| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 402 / 2018 |
| Date | 2018-04-16 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 350, DE 1º/10/2013, QUE “REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, INSTITUI FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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RESOLUÇÃO Nº 402, DE 16 DE ABRIL DE 2018 Altera dispositivo da Resolução nº 350, de 1º/10/2013, que “Reestrutura o Quadro de Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo, institui funções de confiança e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º O § 2º do art. 8º da Resolução nº 350, de 1º/10/2013, que “Reestrutura o Quadro de Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo, institui funções de confiança e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º .... … §2º O servidor investido na Função de Chefe ou Coordenador receberá Gratificação de Função (GF) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos do cargo efetivo.” Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 362, de 16 de março de 2015. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 16 de abril de 2018 Adriano Alvarenga Presidente Raimundo Nonato 1º Secretário