| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3550 / 2017 |
| Date | 2017-05-25 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO TIMÓTEO ESPORTE CLUBE – ASTEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5014 |
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LEI Nº 3.550, DE 25 DE MAIO DE 2017 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Timóteo Esporte Clube – ASTEC e dá outras providências. A CAMARA MUNICIPAL DE TIMOTEO aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Associação Timóteo Esporte Clube – ASTEC para repasses mensais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 25 de maio de 2017; 53º Ano de Emancipação Político-Administrativa. Geraldo Hilário Torres Prefeito Municipal