norma nº 395/2017

RESOLUÇÃO Nº 395, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera dispositivo da Resolução nº 373, de 1º de
setembro de 2016, que “Dispõe sobre o subsídio dos
agentes políticos do Poder Legislativo do Município
de Timóteo, para a Legislatura de 2017 a 2020.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo a seguinte 
RESOLUÇÃO:
Art. 1º O art. 5º da Resolução nº 373, de 1º de setembro de 2016, passa a vigorar
com a seguinte redação.
Art. 5º Fica assegurado aos agentes políticos do Poder Legislativo do Município
de Timóteo o direito à percepção de 1/3 (um terço) do subsídio, a ser pago até 31
de dezembro de cada ano, a título de “1/3 (um terço) de férias”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 21 de dezembro de 2017
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário