norma nº 392/2017

RESOLUÇÃO Nº 392, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos
Bombeiros Civis de Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo a seguinte 
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Timóteo, a Frente
Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Civis de Timóteo.
Art. 2º A Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Civis de Timóteo terá
caráter suprapartidário e constituída mediante a livre adesão dos(as) Vereadores(as) com a
finalidade de contribuir para o aprofundamento do debate, da formulação e da implementação de
políticas públicas que promovam a educação pública.
Art. 3º As ações da Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Civis de
Timóteo visam agregar conhecimento, promover o debate e articular a produção de conteúdos em
torno de uma plataforma de convergência sobre os temas ligados à profissão.
Art. 4º Os trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Civis de
Timóteo serão coordenados por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) secretário (a), que
terão mandato de um ano e serão escolhidos mediante aprovação absoluta dos seus componentes.
Art. 5º As reuniões da Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Civis de
Timóteo serão públicas, realizadas periodicamente, nas datas e nos locais estabelecidos por seus
membros e divulgados com antecedência.
Parágrafo único - As reuniões de que trata o "caput" deste artigo serão abertas e
poderão contar com a participação de organizações representativas, incluindo educadores, sociedade
civil organizada e o público em geral.
Art. 6º A Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Civis de Timóteo
produzirá relatórios de suas atividades, apresentando a síntese das conclusões das reuniões,
seminários, simpósios e encontros, visando garantir ampla divulgação para a sociedade.
Art. 7º Cabe à Mesa Diretora a adoção das providências legais para a
implementação das medidas necessárias ao desenvolvimento das atividades da Frente Parlamentar
em Defesa dos Bombeiros Civis de Timóteo.
Art. 8º A Frente Parlamentar extinguir-se-á ao término da legislatura em vigor, ou
seja, em 31/12/2020.
Art. 9º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 10. Esta resolução entrará em vigor na data de sua promulgação.
 Timóteo, 18 de dezembro de 2017
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário