| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3540 / 2017 |
| Date | 2017-05-24 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I - PROGRAMAS E AÇÕES INTEGRANTE DA LEI Nº 3.349, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017 |
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LEI Nº 3.540, DE 24 DE MAIO DE 2017 Altera o Anexo I – Programas e Ações – integrante da Lei nº 3.349, de 20 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017”. A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Anexo I – Programas e Ações - constante da Lei nº 3.349, de 20 de dezembro de 2013, passa a vigorar conforme o Anexo integrante desta Lei. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017. Timóteo, 24 de maio de 2017; 53º Ano de Emancipação Político-Administrativa. Geraldo Hilário Torres Prefeito Municipal