norma nº 371/2016

RESOLUÇÃO Nº 371, DE 16 DE JUNHO DE 2016
Recompõe os vencimentos e proventos dos
servidores do Poder Legislativo Municipal de
Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Os vencimentos dos servidores efetivos ativos e inativos da
Câmara Municipal de Timóteo, ficam recompostos, no percentual de 5,0% (cinco vírgula
zero por cento), da seguinte forma:
I – 2,5% (dois vírgula cinco por cento) no mês de maio de 2016,
incidentes sobre os vencimentos e proventos do mês de abril de 2016;
II – 2,5% (dois vírgula cinco por cento) no mês de outubro de 2016,
incidentes sobre os vencimentos e proventos do mês de setembro de 2016.
Art. 2º. O disposto nesta Resolução não se aplica aos servidores
ocupantes de cargos comissionados e aos contratados por tempo determinado.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2016, no que se refere ao inciso I do artigo 1º.
Timóteo, 16 de junho de 2016 
Moacir de Castro Araújo
Presidente
Wladimir Careca
Vice-Presidente
João de Souza Natinho
2º Vice-Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário
Reginaldo da FAST
2º Secretário