norma nº 3495/2016

LEI Nº 3.495, DE 06 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento
efetivo e enquadramento de servidor que
menciona e dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados no quadro de pessoal do Município de
Timóteo 01 (um) cargo de Agente de Serviços Administrativos II e 01 (um) cargo de
Agente de Serviços administrativos III.
Art. 2º. Fica o servidor Geraldo Moreira de Paula, matrícula nº
3574, lotado na Secretaria de Saúde, enquadrado no cargo de Agente de Serviços
Administrativos II no período de 1º/03/2004 até 29/02/2008, com vencimentos de
R$423,91 (quatrocentos e vinte e três reais e noventa e um centavos).
Art. 3º. Fica o servidor Geraldo Moreira de Paula, matrícula nº
3574, lotado na Secretaria de Saúde, enquadrado no cargo de Agente de Serviços
Administrativos III a contar de 1º/03/2008, com vencimentos de R$758,53
(setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos).
Art. 4º. Ocorrendo a vacância dos cargos criados por esta Lei, os
mesmos serão automaticamente extintos.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 06 de junho de 2016; 52º Ano de
Emancipação Político-Administrativa
Cleydson Domingues Drumond
Prefeito Municipal