norma nº 398/2018

RESOLUÇÃO Nº 398, DE 16 DE MARÇO DE 2018
Altera dispositivos da Resolução nº
366, de 23/09/2015, que “Dispõe
sobre o Quadro de Pessoal da
Câmara Municipal de Timóteo e dá
outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O inciso XVI, Parágrafo único do Art. 1º, da Resolução nº 366, de
23/09/2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º …
Parágrafo único . ...
XVI – Comissão Permanente de Gestão de Pessoas é aquela constituída por
servidores efetivos, através de um ato próprio da Mesa Diretora, competente para realizar a
análise e conferência de documentação apresentada em requerimento de progressão e outras
questões relativas aos servidores.”
Art. 2º O Art. 42, § 2º, da Resolução nº 366 de 23/09/2015, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 42. ...
§ 1º ...
§ 2º A avaliação de desempenho será realizada pelo chefe imediato do servidor.”
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 16 de março de 2018
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário