,94, denominado PONTO Nº 16, fechando assim o ARCO 15-16, deste ponto segue em
área interna municipal, contornando áreas do córrego dos Maias, através das seguintes coordenadas: X = 750.510,31 e
Y = 7.837.727,14; X = 750.529,68 e Y = 7.837.655,79; X = 750.557,53 e Y = 7.837.618,31; X = 750.078,59 e Y =
7.837.536,08; X = 750.736,23 e Y = 7.837.573,84; X = 750.869,54 e Y = 7.837.713,04; X = 750.937,71 e Y =
7.837.818,96; X = 750.963,58 e Y = 7.837.955,55, até o ponto de coordenadas X = 750.923,19 e Y = 7.838.287,44,
denominado PONTO Nº 17, fechando assim o ARCO 16-17, deste ponto segue em área interna municipal, paralela à
avenida dos Rodoviários, através das seguintes coordenadas: X = 751.004,14 e Y = 7.838.249,27; X = 751.070,43 e Y =
7.838.199,86; X = 751.088,76 e Y = 7.838.132,24; X = 751.101,91 e Y = 7.838.076,64; X = 751.131,60 e Y =
7.838.007,90; X = 751.186,13 e Y = 7.837.948,83; X = 751.225,64 e Y = 7.837.916,68; X = 751.301,91 e Y =
7.837.878,27; X = 751.392,93 e Y = 7.837.850,74; X = 751.452,08 e Y = 7.837.852,02; X = 75148438 e Y =
7.837.852,51; X = 751.524,39 e Y = 7.837.846,08; X = 751.573,69 e Y = 7.837.829,15: X = 751.625,95 e Y =
7.837.810,64; X = 751.693,82 e Y = 7.837.796,34; X = 751.782,06 e Y = 7.837.791,61; X = 75198245 e Y =
7.837.790,49; X = 752.157,82 e Y = 7.837.784,88; X = 75229297 e Y = 7.837.776,10; X = 752.385,57 e Y =
7.837.765,00; X = 752.494,13 e Y = 7.837.735,00, até o ponto de coordenadas X = 752.615,89 e Y = 7 837.685,51,
denominado PONTO Nº 18, fechando assim o ARCO 17-18, deste ponto segue em área interna municipal, contornando
área de bota-fora em propriedade dos Maias, através das seguintes coordenadas: X = 752.494,82 e Y = 7.837.369,40,
até o ponto de coordenadas X = 752.570,00 e Y = 7.837.172,45, denominado PONTO Nº 19, fechando assim o ARCO
18-19, deste ponto segue em área interna municipal, em espigão principal da Serra do Timóteo, divisor de águas da
bacia do córrego Limoeiro, através das seguintes coordenadas: X = 752.527,47 e Y = 7.837.108,90; X = 752.459,90 e Y
= 7.837.048,00, até o ponto de coordenadas X = 752.334,79 e Y = 7.836.920,60, denominado PONTO Nº 20, fechando
assim o ARCO 19-20, deste ponto segue em área interna municipal, em espigão principal da Serra do Timóteo, ainda
em divisor de águas da bacia do córrego Limoeiro, através das seguintes coordenadas: X = 752.238,51 e Y =
7.836.912,35; X = 752.152,60 e Y = 7.836.940,32; X = 752.121,27 e Y = 7.836.953,91; X = 75207545 e Y =
7.836.989,50; X = 752.041,09 e Y = 7.837.014,29; X = 752.013,09 e Y = 7.837.017,47; X = 751.965,36 e Y =
7.837.008,57, X = 751.884,54 e Y = 7.837.011,75; X = 751.820,04 e Y = 7.837.005,98; X = 751.723,31 e Y =
7.836.986,91; X = 751.664,77 e Y = 7.836.977,38; X = 751.618,95 e Y = 7.836.981,83; X = 751.575,04 e Y =
7.836.990,73; X = 751.541,31 e Y = 7.836.986,91: X = 751.516,28 e Y = 7.836.975,99; X = 75145201 e Y =
7.836.927,69; X = 751.388,37 e Y = 7.836.864,76; X = 751.355,28 e Y = 7.836.836,79; X = 751.296,61 e Y =
7.836.772,86; X = 751.259,62 e Y = 7.836.725,75; X = 751.203,32 e Y = 7.836.618,39; X = 751.139,86 e Y =
e
7.836.552,96, até o ponto de coordenadas X = 751.118,01 e Y = 7.836.513,38, denominado PONTO Nº 21, fechando
assim o ARCO 20-21, deste ponto segue em área interna municipal, por divisor de águas, em área da empresa Emalto
Agronegócios Ltda., através das seguintes coordenadas: X = 751.174,73 e Y = 7.836.506,07; X = 751.223,68 e Y =
4
MEMORIAL DESCRITIVO
7.836.484,96; X = 751.307,07 e Y = 7.836.459,70; X = 751.382,59 e Y = 7.836.446,62; X = 75144263 e Y
7.836.405,73; X = 751.494,48 e Y = 7.836.364,84; X = 751.547,03 e Y = 7.836.359,51; X = 751.622,17 e Y
7.836.341,19; X = 751.699,07 e Y = 7.836.291,48; X = 751.759,01 e Y = 7.836.268,89; X = 751.816,69 e Y
7.836.270,02; X = 751.859,67 e Y = 7.836.247,43; X = 751.924 13 e Y = 7.836.206,76, até o ponto de coordenadas X =
751.977,29 e Y = 7.836.167,22, denominado PONTO Nº 22, fechando. assim o ARCO 21-22, deste ponto segue em
área interna municipal, pelas propriedade da empresa Emalto Agronegócios Ltda e Igreja Cristã Maranata Presbitério
Espírito Santense, através das seguintes coordenadas: X = 751.737,05 e Y = 7.835.522,05; X = 751.620,94 e Y =
7.835.211,80; X = 751.341,86 e Y = 7.834.997,44, até o ponto de coordenadas X = 751.380,08 e Y = 7.834.850,18,
denominado PONTO Nº 23, fechando assim o ARCO 22-23, deste ponto segue em área interna municipal, em espigão
limítrofe da Igreja Cristã Maranata Presbitério Espirito Santense com APERAM - Centro de Educação Ambiental OIKÓS
— CEA — OIKÓS, através das seguintes coordenadas: X = 751.431,78 e Y = 7.834.847,69; X = 751.492,00 e Y
mara
nm
nun
Wma
ma
7.834.851,08; X = 751.527,46 e Y = 7.834.854,19; X = 751.552,81 e Y = 7.834.85449: X = 751.606,01 e Y =
7.834.865,83, X = 751.663,24 e Y = 7.834.876,02; X = 751.734,24 e Y = 7.834.902,72; X = 751.790,99 e Y =
7.834.914,24; X = 751.841,24 e Y = 7.834.932,43; X = 751.876,93 e Y = 7.834.950,65; X = 751.918,52 e Y =
7.834.969,35; X = 751.938,92 e Y = 7.834.988,70; X = 751.960,08 e Y = 7.835.012,01; X = 751.982,42 e Y =
7.835.049,95; X = 752.015,03 e Y = 7.835.072,12; X = 752.054,93 e Y = 7.835.100,83: X = 752.092,20 e Y =
7.835.112,19; X = 752.109,26 e Y = 7.835.119,29; X = 752.144,04 e Y = 7.835.126,80; X = 752 192,67 e Y =
7.835.128,93; X = 752.236,66 e Y = 7.835.132,77; X = 752.263,72 e Y = 7.835.138,04; X = 75228507 e Y =
7.835.134,49; X = 752.306,61 e Y = 7.835.134,43; X = 752.378,82 e Y = 7.835.130,40: X = 752.416,96 e Y =
7.835.121,91; X = 752.470,64 e Y = 7.835.113,45; X = 752.503,28 e Y = 7.835.096,44; X = 752.550,51 e Y =
7.835.085,07, X = 752.588,79 e Y = 7.835.086,67; X = 752.639,01 e Y = 7.835.103,25; X = 752.663,52 e Y =
= e
7.835.118,37; X = 752.688,78 e Y = 7.835.134,20; X = 752.719,36 e Y = 7.835.140,75, até o ponto de coordenadas X
752.729,50 e Y = 7.835.140,69, denominado PONTO Nº 24, fechando assim o ARCO 23-24, deste ponto segue em
área interna municipal, em trecho limitrofe da propriedade APERAM - Centro de Educação Ambiental OIKÓS — CEA —
OIKÓS, através das seguintes coordenadas: X = 752.732,32 e Y = 7.835.111,84; X = 752.729,50 e Y = 7.835.078,77; X
= 752.693,97 e Y = 7.835.041,74; X = 752.676,20 e Y = 7.835.021,60; X = 75266731 e Y = 7.835.000,51; X =
752.660,57 e Y = 7.834.979,38; X = 752.650,08 e Y = 7.834.959,41; X = 752.646,38 e Y = 7.834.946,91; X = 752.644,31
e Y =7.834.929,51; X = 752.646,51 e Y = 7.834.903,67; X = 752.651,17 e Y = 7.834.885,53; X = 752.663,44 e Y =
7.834.866,94, X = 752.708,74 e Y = 7.834.804,10; X = 752.735,15 e Y = 7.834.765,22; X = 752.753,27 e Y =
7.834.728,82; X = 752.756,88 e Y = 7.834.699,01, até o ponto de coordenadas X = 752.763,87 e Y = 7.834.639,25,
denominado PONTO Nº 25, fechando assim o ARCO 24-25, deste ponto segue em área interna municipal, em trecho
limítrofe da propriedade APERAM - Centro de Educação Ambiental OIKÓS - CEA — OIKÓS (estrada do Limoeiro
Velho), através das seguintes coordenadas: X = 752.741,84 e Y = 7.834.601 13; X = 752.725,24 e Y = 7.834.579,27; X
= 752.673,55 e Y = 7.834.536,40; X = 752.621,39 e Y = 7.834.502,25; X = 752.571,54 e Y = 7.834.465,81; X =
752.391,91 e Y = 7.834.335,57; X = 752.338,70 e Y = 7.834.298,63; X = 752.239,47 e Y = 7.834.228,56; X = 752.213,69
eY=7.834.211,57;X=752171,/9eY =7.834.16443;X =75213251eY= 7.834.098,37; X = 752.090,15 e Y =
7.834.032,21; X = 752.055,89 e Y = 7.833.979,61; X = 752.044,42 e Y = 7.833.942,97: X = 752.038,70 e Y =
7.833.901,79; X = 752.045,65 e Y = 7.833.844,33; X = 752.060,76 e Y = 7.833.783,45; X = 752.066,72 e Y =
7.833.763,57, X = 752.067,21 e Y = 7.833.739,19; X = 752.060,39 e Y = 7.833.682,34; X = 752.056,71 e Y =
7.833.617,73; X = 752.060,45 e Y = 7.833.592,47; X = 752.066,76 e Y = 7.833.565,11: X = 752.074,97 e Y =
7.833.535,27; X = 752.078,62 e Y = 7.833.500,02; X = 752.077,34 e Y = 7.833.487,33: X = 752.069,92 e Y =
7.833.465,15; X = 752.061,68 e Y = 7.833.452,72; X = 752.037,65 e Y = 7.833.421,10: X = 752.025,75 e Y =
7.833.401,37; X = 752.013,93 e Y = 7.833.385,91; X = 752.005,65 e Y = 7.833.378,88; X = 751.961,49 e Y =
7.833.357,27; X = 751.935,36 e Y = 7.833.338,80; X = 751.918,22 e Y = 7.833.319,56: X = 751.907,78 e Y =
7.833.294,40; X = 751.886,67 e Y = 7.833.216,47; X = 751.872,63 e Y = 7.833.178,13; X = 751.811,87 e Y =
7.833.086,78; X = 751.800,37 e Y = 7.833.061,63; X = 751.794,30 e Y = 7.833.043,57; X = 751.791,01 e Y =
7.833.018,56; X = 751.791,64 e Y = 7.832.928,47, até o ponto de coordenadas X = 751.790,35 e Y = 7.832.907,62,
denominado PONTO Nº 26, fechando assim o ARCO 25-26, deste ponto segue em área interna municipal, em trecho
limítrofe da propriedade APERAM - Centro de Educação Ambiental OIKÓS — CEA — OIKÓS, através das seguintes
coordenadas: X = 751.839,01 e Y = 7.832.905,08; X = 751.875,78 e Y = 7.832.931,60: X = 752.012,63 e Y =
7.833.066,26; X = 752.088,20 e Y = 7.833.137,66; X = 752.145,39 e Y = 783313154: X = 752.308,80 e Y =
7.832.982,61; X = 752.294,50 e Y = 7.832.903,04; X = 752.332,02 e Y = 7.832.892,05: X = 752.358,49 e Y =
7.832.904,87; X = 752.376,94 e Y = 7.832.911,28; X = 752.401,81 e Y = 7.832.896,85: X = 752.414,64 e Y =
7.832.867,21; X = 752.431,49 e Y = 7.832.859,20; X = 75246197 e Y = 7.832.868,01; X = 75248363 e Y =
7.832.876,02; X = 752.538,97 e Y = 7.832.866,41; X = 752.567,85 e Y = 7.832.848,78: X = 752.596,73 e Y =
7.832.846,38; X = 752.619,19 e Y = 7.832.854,39; X = 75267772 e Y = 783286338; X = 752.702,41 e Y =
7.832.863,89; X = 752.733,16 e Y = 7.832.848,78; X = 752.760,88 e Y = 7.832.826,63; X = 752.830,43 e Y =
7.832.787,87, X = 753.028,18 e Y = 7.832.711,24; X = 753.086,24 e Y = 7.832.666,14, até o ponto de coordenadas X =
753.190,55 e Y = 7.832.640,05, denominado PONTO Nº 27, fechando assim o ARCO 26-27, deste ponto segue em
área interna municipal, em área de entorno do bairro Macuco, através das seguintes coordenadas: X = 753.158,33 e Y
7.832.543,49; X = 753.045,03 e Y = 7.832.404,77; X = 753.088,90 e Y = 7.832.318,21; X = 753.179,94 e Y =
7.832.279,87; X = 753.330,84 e Y = 7.832.288,91; X = 753.354,11 e Y = 7.832.308,94; X = 75344148 e Y =
7.832.353,26; X = 753.510,81 e Y = 7.832.412,82; X = 753.545,00 e Y = 7.832.466,40; X = 753.570,59 e Y =
7.832.488,16; X = 753.601,09 e Y = 7.832.488,16; X = 753.638,67 e Y = 7.832.475,10: X = 75368495 e Y =
7.832.446,82: X = 753.737,32 6 Y = 7.832.402,59; X = 753.788,73 e Y = 783238866: X = 75380948 e Y =
7.832.442,04; X = 753.975,14 e Y = 7.832.491,12; X = 75399237 e Y = 7.832.509,85; X = 75401558 e Y =
7.832.539,81; X = 754.030,17 e Y = 7.832.562,56; X = 754.047,97 e Y = 7.832.574,55; X = 75407057 e Y =
7.832.612,40, até o ponto de coordenadas X = 754.085,14 e Y = 7.832.658,35, denominado PONTO Nº 28, fechando
assim o ARCO 27-28, deste ponto segue pela faixa tampão, localizada à 50 metros do limite do Parque Estadual do Rio
5
Ea
MEMORIAL DESCRITIVO
Doce, através das seguintes coordenadas: X = 754.113,53 e Y = 7.832.637,30; X = 754.151,39e Y = 7.832.731,94; X =
754.243,74 e Y = 7.832.805,82; X = 754.247,87 e Y = 7.832.925,68; X = 754.243,24 e Y = 7.833.013,68; X = 754.226,51
e Y = 7.833.080,60; X = 754.165,65 e Y = 7.833.171,88; X = 754.150,34 e Y = 7.833.253,53; X = 754.067,81 e Y
7.833.396,59;
7.833.510,04;
7.833.985,97;
Recanto Verde através das seguintes coordenadas: X
7.834.147,10;
7.834.088,86;
7.834.018,52;
7.833.938,01;
7.833.879,82;
7.833.810,26;
7.833.650,73;
7.833.763,93;
7.834.228,55;
7.834.140,42;
7.834.040,88;
7.834.093,86;
7.834.217,48;
7.834.442,25;
7.834.547,53;
7.834.594,05;
7.834.682,06;
7.834.703,12;
7.834.834,35;
7.834.875,80;
7.834.918,59;
7.835.036,64;
7.835.153,13;
7.835.155,13;
7.835.301,74;
7.835.450,62;
7.835.515,97;
7.835.538,23;
7.835.587,92;
7.835.557,38;
7.835.604,08;
7.835.635,21;
7.835.848,84;
7.835.991,49;
7.836.081,51;
7.836.051,54;
7.836.071,03;
7.836.310,72;
7.836.476,18;
7.836.606,93;
7.836.619,29;
7.836.697,59;
7.837.040,33;
7.837113,89;
7.837.230,74;
7.837.301,98;
7.837.376,07;
7.837.576,44;
7.837.642,50; X = 753.286,12 e Y =
x
x
x
XKKXKXKKXKXKKAAAA XXX XX x x x XX x x xx x > x
(UR O AU LU RU O UR UR RR CO RR RE RT CR O TR TO TT TT
754.080,60 e Y
754.030,84 e Y
753.811,21 e Y
753.732,01
753.709,71
753.691,39
753.650,60
753.627,59
753.559,49
753.316,90
753.140,61
753.185,27
753.387,64
753.525,76
753.537,01
753.325,00
753.120,26
753.284,83
753.404,32
753.367,84
753.200,26
753.230,81
753.311,73
753.386,09
753.784,99
754.003,92
754.202,92
754.167,84
754.117,86
754.084,71
754.049,27
753.999,20
753.912,16
753.866,37
753.756,01
753.304,61
753.501,61
753.830,42
753.931,87
753.931,60
753.625,55
753.590,71
753.631,68
753.790,52
753.868,52
753.552,92
753.462,45
753.352,81
753.285,92
753.211,84
753.235,71
PDOVODDLVDODLOADADLLLDLLDOADLADOADLOALoALoOLoADLoADLoAdDorLLorLoDoooO
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XXLLLLXLLLLLLLLLLLLLLLLLLCLLLELALALALALALALALAAL LEAL ALEC
TIMÓTEO, 07 DE JULHO DE 2015.
ma
[OND UU UU O UU UR COR RU UR O TR TR TR TR TR TR TR TT ara
7.
7.833.430,70;
7.833.530,18;
7.834.062,74;
7.834.116,11;
7.834.067,20;
7.834.003,91;
7.833.910,01;
7.833.871,60;
7.833.780,70;
7.833.563,22;
7.833.884,70;
7.834.135,60;
7.834.114,73;
7.834.011,98;
7.834.127,58;
7.834.286,52;
7.834.495,40;
7.834.552,56;
7.834.619,20;
7.834.713,49;
7.834.757,84;
7.834.862,09;
7.834.890,77;
7.834.929,23;
7.835.138,27;
7.835.136,13;
7.835.219,13;
7.835.380,06;
7.835.476,87;
7.835.507,76;
7.835.553,56;
7.835.604,83;
7.835.576,88;
7.835.629,09;
7.835.630,42;
7.835.860,79;
7.836.118,47;
7.836.073,20;
7.836.053,35;
7.836.136,31;
7.836.375,45;
7.836.509,71;
7.836.628,39;
7.836.666,40;
7.836.745,72;
7.837.071,07;
7.837.155,96;
7.837.260,35;
7.837.328,03;
7.837.444,83;
7.837.588,05;
x
x
XxX
x
x
x
X
x
x
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x
x
x
x
x
“
AU O UU OU RR OR RR CO OR UR RT TT TR TOR TT TR TT (8 UU UU LT
754.049,05 e Y
753.918,85 e Y
753.754,94 e Y
753.749,54 e Y
753.721,65
753.702,88
753.676,30
753.645,52
753.590,45
753.565,34
753.259,86
753.098,92
753.230,24
753.450,28
753.573,95
753.455,10
753.288,06
753.166,41
753.330,11
753.396,77
753.312,50
753.187,61
753.261,25
753.348,64
753.592,15
753.811,92
754.104,92
754.193,79
754.147,89
754.095,09
754.066,13
754.014,35
753.958,46
753.921,56
753.850,85
753.671,92
753.341,90
753.666,42
753.857,75
753.952,61
753.872,22
753.635,18
753.592,15
753.720,49
753.868,17
753.702,33
753.537,61
753.419,80
753.330,30
753.258,54
753.207,55
753.242,97
DDODVDODVDODVOLODLOVLOADLOLOLOArLOLOLoLMrLorLoLrLoAvLododDaAdDodDoDOM
KLLLXLLLLLLLLLLLLLLLCLLLLLLLLLLLELALLALALALALALALALALALALALAE
e
numa
Mom om om om mm mm MD DA DM
7.833.466,76;
7.833.845,80;
7.834.175,27;
7.834.175,26; X
7.834.096,06;
7.834.041,22;
7.833.965,96;
7.833.899,76;
7.833.829,19;
7.833.718,25;
7.833.652,89;
7.834.070,05;
7.834.119,55;
7.834.079,41;
7.834.048,91;
7.834.156,48;
7.834.361,98;
7.834.553,58;
7.834.580,22;
7.834.649,37;
7.834.704,69;
7.834 819,99;
7.834.868,30;
7.834.912,74;
7.834.981,55;
7.835.193,13;
7.835.121,13;
7.835.265,92;
7.835.433,70;
7.835.513,72;
7.835.515,36;
7.835.577,65;
7.835.609,26;
7.835.590,66;
7.835.611,93;
7.835.720,13;
7.835.913,00;
7.836.095,68;
7.836.055,22;
7.836.059,07;
7.836.196,34;
7.836.447,00;
7.836.581,22;
7.836.607,87;
7.836.668,14;
7.836.757,66;
7.837.084,94:
7.837.194,00;
7.837.286,61;
7.837.356,05;
7.837.502,54;
7.837.606,20;
XxX
x
x
KXXKKKXKXXXXKXKXAA AX XXX xx x x x x x x >
(UU UU UU O O CO RR RT TR RR O TR TT Wan
754.057,71 e Y
753.800,24 e Y
753.752,85 e Y
7.834.187,11, até o ponto de coordenadas X = 753.751,83 e Y = 7.834.189,28, denominado PONTO Nº 29, fechando
assim o ARCO 28-29, deste ponto segue contornando os remanescentes florestais do entorno dos bairros Alphaville e
753.744,84
753.718,41
753.696,66
753.663,61
753.633,64
753.575,33
753.463,50
753.183,00
753.126,47
753.273,60
753.459,91
753.581,98
753.373,18
753.182,06
753.216,91
753.380,42
753.394,26
753.265,59
753.207,48
753.284,97
753.373,28
753.712,97
753.927,92
754.181,92
754.183,94
754.127,65
754.086,65
754.082,54
753.995,90
753.948,96
753.907,05
753.799,80
753.295,96
753.408,45
753.799,49
753.866,41
753.945,30
753.720,33
753.589,85
753.638,16
753.776,94
753.872,23
753.599,03
753.506,92
753.379,14
753.308,78
753.240,51
753.210,84
753.244,03
DODVODADAVOVODALODLDOLALOrLDLoADLArLoAdLodLoAdLLorLororLodDoroODoOAO
KLXLLLXLLLLLLLLALLLLALALALCALCALCALCALdLCdLdL LL LLLLLLLLLLLLLALALALALÃLALL
e
Y
"
uma
UR O UU UR O UU UR OR RU OR UR TT RR TR RR TR TR TT mano non
837.710,39, até o ponto de coordenadas X = 753.276,60 e Y = 7.837.776,07,
situado na divisa com o Asilo tio Questor, denominado PONTO Nº 30, fechando assim o ARCO 29-30, deste ponto
segue pela divisa com o Asilo tio Questor através das coordenadas: X = 753.328,17 e Y = 7.837.769,55; X = 753.403,68
e Y = 7.837.760,00; X = 753.454,05 e Y = 7.837.753,63, até o ponto de coordenadas X = 753.519,11 e Y =
7.837.734,90, situado na divisa da área do Asilo Tio Questor com área do Parque Estadual do Rio Doce, denominado
PONTO Nº 01, fechando assim o ARCO 30-01, encerrando assim a poligonal da APA Serra do Timóteo.
PARQUE ESTADUAL
DO RIO DOCE
CEMITÉRIO NV e | INVASÃO 30
ELDORADO
SANTA
MARIA 15,
12 LIMOEIRO
a NJ 20
ARATACA 21
RECANTO
VERDE
Novo
HORIZONTE
10
jDisTRITO
TIMIRIM 22 INDUSTRIAL
09
|
PRIMAVEI CHÁCARAS
ALIO
PRIMAVERA
primavERA OG
PARQUE ESTADUAL
DO RIO DOCE
í
| Novo
LIMOEIRO | | DISTRITO
VELHO PREFEITURA
|
CENTRO
Su MACUCO
26
28
ANA RITA
04 PARQUE ESTADUAL
. DO RIO DOCE
mo
mm
MUNICÍPIO DE
JAGUARAÇU
Licuri
PARQUE ESTADUAL
DO RIO DOCE
MUNICÍPIO DE
MARLIÉRIA