norma nº 400/2018

RESOLUÇÃO Nº 400, DE 16 DE MARÇO DE 2018
Altera o Anexo IV da Resolução nº 384, de 17 de
abril de 2017, que “Altera a Resolução nº 366, de
23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o
Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Timóteo e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º O Anexo IV – Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, da
Resolução nº 384, de 17/04/2017, que “Altera a Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015,
que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras
providências”, passa a vigorar conforme quadro em anexo.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 16 de março de 2018
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário
Anexo IV - Quadro de cargos de provimento em comissão
Cargos Comissionados 
Cargo Quantidade Vencimento Escolaridade Atividade 
Procurador 
Jurídico
1 R$ 4.300,00 Curso 
superior 
completo em 
Direito e 
registro na 
Ordem dos 
Advogados 
do Brasil.
Prestar assessoria técnico-jurídico a procedimentos
disciplinares e sindicâncias; Prestar assessoria e
consultoria à Mesa Diretora, aos Vereadores, aos
responsáveis pelos órgãos de staff e de linha, em
todas as matérias relacionadas aos serviços
administrativos e de suporte da Câmara Municipal de
Timóteo; Elaborar e revisar minutas de contratos,
ajustes e convênios, bem como se manifestar sobre
prorrogações, aditamentos, rescisões, aplicação de
penalidade e demais incidentes relativos à execução de
contrato firmado pela Edilidade; Dar cumprimento a
outras atribuições atinentes a sua área de competência,
que lhe venham a ser determinadas pela Mesa Diretora,
em especial substituir automaticamente o Procurador
Geral em seus impedimentos, ausências temporárias,
férias, licenças, afastamentos ocasionais, bem como no
caso de vacância do cargo até nomeação de novo
titular.
Timóteo, 16 de março de 2018
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato Vieira
1º Secretário