norma nº 4109/2018

PORTARIA Nº 4.109, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre composição de Comissão
Parlamentar de Inquérito – CPI para os
fins que especifica e dá outras
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso das atribuições
legais e regimentais,
Considerando que foi protocolado nesta Casa requerimento subscrito por
treze membros para instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, visando investigar as
denúncias envolvendo a compra de remédios sem a devida entrega ao Município;
Considerando que os Líderes de Bancadas e Blocos Parlamentares
procederam à indicação dos seus respectivos representantes para sua composição,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os Vereadores Geraldo Moreira Nanico,
integrante do Bloco Parlamentar “União”, Professor Diogo Siqueira, integrante do Bloco
Parlamentar “Trabalho, Compromisso e Seriedade” e Wladimir Careca, integrante do Bloco
Parlamentar “Cidadania”, como membros efetivos e os Vereadores Fábio Campos Binha,
integrante do Bloco Parlamentar “Cidadania”, Geraldo Gualberto, integrante da Bancada do
Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB e José Fernando Moreira Peixoto, integrante
da Bancada do Partido Progressista - PP, como membros suplentes, para comporem a Comissão
Parlamentar de Inquérito – CPI, atendendo ao Requerimento nº 030, de 06 de julho de 2018.
Art. 2º A Comissão de que trata esta Portaria, tem por finalidade investigar
as denúncias envolvendo compra de remédios sem a devida entrega ao Município.
Art. 3º Os trabalhos da Comissão serão realizados no prazo de 90 (noventa)
dias, podendo ser prorrogado, observado o disposto na legislação vigente. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 22 de agosto de 2018
ADRIANO ALVARENGA
PRESIDENTE