norma nº 3523/2016

LEI Nº 3.523, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a criação e denominação da
Unidade de Educação Infantil – UMEI
“Cantinho da Descoberta” e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a Unidade de Educação Infantil – UMEI “Cantinho
da Descoberta”, que funcionará a partir de 2016 no prédio localizado na Rua do
Luar, s/nº, Bairro Novo Tempo, Timóteo.
Parágrafo Único. A Escola destina-se a oferecer Educação Infantil –
zero a três anos, em regime integral.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo, através do órgão competente,
encarregado da instalação da placa indicativa da denominação da unidade a que se
refere o artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 19 de dezembro de 2016; 52º Ano
de Emancipação politico-administrativa.
Cleydson Domingues Drumond
Prefeito Municipal