norma nº 396/2018

RESOLUÇÃO Nº 396, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos
Servidores Públicos de Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Timóteo, a Frente
Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos de Timóteo.
Art. 2º A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos
de Timóteo terá caráter suprapartidário e constituída mediante a livre adesão dos Vereadores com
a finalidade de contribuir para o aprofundamento do debate, da formulação e da implementação
de políticas públicas que promovam o debate na seara dos servidores públicos municipais.
Art. 3º As ações da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Servidores
Públicos de Timóteo visam agregar conhecimento, promover o debate e articular a produção de
conteúdos em torno de uma plataforma de convergência sobre os temas ligados à classe.
Art. 4º Os trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos
Servidores Públicos de Timóteo serão coordenados por um presidente, um vice-presidente e um
secretário, que terão mandato de um ano e serão escolhidos mediante aprovação absoluta dos
seus componentes.
Art. 5º As reuniões da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos
Servidores Públicos de Timóteo serão públicas, realizadas periodicamente, nas datas e nos locais
estabelecidos por seus membros e divulgados com antecedência.
Parágrafo único. As reuniões de que trata o "caput" deste artigo serão abertas
e poderão contar com a participação de organizações representativas, incluindo sindicato,
sociedade civil organizada e o público em geral.
Art. 6º A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos
de Timóteo produzirá relatórios de suas atividades, apresentando a síntese das conclusões das
reuniões, seminários, simpósios e encontros, visando garantir ampla divulgação para a sociedade.
Art. 7º Cabe à Mesa Diretora a adoção das providências legais para a
implementação das medidas necessárias ao desenvolvimento das atividades da Frente
Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos de Timóteo.
Art. 8º A Frente Parlamentar extinguir-se-á ao término da legislatura em vigor,
ou seja, em 31 de dezembro de 2020.
Art. 9º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 10 . Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Timóteo, 1º de março de 2018.
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário