norma nº 3898/2015

LEI Nº 3.898, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015
Autoriza a abertura de crédito adicional
especial para a finalidade que menciona e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Parágrafo Único. O crédito a que se refere o caput deste artigo
destinar-se-á ao custeio de despesas decorrentes da celebração de convênio
objetivando a construção do campo de futebol do União do Leste Esporte Clube –
ULEC, compreendendo a instalação de alambrado, colocação de gramado e
vestiários.
Art. 2º. Como fonte de recursos destinados à abertura do crédito de
que trata esta Lei, será observado o disposto nos incisos I, II, III e IV do § 1º do art.
43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 06 de novembro de 2015, 51º
Ano de Emancipação Político￾Administrativa.
Cleydson Domingues Drumond
Prefeito Municipal