| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3614 / 2018 |
| Date | 2018-01-16 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE JESUS MARTINS DE ASSIS À PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3.614, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 Dá denominação de “Jésus Martins de Assis” à praça que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se “Jésus Martins de Assis”, a praça pública que circunda o Paço Municipal, no Bairro São José, neste Município. Art. 2º O Executivo Municipal, através do órgão competente, providenciará a identificação, através de placa indicativa, da referida praça. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 16 de janeiro de 2018; 53º Ano de Emancipação Político-Administrativa Geraldo Hilário Torres Prefeito Municipal