norma nº 397/2018

RESOLUÇÃO Nº 397, DE 16 DE MARÇO DE 2018
Altera e acrescenta dispositivo à Resolução nº 380,
de 16 de março de 2017, que “Disciplina a
realização de Reuniões Comunitárias e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º O Art. 2º da Resolução nº 380, de 16/03/2017, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º As Reuniões Comunitárias são aquelas, de caráter informativo, realizadas
fora da sede da Câmara Municipal e buscarão junto à população subsídios para intermediar os
anseios da comunidade perante o Poder Executivo e serão voltadas para a interiorização do Poder
Legislativo no município, de suas atividades e interação com a comunidade, buscando atingir os
seguintes objetivos:
I – popularizar os trabalhos legislativos incrementando o contato direto do
Vereador com a população de cada regional;
II – promover a integração entre o Poder Legislativo e a Comunidade, abrindo a
perspectiva de trabalharem juntos a partir da discussão comum dos problemas que envolvem o
Município, com o intuito de encontrar uma solução homogênea; 
III – permitir ao vereador, conhecer de perto o comportamento de cada
comunidade, suas reações, opiniões e anseios, propiciando uma convivência que termine em
realizações mútuas;
IV – antever as aspirações populares, visando intervir junto a cada comunidade,
como interlocutor no estudo de seus problemas, encaminhando suas propostas aos setores
competentes da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal.”
Art. 2º Inclua-se onde couber o seguinte artigo à Resolução nº 380, de
16/03/2017:
“Art. … As despesas operacionais com a realização das Reuniões Comunitárias
correrão, no que couber, à conta de dotações próprias do orçamento anual da Câmara Municipal de
Timóteo.”
Art. 3º O Art. 17 da Resolução nº 380, de 16/03/2017, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 17 . Durante o período da Sessão Legislativa anual poderá ser realizada mais
de uma (01) Reunião Comunitária por mês, a fim de popularizar os objetivos desta
Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 16 de março de 2018
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário