norma nº 3558/2017

LEI Nº 3.558, DE 08 DE JUNHO DE 2017
Estabelece diretrizes a serem
observadas no atendimento ao
recém-nascido pré-termo e/ou de
baixo peso, denominadas de
Programa Mãe Canguru, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam estabelecidas diretrizes, denominadas de Programa
Mãe Canguru, a serem observadas pelos hospitais e maternidades credenciados
junto ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Timóteo, no
atendimento ao recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso.
Art. 2º Para os fins no disposto na presente lei, define-se o método
Mãe Canguru como um tipo de assistência neonatal que implica em contato pele
a pele precoce, entre os pais e o recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso, de
forma crescente e pelo tempo que ambos entenderem ser prazeroso e suficiente,
permitindo dessa forma uma participação maior dos pais no cuidado ao seu
recém-nascido.
Parágrafo único. A posição canguru consiste em manter o recém￾nascido pré-termo e/ou de baixo peso, apenas de fralda, toucas e meias, em
decúbito prono, na posição vertical contra o peito do adulto.
Art. 3º O Programa Mãe Canguru consiste na observância, sempre
que isso se efetivar possível e desejável sob o ponto de vista médico, das
seguintes diretrizes:
I - envidar esforços para proporcionar o acesso dos pais à Unidade
Neonatal, incentivando, sempre que possível, o contato útil com a criança;
II - orientar os pais a segurar o bebê junto ao peito, conversando
com ele para transmitir o mesmo calor e aconchego que ele usufruiu na vida intra￾uterina, mantendo a temperatura do bebê ao redor de 37º centígrados,
diminuindo o seu gasto energético e facilitando o ganho de peso;
III - manter o bebê permanentemente estimulado com os
movimentos respiratórios dos pais, com os ruídos dos batimentos cardíacos,
criando assim laço psicoafetivo entre os pais e filho;
IV - estimular o menor tempo de separação entre mãe, pai e filho,
evitando longos períodos sem estimulação sensorial e motora;
V - humanizar a assistência e facilitar o processo de amamentação
ao recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 08 de junho de 2017; 53º Ano de
Emancipação Político-Administrativa.
Geraldo Hilário Torres
Prefeito de Timóteo