norma nº 4064/2018

PORTARIA Nº 4.064, DE 26 DE JULHO DE 2018
Institui Comissão Permanente de Licitação
da Câmara Municipal de Timóteo e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso das atribuições legais
e regimentais;
considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, que
“Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”;
considerando o disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
que “Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37,
inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição
de bens e serviços comuns, e dá outras providências.”.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída Comissão Permanente de Licitação e equipe de apoio
a ser integrada pelos servidores Leidiane Viana de Almeida Nunes, Maria Eni dos Santos e
Cristina de Castro Moreira, como membros efetivos e pelos servidores Grazielle Renata de
Oliveira Rocha, Aline Mendes de Oliveira e Saulo de Castro Moreira, como membros
suplentes, sob a presidência do primeiro.
Parágrafo único. Em suas ausências ou impedimentos, a Presidente da
Comissão será substituído pela servidora Maria Eni dos Santos.
Art. 2º Fica designada pregoeira a servidora Maria do Pilar Barroso
Barcelar, tendo como membro suplente o servidor Joabe Silva Rosa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº
3.822, de 26/07/2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 26 de julho de 2018
ADRIANO ALVARENGA
PRESIDENTE