| Tipo | Decreto Legislativo Administrativo |
|---|---|
| Número / Ano | 525 / 2013 |
| Date | 2013-06-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5555 |
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DECRETO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO Nº 525, DE 03/06/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 3.284/2012, DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$111.000,00 (cento e onze mil reais), para reforço de dotação constante do orçamento vigente, conforme discriminado abaixo: Órgão Câmara Municipal Unidade Câmara Municipal Função Legislativa Subfunção Ação Legislativa Programa Atividades do Legislativo Projeto Manutenção de Serviços Administrativos Elemento 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor: 105.000,00 Programa Atividades do Legislativo Projeto Manutenção de Serviços Administrativos Elemento 3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições Valor: 6.000,00 Art. 2º Fica cancelado o valor de R$111.000,00 (cento e onze mil reais), da dotação constante do orçamento vigente, conforme especificado abaixo: Órgão Câmara Municipal Unidade Câmara Municipal Função Legislativa Subfunção Ação Legislativa Programa Atividades do Legislativo Projeto Manutenção de Serviços Administrativos Elemento 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Valor: 30.000,00 Programa Atividades do Legislativo Projeto Manutenção de Serviços Administrativos Elemento 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Valor: 6.000,00 Programa Atividades do Legislativo Projeto Manutenção de Serviços Administrativos Elemento 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Valor: 35.000,00 Programa Atividades do Legislativo Projeto Custeio de Viagem a Serviço - Servidor Elemento 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil Valor: 25.000,00 Programa Atividades do Legislativo Projeto Custeio de Viagem as Serviço - Vereadores Elemento 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoa Civil Valor: 15.000,00 Art. 3º Este Decreto Legislativo Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 03 de junho de 2013 GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO PRESIDENTE