norma nº 3482/2016

LEI Nº 3.482, DE 21 DE MAIO DE 2016
Institui a “Semana Municipal de
Valorização da Família” e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu Promulgo a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica instituída e inserida no calendário oficial de eventos no
município de Timóteo a “Semana Municipal de Valorização da Família”, objetivando a
conscientização sobre a importância da família como instituição fundamental para o
desenvolvimento humano, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º A semana municipal de valorização da família e suas ações se
efetivarão anualmente na semana do dia 21 de outubro, dia nacional da valorização da
família, conforme Lei no 12.647 de 16 de maio de 2012.
Art. 3º Na semana municipal de valorização da família serão
desenvolvidas ações educativas através de palestras, seminários, conferencias e
atividades culturais e de lazer, com a participação do poder publico, instituições e
autoridades religiosas, educacionais e politicas.
Art. 4º Para execução do projeto será inserido ao calendário escolar ao
menos uma hora diária, durante uma semana, uma vez ao ano , reservada a realização
da semana dedicada ao tema na Rede Pública Municipal de Ensino, com objetivo de
atingir aos propósitos, cujo tema poderá seguir a presente ordem:
I - palestras para alunos, pais de alunos e a comunidade em geral sobre
o tema família, preferencialmente na abertura da semana;
II - concurso de redação referente ao tema família e a sua importância;
III - confecção murais alusivos à importância da família;
IV - peças teatrais que abordem o tema Família e a importância do
diálogo na relação familiar;
Art. 5º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, segundo plano plurianual vigente, suplementadas, se 
necessário.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 21 de maio de 2016
Moacir de Castro Araújo
Presidente 
Adriano Alvarenga 
1º Secretário