norma nº 3538/2017

LEI Nº 3.538, DE 24 DE ABRIL DE 2017
Declara de Utilidade Pública a Associação
de Assistência e Amparo aos Pacientes
Oncológicos e seus Familiares –
PROJETO VIVA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo a
seguinte
LEI: 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Assistência
e Amparo aos Pacientes Oncológicos e seus Familiares – PROJETO VIVA, com sede
na Avenida José de Alencar e Almeida, nº 09, Bairro Funcionários, Município de
Timóteo, Minas Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 24 de abril de 2017
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato Vieira
1º Secretário