norma nº 374/2016

RESOLUÇÃO Nº 374, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a revisão geral anual
da remuneração dos subsídios dos
agentes políticos do Poder
Legislativo do Município de Timóteo
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica reajustado em 11,28% (onze vírgula vinte e oito por
cento), a remuneração anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder
Legislativo Municipal para o exercício de 2016, com base no Índice Nacional de
Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
INPC/IBGE.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Resolução
correrão à conta da dotação orçamentária própria do Legislativo Municipal.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos 1º de janeiro de 2016.
Timóteo, 15 de dezembro de 2016
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário